Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudes em pregões eletrônicos e concorrência realizadas pela UFJF na gestão do ex-reitor Henrique Duque, mais precisamente por infrações ocorridas no segundo semestre de 2010. Três agentes públicos e cinco empresários ou representantes das empresas envolvidas fazem parte do grupo que foi alvo da operação Ghost-writer, deflagrada nesta quarta-feira em Juiz de Fora e Belo Horizonte.
Ao todo, oito mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora foram cumpridos pela Polícia Federal nas residências dos autores em Juiz de Fora e Belo Horizonte. Além de computadores, os agentes federais recolheram celulares, dispositivos de informática e documentos. Os oito denunciados são acusados de fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório através da incorporação de cláusulas restritivas ao certame, a fim de limitar o número de competidores.
Segundo o procurador da República, Marcelo Medina, alguns desses nomes já haviam sido mencionados por outros investigados como personagens que teriam uma “atuação relevante” nas fraudes realizadas contra a universidade. Onze pessoas também estão sob investigação, duas delas ligadas à UFJF, e serão ouvidas nas próximas semanas. O objetivo é identificar possíveis co-autores que praticaram atos nos processos de contratação.
“A Operação de hoje (26/09) é um desdobramento da Operação Editor, realizada em fevereiro, e que à época teve por objeto fraudes em licitação para as obras de ampliação do Hospital Universitário da UFJF. A de hoje tem por objeto fraude em outras três licitações anteriores àquela para aquisição de móveis e contratação de empresa para a elaboração de projetos para o Parque Científico e Tecnológico da UFJF. Durante as investigações da Operação Editor constatou-se que o mesmo modus operandi adotado naquela contratação se reproduziu nesses outros contratos também, com a elaboração de cláusulas restritivas dos editais mediante a participação dos empresários interessados nos objetos lançados pela UFJF”, explicou Medina.
No caso dos dois contratos para o fornecimento de mobiliário, ambos foram celebrados com uma mesma empresa de Juiz de Fora que representa uma marca de móveis de renome nacional. O representante desta marca na cidade, mediante troca de e-mails com um gestor da universidade, propôs a exigência de atestados técnicos que só foram pedidos nesses contratos.
Em outra licitação realizada nessa mesma época, com objeto similar, a exigência não foi feita. Disso resultou uma severa restrição ao caráter competitivo das licitações, já que poucas empresas poderiam dispor de laudos técnicos tão específicos. Segundo as investigações, a distribuidora se tornou vencedora de item para fornecimento de cadeiras com uma oferta superior às concorrentes. No entanto, dados obtidos por quebra de sigilo telemático sugerem um direcionamento da contratação da empresa. Somados, os valores do contrato se aproximam de R$ 1,5 milhão.
Em um desses processos licitatórios, a procuradoria jurídica da universidade chegou a emitir parecer recomendando que a licitação fosse interrompida, justamente em razão do caráter restritivo dessas cláusulas. “Esse parecer foi solenemente ignorado pelos gestores da UFJF que, sem se manifestarem a respeito, deram prosseguimento à licitação até a fase de contratação. Depois da contratação, houve ainda aditamentos contratuais que elevaram o valor do contrato até o limite permitido de 25%. Sem falar na realização de uma outra licitação, na sequência, com objeto similar, para a aquisição de mais mobiliário, tendo sido o edital lançado com as mesmas cláusulas restritivas”, afirmou o procurador da República.
A terceira licitação, ocorrida nesse mesmo período, seguiu modus operandi semelhante. Trata-se de uma concorrência deflagrada para a contratação de empresa que faria os projetos de parcelamento do solo do Parque Científico Tecnológico da UFJF, projetos esses que auxiliariam também no licenciamento ambiental. Nessa concorrência, a empresa candidata apresenta proposta técnica e de preço, sendo que o julgamento se dá com base em uma média ponderada da pontuação obtida com base nessas duas propostas. Neste caso, a empresa vencedora participou ativamente, mediante troca de e-mails, da elaboração das cláusulas do edital que sequer havia sido oficialmente lançado.
Quebra de sigilo levou à descoberta de e-mails
Segundo o MPF, servidores da UFJF trocaram e-mails com representantes de duas empresas com “comentários” e “sugestões”, a fim de customizar edital a ser lançado para elaboração do projeto de Parque Tecnológico. Após aditamentos, o preço do contrato, assinado em 17 de dezembro de 2010, ultrapassou R$ 5,1 milhões, em valores da época. “Os representantes das empresas tiveram acesso à minuta do edital desde muito antes da sua publicação, aliás desde antes da instauração formal do processo administrativo, e discutiram os termos dessa minuta de forma que a sua vitória restasse garantida. A contratação, mais uma vez, deu ensejo a aditamento contratual, aumentando o valor despendido pela administração pública e, em consequência, o proveito patrimonial dessas empresas”, informou o procurador da República, Marcelo Medina.
Diferentemente da operação deflagrada em fevereiro, quando foram cumpridos cinco mandados de prisão, nesta não houve determinação de detenção de nenhum dos envolvidos. De acordo com Medina, a prisão da operação Editor se justificou por circunstâncias específicas que não se repetiram neste momento.
“Na operação Editor, os gestores da universidade que foram presos, assim como os particulares, sempre que tiveram a oportunidade de manipular provas – seja na esfera administrativa, de controle interno, seja junto ao Tribunal de Contas da União, no controle externo, seja em outras ações penais já ajuizadas contras eles -, se valeram dessas oportunidades para manipular provas, para falsificar documentos, chegando ao ponto, inclusive, de forjar um processo administrativo inteiro, como forma de se eximirem de responsabilidade penal em outra investigação. Os investigados de agora já estão denunciados pelos crimes de fraude em licitação, mas não se verificou, no curso da investigação, qualquer medida tendente à prática de fraude ou de indução a erro dos órgãos de percepção criminal. Daí porque não se requereu a prisão preventiva de nenhum deles, diferentemente do que foi feito na época”, explicou.
Ainda de acordo com Marcelo Medina, o ex-reitor Henrique Duque não está entre os novos denunciados porque não há, até o momento, prova de que tenha se envolvido na fraude. Os valores das concorrências ultrapassam R$ 6 milhões e a pena para crimes contra a Lei de Licitações varia entre 2 e 4 anos de detenção e pode ser aumentada já que um dos acusados recebeu três imputações, porque participou dos três processos licitatórios. Se for considerado que houve continuidade delitiva a pena poderá ser somada.
Em nota, a UFJF afirmou que “todas as informações requeridas pelos órgãos de controle foram repassadas. Tão logo foram solicitadas, no intuito de que eventuais indícios de irregularidades sejam investigados”. A UFJF ressaltou, também, que não foi notificada oficialmente sobre o andamento da investigação, muito embora permaneça “pronta para auxiliar a todos os órgãos de controle caso seja acionada, uma vez que a atual gestão, por prezar pela transparência como diretriz, também é interessada no esclarecimento dos fatos”. A universidade ressaltou, ainda, que as fraudes investigadas dizem respeito ao período de 2010, portanto, em gestão anterior.