A sensação de insegurança é crescente em Juiz de Fora. Somente de janeiro a julho deste ano, a média diária é de mais de quatro casos de furtos a residências e outros quatro de arrombamentos. Já no comércio, pelo menos um estabelecimento foi alvo de ladrões por dia na cidade, considerando as estatísticas da Polícia Militar. As ocorrências de crimes contra o patrimônio têm levado os juiz-foranos a se cercar de câmeras de monitoramento. O setor apresenta expansão no cenário nacional, regional e local. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), nos últimos cinco anos, o mercado de segurança eletrônica cresceu 11%, movimentando US$ 1,8 bilhão. Em Belo Horizonte, só no ano passado, 130 mil novas câmeras foram instaladas. Em Juiz de Fora, embora não haja estimativa de quantos equipamentos existam, é possível confirmar a expansão deles tanto nos imóveis privados, residenciais e comerciais, quanto nos prédios e repartições públicas. Elas estão por toda parte: nas lojas, nos shoppings, nos cinemas, nos restaurantes, nos elevadores e até nos coletivos. Apenas na área central e na UFJF, a reportagem contou 2.307 câmeras.

O levantamento da Tribuna mostra que, somente na Avenida Rio Branco, nos 12 edifícios comerciais localizados entre a Avenida Itamar Franco e a Rua Halfeld, são 454 câmeras de vigilância. Nos quatro shoppings da cidade, há outras 366 em atividade. No Campus da UFJF, são 212 equipamentos. As repartições municipais, como prédio da Prefeitura, JF Informação, HPS, PAM-Marechal, Funalfa, Centro Cultural Bernardo Mascarenhas e Cesama, somam 98 câmeras. Já na Câmara Municipal, são outras sete. Na maioria das agências bancárias, por lei, os clientes também são vigiados pelos dispositivos de segurança. Segundo o Sindicato dos Bancários, a estimativa é de 600 câmeras em 71 agências e postos de atendimento. Porém, conforme o próprio órgão, em muitos locais, as adequações ainda estão aquém da necessidade. Até no transporte público não há como escapar. Para reduzir o índice de assaltos a coletivos, Prefeitura, Astransp e empresas de ônibus dotaram todos os 570 veículos com aparelhos eletrônicos.

 

Comércio e residências

No comércio local, a estimativa é de que metade das lojas faça uso da tecnologia, visando à segurança. Outra demanda crescente é a das residências. Segundo a Abese, os moradores de condomínios residenciais e os estabelecimentos comerciais, juntos, respondem por 65% das compras dos circuitos internos de TV. "Sem medo de errar, podemos dizer que cerca de 50% das lojas têm hoje pelo menos uma câmera. Mas a procura residencial foi a que mais cresceu. Nos últimos quatro anos, o aumento foi exponencial. Não são somente lojas maiores ou mansões que instalam os dispositivos, até pequenos comércios apostam na vigilância eletrônica, principalmente pelo custo mais acessível. Com R$ 1.500, é possível implantar um circuito com quatro câmeras e um gravador", informa Marcus Pernisa, proprietário da empresa Segtron.

Vice-presidente da Abese, Claudinei Freire Santos destaca a conscientização da população para explicar o crescimento do setor. "Antes tínhamos que convencer as pessoas da necessidade de segurança, hoje não. Elas buscam se proteger diante de tanta violência. O consumo cresceu entre a classe média, e hoje até uma videolocadora de bairro tem um equipamento. Os engenheiros e arquitetos também já preveem a tubulação para a fiação. E, graças ao avanço da tecnologia, é possível acompanhar, de qualquer lugar, a movimentação em determinado local, em tempo real, pelo celular, ou adotar câmeras térmicas, que detectam a presença de invasores pela emissão de calor."

Para a sócia-gerente da loja Hering, Helen Tannenbaum, somente a instalação das câmeras não é garantia de tranquilidade. "Elas ajudam a evitar crimes de maior potencial, porque os bandidos devem pensar mais antes de entrar em estabelecimentos com câmeras, porque são facilmente identificados. Porém, para evitar os furtos, seria necessário que uma pessoa acompanhasse as imagens o dia todo." Segundo Helen, os comerciantes se unem para evitar os prejuízos. "É comum uns informarem os outros sobre os suspeitos."

 

 

Imagens ajudam a identificar suspeitos de crimes

Episódios recentes mostram que as câmeras podem ajudar na elucidação de crimes não só contra o patrimônio, mas contra a pessoa, como homicídios e sequestros. Em março, as imagens de um circuito de segurança privado quebraram o silêncio em torno do espancamento que resultou na morte de Marcelo Rodrigues, 18 anos, no Cascatinha, após o assalto a um casal de idosos (ver quadro). Na época, a Tribuna conseguiu com exclusividade acesso às imagens que revelaram hora e local onde o rapaz teria sido atacado pela primeira vez.

Mais recentemente, outro circuito interno de TV colaborou para a identificação do agressor de um idoso por conta de uma discussão no trânsito. As imagens de 24 de julho mostram o que ocorreu segundos antes de o pedestre ser atingido, de surpresa, com um golpe no tórax. O suspeito estaciona o veículo na Avenida Olegário Maciel, desembarca e corre em direção à Halfeld (ver quadro). Uma mulher que estava no carona assume a direção e espera alguns segundos antes de dar a partida.

Para a delegada do Núcleo de Ações Operacionais (Naop), Sheila Oliveira, as câmeras são instrumentos importantes para a apuração dos crimes, apesar de não coibirem as ações criminosas. "Em alguns casos, já não impedem as ações, porque observamos os criminosos agirem sem nada para encobrir o rosto, principalmente quando são usuários de crack, que entram nos locais para furtar. Entretanto, os equipamentos são facilitadores do trabalho da polícia para a identificação posterior dos envolvidos. A investigação do recente sequestro do auditor que tivemos na cidade foi rápida por conta da ajuda das câmeras de um estacionamento, de um hotel e de um edifício próximo ao Parque Halfeld. Com acesso às imagens, conseguimos identificar os três executores da ação e enviar as fotografias nítidas dos mesmos para Teófilo Otoni, onde foram reconhecidos pelos policiais." O momento da abordagem ao funcionário público foi filmado pelo circuito interno de um estacionamento na Rua Santo Antônio.

 

Sistema inoperante no Calçadão da Rua Halfeld

Se nos edifícios comerciais, nas lojas e nas residências, as câmeras tornaram-se itens indispensáveis, nas ruas, a realidade é diferente: sem equipamentos monitorando as vias do centro comercial, roubos, furtos e brigas, que poderiam ser evitados, são recorrentes. A cidade caminha na contramão de outros municípios do estado. Em 2004, Juiz de Fora contava com quatro câmeras, adquiridas pela Prefeitura em parceria com a Associação Comercial, para vigilância do Calçadão da Halfeld. Sem manutenção adequada, em 2006, apenas duas funcionavam e, desde 2008, o sistema foi abandonado.

Nos últimos anos, a novela envolveu a PM e a Prefeitura. Num primeiro momento, a discussão era sobre a dificuldade para a conservação dos aparelhos. Posteriormente, o debate envolvia os custos para a transferência do sistema para as sedes da PM, que, após 2008, mudou-se duas vezes de endereço.

Para o vice-presidente da Associação Comercial, Aloísio Vasconcelos, o retrocesso é evidente. "É um absurdo o que acontece em Juiz de Fora. Lutamos para viabilizar as câmeras junto aos políticos, e o sistema, ao invés de ser ampliado, foi excluído. Muitas cidades investem nesse sistema para garantir mais segurança. Em Volta Redonda (RJ), toda a cidade é monitorada por câmeras, e, em Juiz de Fora, não temos mais nenhuma. Como a vigilância pública não funciona, os lojistas estão tendo que investir nos circuitos internos. Só que não são suficientes, pois a maioria apenas grava as imagens, mas não há monitoramento em tempo real."

Segundo a assessoria da PJF, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico tem projeto para a vigilância da área comercial central, com a ampliação dos pontos, mas tenta recursos junto ao Governo federal. Entretanto, a previsão é pessimista, já que a alegação federal é de que os índices de criminalidade de Juiz de Fora não justificam o investimento de R$ 2 milhões a R$ 6 milhões, e a municipal é de que falta verba.

 

"Olho vivo"

Juiz de Fora também é excluída das prioridades do Estado quando o assunto é vigilância eletrônica. O "Olho vivo" é o programa do Governo estadual que inclui sistema de videomonitoramento 24 horas das áreas de alta incidência de crimes contra o patrimônio. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), somente em Belo Horizonte são 161 equipamentos (ver quadro) e há perspectiva de instalação de outros. O projeto também está sendo implantado em cidades do interior, do mesmo porte ou menores que Juiz de Fora. Ouro Branco irá ganhar nove câmeras, e Uberaba, no Triângulo Mineiro, terá, até o início de 2013, 50 equipamentos no centro comercial. Uberlândia, que já tem 72 câmeras, ganhará novas. Segundo a Seds, nesses municípios, a parceria com as prefeituras foi fundamental para viabilizar o projeto.

A secretaria ainda informou que está realizando diagnósticos das principais demandas de cada região e que, somente após a reunião prevista para 26 de setembro, com o comando das polícias Civil e Militar, em Juiz de Fora, poderá informar quais as prioridades de investimentos em segurança que a cidade demanda. A PM adiantou que montou uma comissão responsável por levantar áreas que deveriam contar com o videomonitoramento, e o relatório está em fase de conclusão.

 

Especialista defende necessidade de limite

Se, de um lado, as câmeras são uma tentativa de as pessoas se protegerem, de outro, podem extrapolar os limites da privacidade. Não há como fugir da vigilância. Em todos os lugares, há a inscrição: "Sorria, você está sendo filmado." A questão é discutida ainda com mais vigor agora que Juiz de Fora passou a contar com a ferramenta Street View, funcionalidade do Google Maps que permite ao internauta conhecer espaços urbanos como se estivesse caminhando por eles, visualizando imagens em 360 graus da cidade, gravadas entre 2010 e 2011.

Advogado especialista em direito digital, Alexandre Atheniense defende a tecnologia que garante mais segurança, entretanto, alerta para a forma de utilização dessas imagens. "A tecnologia, em um preço mais acessível, nos garante o controle e a segurança de nosso patrimônio, por exemplo. Eu mesmo, com um bebê de 10 meses, tenho no meu apartamento nove câmeras. Mas cuidei para que os equipamentos não invadissem a esfera da intimidade da empregada e dos meus filhos mais velhos. Essa atitude é lícita. As empresas, os particulares, o Estado têm o direito de usar de todos os mecanismos tecnológicos para proteger a sociedade, preservar a segurança, mas isso não significa que poderão fazer uma exposição indevida dessas imagens, captadas na esfera de privacidade do cidadão. Há uma diferença entre a simples captação desse conteúdo e a divulgação dessas informações. É importante entender qual o limite para compartilhamento, pois, em momento algum, pode-se invadir e expor a esfera da intimidade do próximo, o que passa a ser ilícito", explica o especialista. "A revelação de dados do cidadão de forma equivocada é prova ilícita e poderá ocasionar reparação ante os danos causados."

Professor da Faculdade de Comunicação da UFJF e estudioso na área de segurança, Wedencley Alves diz que há consenso entre a população sobre a necessidade das câmeras, mas alerta para o risco dessa postura. "Se fizermos uma pesquisa junto à população, a maioria irá apoiar a utilização das câmeras. É consensual, é uma demanda social. E aí está o risco. A população deixa de ser crítica e tudo que é consensual permite medidas extremadas do Poder Público. E, como as câmeras impõem controle sobre as atitudes e ações sociais, o Poder Público pode cometer exageros, desrespeitando a privacidade."