Até o início de julho, os consórcios de ônibus Manchester e Via JF devem providenciar a substituição de 45 coletivos – cerca de 7,6% da frota atual – que completam a idade de dez anos em 2019. A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) encaminhou um ofício aos dois consórcios a respeito da regularização dos veículos, em atendimento ao previsto no contrato de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora. O acordo firmado entre a pasta e as empresas de ônibus prevê que as concessionárias são obrigadas a manter, durante a vigência de concessão, “frota urbana composta por veículos com idade entre zero e dez anos e idade média máxima de cinco anos”. Segundo a Settra, “o não cumprimento da norma pode acarretar em autuação por veículo irregular, conforme previsto no edital.”
Atualmente, a frota de coletivos urbanos no município é composta por 594 veículos, de acordo com a pasta. Um levantamento realizado no início do ano pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus, da Câmara Municipal, apontou que 85 ônibus completariam, em 2019, dez anos de circulação. Em seu primeiro balanço, apresentado em fevereiro, a comissão ainda apontou que a média já havia sido excedida, quando identificaram três veículos de 2008, ou seja, com mais de dez anos.
De acordo com o vereador Adriano Miranda (PHS), presidente da CPI, por ter sido verificada pela comissão, a questão já havia sido cobrada por meio de um ofício encaminhado à Settra, para que a pasta tomasse as devidas providências. “Nós fizemos uma análise da média da frota e verificamos que alguns ônibus, em 2019, precisam ser substituídos”, explica. “Parece que agora a Settra está se movimentando nesse sentido, de pedir para que esses ônibus sejam recolhidos porque eles não podem circular depois de julho. Os ônibus, de 2009, já completam dez anos.” Questionada se a solicitação de substituição da frota teria partido do requerimento da CPI, a Settra informou que a ação para lembrar o cumprimento das obrigações previstas no edital de concessão do sistema de transporte coletivo urbano já é um serviço praticado pela pasta.
Outro lado
A Tribuna entrou em contato com a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp), constituída pelo Consórcio Manchester (Tusmil e GIL) e pela Viação São Francisco Ltda. – uma das integrantes do Consórcio Via JF. Em nota, a Astransp informou que “as empresas já receberam ofício da Settra e estão respondendo ao mesmo com a confirmação do cumprimento e da determinação, informando as condições de entrega pelos fabricantes dos veículos”. Questionada sobre substituições de veículos em 2019, a Astransp garantiu que não houve troca de carros e que as empresas estão cumprindo o prazo previsto em edital, ou seja, até o início de julho. Já a Ansal, que detém quase 80% do Consórcio Via JF, mas não integra a Astransp, informou que a situação de sua frota está “acertada dentro do prazo previsto.”
Idade média da frota também deveria ser regularizada
A idade média máxima da frota de ônibus, segundo o contrato, deveria ser de cinco anos. Entretanto, conforme apontaram os levantamentos realizados pela CPI, a idade média estava acima do indicado. Ambos os consórcios apresentavam uma média de veículos do ano de 2012. Porém, algumas ações já foram tomadas, desta forma, os patamares deveriam passar por uma atualização. Conforme a Settra, a idade média da frota geral, atualmente, é de 4,76 anos, ou seja, dentro dos parâmetros previstos no edital. Valores atualizados de cada empresa não foram repassados pela pasta.
Segundo Adriano Miranda, a comissão havia assinalado, também, que o tempo médio dos veículos haviam sido extrapolados. “A CPI entrou já mostrando isso e, automaticamente, quando encaminhamos esse ofício, já foram fazendo [a troca]”, diz. “A Settra tem um departamento só para fiscalizar a idade média da frota, e ainda assim não conseguiu fiscalizar. Agora acredito que com a CPI em cima, eles já regularizaram essa questão da média, mas isso a Settra que terá que nos responder, porque eles [consórcios] estão fazendo trocas, ajustes e compra de ônibus.”
CPI aguarda relatório final
Na semana passada, a CPI dos ônibus encerrou a fase de oitivas, em que o grupo composto pelos parlamentares Cido Reis (PSB), Mello Casal (PTB), José Márcio Garotinho (PV) e Wanderson Castelar (PT), além de Adriano Miranda, colheu depoimentos de testemunhas e representantes da Settra e do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro). Conforme o presidente da CPI, no momento, a comissão aguarda o relatório final para realizar os devidos encaminhamentos. A previsão é que o documento seja apresentado até 12 de julho. Caso não seja concluído, o relatório só será divulgado no próximo período legislativo, que tem início na segunda quinzena de agosto.
Desde novembro de 2018, quando foi instituída, a CPI constatou pontos como irregularidades fiscal, estrutural e descumprimento de contrato ao longo de visitas às garagens das empresas que integram os Consórcios Manchester e Via JF. Os parlamentares também realizaram diligências em vários bairros da cidade, com o objetivo de verificar a situação dos veículos em alguns pontos finais. Os levantamentos também serão anexados ao relatório final e encaminhados ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e ao Executivo.
Settra institui grupo para analisar equilíbrio financeiro
Nesta terça-feira (25), a Settra publicou uma portaria no Atos do Governo para designar servidores para um grupo de trabalho, cujo objetivo é visar a adoção de providências referentes ao procedimento licitatório do serviço de transporte coletivo urbano. Em nota, a pasta explicou que a publicação “trata-se da contratação de uma empresa para analisar as receitas e despesas dos consórcios do transporte coletivo urbano, com o objetivo de manter o equilíbrio entre os prestadores do serviço.”
Na prática, a empresa irá desenvolver um software para avaliar as despesas e receitas dos consórcios, conforme explicou a assessoria da Settra. Como exemplo de ação do grupo, a pasta citou a possível necessidade de readequação da frota entre os consórcios, ou seja, transferência de veículos entre as empresas para equilibrar o sistema. O projeto seria uma iniciativa da própria secretaria.
*Colaborou Vivia Lima