“Entendemos que o papel do Município é além de fortalecer as ações de prevenção: é criar um espaço perene e institucionalizado de integração com as forças de segurança. Essa integração passa pelo diálogo, que deve ser constante, e também deve ser feita através de aparatos tecnológicos”, destacou a secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado, em entrevista à Rádio Transamérica, nesta quinta-feira (26), um dia após o encerramento da 2ª Conferência de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora. As escolas como aliadas na prevenção à criminalidade e a ocupação dos espaços públicos também tiveram foco no encontro, que aconteceu entre terça e quarta-feira, reunindo 240 pessoas, entre autoridades e representantes da sociedade civil.
“A cidade já está conseguindo ter uma consciência do que é a estruturação de uma política municipal de segurança. Foram momentos de intensos debates. É uma conferência da cidade, não é da Prefeitura. Nossa ideia era conseguir agregar atores governamentais, forças de segurança, sociedade civil, universidade e instituições de ensino em torno de uma temática tão importante”, explicou a secretária. Para ela, a presença de representantes de outras cidades e até de além das fronteiras do estado demonstra que Juiz de Fora já está sendo vista como referência na estruturação de política municipal de segurança. “Também tivemos lideranças comunitárias, muitos professores da rede, que hoje vêm tentando espaço para discutir modelo de segurança cidadã e inclusão da educação, e muitos alunos de universidades.”
De acordo com Letícia, os eixos da conferência foram pensados conforme o Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, sancionado em 2021, e que já viabilizou verbas para o setor junto ao Governo federal no valor de R$ 3,8 milhões. “O que precisamos refinar? Até que ponto podemos avançar?” Sobre um dos temas trabalhados no evento, “Prevenção social e o papel da juventude na segurança cidadã”, ela pontuou que “o contrário de segurança é convivência” e cita a importância de ocupação dos espaços públicos. “Fortalecer uma cidade em que a convivência seja um valor, que ocupe as praças e que a escola esteja aberta.”
Essa última premissa esteve no centro da discussão, segundo Letícia. “Precisamos conversar com as escolas para que entendam que pertencem também ao território. Muitas vezes, a escola é o único equipamento de referência. Essa experiência vivemos muito no Parque das Águas”, citou ela, sobre a Escola Municipal Jovita de Montreuil Brandão, situada na região do Monte Castelo, Zona Norte. Crianças do projeto “Nossa Escola”, cuja verba do Governo federal foi obtida por meio de edital, graças à aprovação do Plano Municipal de Segurança, inclusive participaram de uma apresentação durante o evento. Conforme Letícia, todas as discussões e propostas levantadas serão divulgadas em breve. “A ideia da conferência é prestação de contas, mostrar para onde vamos avançar, fomentando sempre a participação.”
‘Papel do Município não compete com as forças de segurança’
“Como o uso de tecnologia pode ser um fator para potencializar a integração” foi um dos temas dos seis grupos de trabalho da 2ª Conferência de Segurança. “O Município tem um papel muito importante e estratégico, que não compete com as atribuições das forças de segurança dos outros entes”, enfatizou a secretária Letícia Delgado, lembrando que a União deve atuar com políticas de financiamento. “A médio e a longo prazos, o Governo federal tem que enfrentar essa discussão, de como financiar os municípios na segurança, além da estruturação de uma política macro e de gestão das polícias Federal e Rodoviária Federal.” Enquanto isso, ela recordou, o Estado é responsável pela gestão das polícias militares e civis.
Letícia garante dar continuidade ao que foi realizado em gestões anteriores. “O Plano Municipal que temos hoje em Juiz de Fora mostra muito isso”, aponta, lembrando que o documento foi “gestado” em 2019, durante a 1ª Conferência de Segurança. “Virou nossa diretriz de política. São 33 metas, que hoje vêm sendo implementadas.”
Entre os avanços, ela voltou a citar o pleno funcionamento das 54 câmeras do projeto Olho Vivo, espalhadas em pontos estratégicos da cidade, com apoio de imagens colhidas pelas lentes de radares e de outros aparelhos utilizados no trânsito da cidade, totalizando mais de 120 equipamentos de vigilância à disposição das forças de segurança. “Estamos investindo em outros aparatos – o que, dentro do nosso limite de atribuição, o Município puder agregar, em uma relação que não seja servil, mas colaborativa, de trabalho conjunto.”
Fica Vivo!
Na ideia de fortalecimento dos aparatos estaduais de prevenção, a secretária comentou a meta do Plano Municipal de instalar uma unidade dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos na Zona Norte. “Temos feito esse diálogo com o Estado para ver essa possibilidade de extensão. Mas também há outras formas. O Governo federal tem o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) Cidades, e estão abertas propostas para que os municípios proponham equipamentos de convivência, pensando em modelos de segurança, referenciados no Brasil, como as Usinas da Paz, no Norte. É possível que o Município se habilite para tentar trazer um equipamento desse para Juiz de Fora”, anuncia a secretária, ponderando se tratar de uma concorrência. “Quem pode concorrer são os municípios tidos como prioritários pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e que fizeram seu dever de casa, como Juiz de Fora.”
O Fica Vivo! é uma plataforma estadual de prevenção a homicídios voltada para jovens em situação de vulnerabilidade na faixa etária de 12 a 24 anos, que funciona desde abril de 2018 na Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) da Vila Olavo Costa, Zona Sudeste. “Esse é tido como um dos grandes motivos da redução de violência e de homicídios nesta área”, ressaltou Letícia, que prioriza a busca de recursos junto ao Estado e à União para efetivar projetos de segurança no município.