Quem se prepara para realizar uma cirurgia eletiva – procedimento de alta e média complexidade sem o caráter de urgência para quaisquer especialidades – pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado, terá que aguardar por tempo indeterminado para realizar a marcação. Isso porque o Governo de Minas interrompeu a liberação de novas autorizações para a realização destes procedimentos. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) justificou a medida, em nota divulgada nesta sexta-feira (26), afirmando que o recurso federal repassado já foi executado pelos municípios, sendo necessária nova publicação por parte do Ministério da Saúde para custeio do programa.
A expectativa do Estado é de que a publicação aconteça nos próximos dias e, dessa forma, seja implementada uma nova programação dos recursos financeiros. Apesar disso, à Tribuna, o órgão federal não confirmou ou precisou prazos. A nota do Estado informou ainda que a SES fará um balanço financeiro dos procedimentos até agora realizados e reiterou que os procedimentos já agendados não serão cancelados, respeitando os critérios pactuados junto aos municípios.
Em texto encaminhado à Tribuna, a SES esclareceu que a medida inclui os hospitais ligados ao Estado, mas que os municípios são responsáveis por regular o acesso aos procedimentos e pelo controle dos agendamentos. Segundo a pasta, esses prestadores fizeram contratos com os municípios que, por sua vez, receberam uma fração do recurso total – R$ 15,2 milhões -, repassado pelo Ministério da Saúde ao Estado de Minas Gerais, para custear os procedimentos. O texto reforçou, no entanto, que está garantido o direito, a todos os municípios, de solicitar cota extra para realizar as cirurgias, a serem pagas com recursos próprios, mas que está suspensa a liberação de novas autorizações por parte do Estado.
Conselhos veem risco para usuários e impacto no Município
Secretário-executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, mostrou-se indignado com a decisão estadual. Para o titular, a medida trará prejuízos ao Município e ao sistema, além de risco para a saúde dos usuários, uma vez que para dar entrada em um procedimento cirúrgico eletivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário que o paciente esteja com todos os exames de apoio prontos e atualizados. Na opinião do secretário, quem está com o apoio diagnóstico em andamento será muito prejudicado.
“Como ficam as pessoas que já estão, inclusive com seus exames realizados para dar entrada à cirurgia? Isso tudo significa retrabalho, e retrabalho no SUS é prejuízo, é irresponsabilidade, além de risco para as pessoas. A cirurgia eletiva se não for preparada a tempo, muda seu caráter e se torna de urgência. E tornar urgência o que poderia ser um procedimento menos complexo coloca a vida dos pacientes em risco”, avaliou. Desse modo, conforme o secretário, a deliberação também poderá sobrecarregar o Município.
“[A partir disso] as pessoas, com todo seu direito com o sistema público oferece, irão procurar a Justiça. Com isso, teremos outras levas de mandados judiciais em função da necessidade das pessoas. E alguém terá de pagar a conta e é aí que sobrecarrega o Município. Essa decisão demonstra um descompromisso tanto do governo federal quanto do governo do estado. é preciso que as gestão se coloque do outro lado do balcão, do lado da população.”
Vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves da Silva, também vê com preocupação a deliberação do governo mineiro. Na opinião dele, o Estado “deveria arcar [os procedimentos] com recursos próprios. Não podemos deixar que as pessoas deixem de fazer cirurgias em virtude da falta de recursos públicos”. Ele garantiu que essa discussão será pautada no Conselho Estadual, na próxima semana, e que o órgão irá cobrar da gestão estadual que se regularize a situação do estado de Minas Gerais.
PJF informa que medida não afetou marcação
A Tribuna entrou em contato com a Secretaria de Saúde (PJF) solicitando um posicionamento sobre a situação, além de informações sobre o número médio de marcações de procedimentos eletivos efetuados mensalmente via prestadores do Estado. Por meio de nota, a pasta informou que não houve cancelamento de cirurgias eletivas já programadas, e que o agendamento de novos procedimentos não foi suspenso no município. O texto pontuou que, até o momento, as atividades do setor de marcações seguem funcionando normalmente.