Anunciadas nos últimos cinco anos, obras viárias que poderiam transformar o conturbado tráfego local e ajudar a reduzir os transtornos da passagem da linha férrea pela área central ainda estão no papel. Das quatro pontes previstas, três viadutos, uma alça de viaduto e duas trincheiras, a Prefeitura conseguiu concluir somente duas pontes. A terceira está em fase de acabamento, enquanto a obra do viaduto do Tupynambás aguarda a conclusão de processo licitatório para começar. A Prefeitura recebeu efetivamente apenas R$ 19,9 milhões provenientes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de um total de cerca de R$ 65 milhões, referentes a um contrato que vence daqui a sete meses, em fevereiro de 2016. Para se ter uma ideia do impacto que a situação tem no cotidiano do juiz-forano, no ano de 2011, quando foi divulgada a liberação de recursos para o conjunto de intervenções, o município tinha cerca de 180 mil veículos registrados. Hoje são 236 mil, conforme última atualização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em maio. Isso sem contar a frota flutuante, formada por carros e motos que transitam na cidade, mas foram registrados em outros municípios.

O contingenciamento do Estado e da União é apontado como o principaL responsável para que grande parte das obras não tenha saído do papel até o momento. No caso do contrato com o Dnit, a assessoria de comunicação do órgão informou que o recurso ainda não está em Juiz de Fora porque a “Prefeitura teve dificuldades em apresentar os relatórios de execução parcial para cada parcela recebida, imprescindíveis para recebimento do pagamento”. A informação do Executivo, porém, é outra. De acordo com o secretário de Obras, Amaury Coury, a empreiteira que realiza as intervenções é a responsável pela apresentação dos relatórios, e estaria passando por problemas em razão da crise econômica. Por este motivo, o município já retirou o viaduto do Tupynambás da responsabilidade dela e pretende fazer o mesmo com as construções ainda não iniciadas. São elas os viadutos do Mariano Procópio e do Barbosa Lage, a ponte também no Barbosa Lage e as trincheiras da Rua Benjamin Constant e da Praça dos Três Poderes (ver quadro).

Se o montante previsto no contrato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) chegar, a Prefeitura pretende priorizar a construção desses viadutos em detrimento das trincheiras. Isso porque elas têm custos maiores do que estimados no projeto básico apresentado para a assinatura do contrato, de acordo com o secretário de Obras, Amaury Couri.

No caso dos viadutos, a ideia é, após rescindir o contrato com a empreiteira responsável pelo conjunto de obras, licitar cada intervenção, separadamente. “Fato é que, quando o dinheiro vem do Estado, a burocracia é menor que da União. Por isso conseguimos o viaduto do Tupynambás. Todas as obras que dependem de dinheiro do Governo federal estão muito incertas, não somente aqui como em todo o país. Por isso a operação urbana da Dom Silvério tem dinheiro, pois vem do Estado. Tudo depende de recursos”, disse o prefeito Bruno Siqueira (PMDB).

Verba do Estado

No caso do Tupynambás, o município vai pagar a obra com recursos do governo de Minas, por meio de um convênio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Segundo Amaury, quando a atual gestão assumiu a Prefeitura, havia R$ 22 milhões (sendo R$ 2 milhões de contrapartida do município) a ser executado deste contrato, de um total de R$ 66 milhões. Os outros R$ 44 milhões haviam sido utilizados, pela administração anterior, para obras de pavimentação e drenagem, como a reestruturação da Avenida Rio Branco, por exemplo. “Dos 20 milhões, já vieram dez, sendo que cinco foram repassados à Empav para obras de pavimentação”, informou, acrescentando que a ideia é utilizar os outros R$ 15 milhões para a construção do viaduto, estimado em R$ 11 milhões, do binário da Dom Silvério, de R$ 2,1 milhões, e para obras de revitalização na Barreira do Triunfo, Zona Norte, orçada em R$ 3,4 milhões.

Projetos ainda não contemplados

Além do conjunto de obras viárias, pelo menos quatro importantes projetos foram anunciados nos últimos anos, inclusive com estudos de viabilidade desenvolvidos e pagos com recursos públicos. São eles os binários das ruas São Mateus, em bairro homônimo, da Rua Dom Silvério, ambos na Zona Sul, e o da Rua Doutor Simeão de Faria, no Santa Cruz, Zona Norte. Há ainda a ciclovia na região Norte e o contorno do anel viário da UFJF, na Cidade Alta. Entre 2011 e 2014, apenas estes estudos oneraram os cofres públicos em R$ 442.453,62, de acordo com levantamento da Tribuna nos Atos do Governo, da Prefeitura.

O binário da Rua São Mateus foi anunciado pelo então prefeito Custódio Mattos (PSDB), em dezembro de 2013, e depende de recursos do Governo federal. Mesmo assim, quando a verba chegar, a atual gestão pretende consultar a população antes de definir a obra, que prevê aberturas de vias a partir de desapropriações de áreas consolidadas. Bruno informou que o projeto é o mesmo apresentado pela administração anterior, inserido em pacote de intervenções viárias solicitadas para Governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana.

Já o binário da Rua Doutor Simeão de Faria, no Santa Cruz, Zona Norte, não está nos planos desta administração, conforme o prefeito. “Nós recapeamos a via e fizemos baias para os ônibus. A questão de um binário não é discutida, até mesmo porque não há recursos disponíveis.”

 

Falta dinheiro

A falta de fontes de recursos também é a explicação dada para a ausência de duas outras obras previstas, o contorno viário da UFJF e a ciclovia da Zona Norte, segundo a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Beth Jucá. “No caso da ciclovia, temos um plano e tentamos recursos junto ao BDMG, mas foi na mudança de gestão do Governo de Minas, e os recursos ficaram congelados. E é uma obra cara, o que inviabiliza o uso do nosso orçamento.” A respeito do contorno, Bruno disse que apresentou o projeto ao Ministério das Cidades, no ano passado, mas foi informado que não havia, naquele momento, viabilidade financeira. “E hoje, com esta crise, menos ainda”, lamentou, acrescentando que a intervenção custaria cerca de R$ 15 milhões.

Binário da D. Silvério nas mãos do MP

O binário na região da Rua Dom Silvério, que tem o objetivo de facilitar o tráfego entre os bairros Alto dos Passos e Santa Luzia, Zona Sul, ainda é alvo de contestações. A sugestão enviada pela Prefeitura à Câmara, no fim do ano passado, ainda não foi aprovada pelos vereadores. A cada sessão ordinária, desde março, eles pedem vistas ou a retirada da proposta da pauta de discussões, a pedido do próprio Executivo. Isso porque o Ministério Público contesta a intervenção, que aconteceria por meio de uma operação urbana consorciada.

Nesta modalidade, o município conseguiria abrir uma via de acesso em troca de contrapartidas a donos de terrenos que seriam desapropriados: parte das áreas do Seminário Santo Antônio e da antiga Cofercil. A primeira ganharia um terreno de igual valor na Zona Norte, enquanto a segunda seria beneficiada com mudanças no coeficiente construtivo do lote. Representantes da sociedade civil contestam a intervenção e denunciam a ausência de um estudo de impacto de vizinhança, além de impactos ambientais, por causa da supressão de áreas verdes.

Segundo o prefeito Bruno Siqueira (PMDB), ele esteve no Ministério Público, no início do mês, para entregar em mãos as explicações com relação ao projeto sugerido para aquela região. Caso seja aprovado, as obras se iniciam com recursos do Governo do Estado, de R$ 2,1 milhões. Ao contrário, novas estratégias poderão ser traçadas. “Combinamos com a promotoria de termos um retorno até o mês de agosto. A partir deste parecer, vamos tomar nossa decisão.”