Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo para a realização do cadastro dos interessados em participar da sexta edição do “Mutirão direito a ter pai”, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação acontece no dia 23 de novembro em Belo Horizonte e em mais 42 comarcas do interior do estado, como em Juiz de Fora. O objetivo é garantir à criança, ao adolescente e ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.
Além do reconhecimento paterno, o mutirão possibilitará a recognição da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento. Outra novidade é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo. O Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar a recognição voluntária da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. A medida vale para aqueles casos em que o indivíduo não tenha a paternidade ou a maternidade biológica reconhecida na certidão de nascimento.
A defensora pública Ana Lúcia Leite reitera que ainda há vagas disponíveis para o cadastro dos interessados em participar deste mutirão. “Disponibilizamos, anualmente, cem vagas. Neste ano, ainda não chegamos ao número de 70 cadastrados. Geralmente nesta reta final damos início ao cadastro reserva. Portanto, é importante que todos que queiram ter este reconhecimento compareçam à Defensoria Pública. Ainda está em tempo”, alertou.
Como participar?
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, tais como recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. Para participar, tanto a mãe da criança quanto a pessoa maior de 18 anos – que esteja em busca do seu reconhecimento – deve fazer o cadastro prévio gratuito nas unidades da Defensoria Pública. Em Juiz de Fora, o local que funciona na Avenida Rio Branco 2.281, 10º andar, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Outras informações pelo telefone 3217-0443.
Os interessados devem apresentar os documentos básicos, bem como a certidão de nascimento da criança, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto genitor. O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Durante o mutirão, os exames de DNA serão realizados gratuitamente, com a coleta de material feita por profissionais de saúde. Esta etapa será realizada pela equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do TJMG.
Até o ano passado, por meio dos mutirões, a Defensoria Pública já atendeu 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade. A ação deste ano teve início no dia 17 de setembro.