A discussão sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental no país é recente. Apesar de o movimento da reforma psiquiátrica, até então restrito aos profissionais de saúde, ter ganho o debate nacional nos anos 80, época em que alcançou os campos legislativo e normativo, somente em 2001 uma lei sobre o assunto foi publicada. Após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei federal 10.216, de autoria do então deputado Paulo Delgado, foi sancionada. Ao completar, nesse ano, uma década de vigência, a norma que propõe um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária ainda divide opiniões. Para muitos, a lei Paulo Delgado, como ficou conhecida, impôs um novo rumo para o processo de reforma do setor. Já os críticos da proposta afirmam que ela não instituiu mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios, provocando desospitalização em massa sem a implantação de uma rede extra-hospitalar capaz de atender a demanda. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2001, quando a legislação foi implantada, havia no país 52.962 leitos em hospitais psiquiátricos. Hoje são 32.735, o que indica a redução de 20.127 leitos em dez anos e a desativação de 45 hospitais psiquiátricos, neste período, restando 201 atualmente.

Membro da Associação Mineira de Psiquiatria, Gilda Paoliello, defende a proposta que privilegia a formação de rede extramural e os avanços conquistados no setor, como a redução de leitos psiquiátricos de baixa qualidade, mas diz que a questão da internação precisa ser discutida. "A questão ideológica de uma sociedade sem manicômio ficou à frente da técnica e pragmática, pois não é possível a sustentação de uma assistência psiquiátrica sem leitos humanizados em hospitais gerais. A internação é um ponto importante, porque leitos estão sendo desativados sem que haja serviços substitutivos capazes de atender a essa demanda. É necessário o investimento em pequenas unidades com leitos psiquiátricos, inclusive com disposição de vagas nos hospitais gerais, para garantir o atendimento das crises e a alta responsável, que permita a continuidade do tratamento", acredita. Gilda refere-se também à necessidade de investimento em ambulatórios e em novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Segundo o ministério, 12% da população necessita de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual, representando um contingente de 22 milhões de pessoas. Com 1.620 CAPS instalados no país até o ano passado, o indicador de um Caps para cada cem mil habitantes ainda não foi alcançado. Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) também são insuficientes. Hoje o Brasil conta com 596 casas localizadas no espaço urbano, com a finalidade de responder às necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves egressas de hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico que perderam os vínculos familiares e sociais. Ao todo, há 3.236 moradores vivendo em residências terapêuticas. "Minas Gerais têm 27 escolas de medicina reconhecidas pelo MEC. Por ano, formam-se em torno de 2.500 médicos, mas há apenas 25 vagas disponíveis para residência em psiquiatria. Faltam serviços para acolher esses profissionais", insiste Gilda.

O psiquiatra Ronaldo Simões Coelho, de Belo Horizonte, diz que a falta de condições para o atendimento desse grupo resulta em um problema social. "Loucos estão abandonados pelas ruas, desamparados e separados da sociedade. A loucura não respeita idade, cor, classe social. Ela é um patrimônio de todos nós, porque nós todos podemos, no futuro, precisar de cuidados multiprofissionais. Por isso, para tratá-la é preciso atuação coletiva."

 

 

Caráter humanista da legislação

Autor da lei 10.216, o ex-deputado federal Paulo Delgado relembra a longa trajetória percorrida para que a proposta de redirecionamento do atendimento ao doente mental fosse aprovada no Congresso. Ao fazer um balanço dos dez anos de vigência da norma, ele defende o caráter humanista da legislação e fala sobre as deficiências em sua implementação.

"A lei não desconhece a doença mental. Ela regula a forma de tratá-la. As insuficiências do tratamento não são da lei, mas da deficiência na sua aplicação. A medicina brasileira tem tradição de cárcere. Por isso, a lógica da internação fez com que os recursos médicos fossem predominantemente hospitalares. Essa tradição carceral subtrai recursos do tratamento ambulatorial, comunitário, aberto. A lei da reforma psiquiátrica é humanista, mas baseada em fundamentos técnicos da própria medicina, os quais permitem a realização do tratamento em liberdade."

Mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais, Paulo Delgado diz que ainda era estudante do curso quando começou a se interessar pela reforma psiquiátrica no mundo, a partir da atuação do Franco Basaglia. "Quando me elegi constituinte pela primeira vez, meu irmão, Pedro Delgado (Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool & Outras Drogas do Ministério da Saúde de 2000 a 2010) me procurou para que eu fosse o deputado dos doentes mentais. Fizemos a primeira reunião nacional do movimento antimanicomial em 1986. Em 1989, apresentei, no Congresso Nacional, o projeto de lei que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país."

Segundo Delgado, os maiores desafios nos 12 anos de tramitação do projeto foram a classe médica, a resistência das famílias e o preconceito dos parlamentares. "Quem encarcera, seda e isola não acredita na razão, nem no resto dela. Foi uma grande dificuldade confrontar o saber médico e mostrar que havia uma outra possibilidade de tratamento. A resistência de famílias também, já que os parentes achavam que seus entes estavam protegidos no hospício. Por último, houve a resistência do parlamento brasileiro, que repetia esses preconceitos", lembra. Para assegurar o cumprimento da lei ele lembra que é preciso fazer funcionar o controle social.

Para Delgado, a principal contribuição da lei foi ter ajudado na compreensão da doença mental. "A doença é uma coisa normal da vida. O que não é normal é não haver convivência pacífica com ela. Hoje o maior problema ainda é de aceitação da dificuldade do outro."

 

 

Exclusão ainda prevalece

Da Colônia para cá é inegável que houve avanços no tratamento da saúde mental no país. No entanto, o psiquiatra Antônio Soares Simone, um dos insurgentes que denunciaram o extermínio de milhares em Barbacena, considera que há um longo caminho a ser percorrido para a construção e efetivação da psiquiatria democrática. Há apenas sete anos, inspeção nacional realizada em hospitais psiquiátricos brasileiros encontrou condições subumanas em 28 unidades vistoriadas. Realizado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 16 estados brasileiros, a vistoria mostrou que de norte a sul do país ainda prevalecem métodos que reproduzem a exclusão. "Em verdade, nosso país avançou muito nos últimos anos na aprovação de leis garantidoras de direitos, inspiradas pelo movimento em favor da humanização das instituições de atenção à saúde mental. Do ponto de vista institucional, temos, então, razões de sobra para comemorar a emergência de novos instrumentos legais comprometidos com os direitos civis dos pacientes psiquiátricos. Eles assinalaram conquistas importantes que não podem ser subestimadas e que refletem, de alguma forma, um amadurecimento alcançado pela própria sociedade civil organizada. Ocorre que tais conquistas não são suficientes. Se os governos não manifestam a determinação necessária para a efetivação da reforma, se os recursos necessários aos novos investimentos na área escasseiam, se os profissionais que trabalham nas instituições de internação não são permanentemente estimulados, capacitados e tensionados, a tendência alimentada pela inércia é a reprodução bruta e silenciosa do modelo manicomial, pelo que se começa a minar as próprias conquistas já mencionadas", afirmaram, na época, os então presidentes dos dois conselhos, Marcos Vinícius de Oliveira Silva e José Edísio Simões Souto.

Para o ex-secretário de saúde de Minas, Marcus Pestana, apesar dos percalços, a reforma psiquiátrica só foi possível, em função da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) há 23 anos. "Uma das grandes vitórias da trajetória do SUS foi a reforma psiquiátrica, foi a ousadia de se reverter um modelo de hospitalização, de segregação social da doença mental. Da mesma forma que o passado nos envergonha, em relação ao tratamento desumano oferecido aos pacientes psiquiátricos, os avanços conquistados no Brasil contemporâneo em relação à saúde pública nos orgulha profundamente."

O psiquiatra Paulo Henrique Resende Alves, reconhece os avanços, mas vê com reservas o atual rumo da psiquiatria no Brasil. "Atualmente existe uma psiquiatrização da vida. Qualquer problema humano cai na malha da psiquiatria. A medicalização indiscriminada da existência é um equívoco. Uma doença social. Vislumbro um monumental manicômio químico que nos remeterá a George Orwell ou as razões do Doutor Simão Bacamarte, personagem de Machado de Assis. Tudo "Em nome da razão" como no filme de Helvécio Ratton sobre o manicômio de Barbacena. Os acionistas da indústria farmacêutica agradecem, em nome de suas razões."