Usuários da rede SUS estão cansados de procurar medicamentos em unidades públicas e retornar para casa de mãos abanando. A falta atinge a assistência básica, medicamentos de uso crônico e, principalmente, os itens para tratamento das doenças mentais. Outra questão frequente é a inexistência de produtos nas unidades de atenção primária à saúde (Uaps) que estão disponíveis no estoque do almoxarifado central, o que é considerado pelo Ministério Público como “descontrole administrativo” e “inexistência de gestão efetiva de recebimento” desses itens. A Câmara Municipal aprovou lei orçamentária para assistência farmacêutica de R$ 8 milhões para este ano, incluindo os gastos com mandados judiciais. No entanto, segundo o secretário de Saúde, Adilson Stolet, deverão ser gastos R$ 15 milhões com medicamentos, R$ 10 milhões com mandados judiciais e outros R$ 5 milhões com insumos. “Serão dispensados para a saúde cerca de R$ 30 milhões, sendo que, deste valor, União e Estado contribuem juntas somente com R$ 3,2 milhões. O sistema é tripartite, mas a responsabilidade fica totalmente em cima do Município.”

Queixas

Enquanto o Município tenta contornar os problemas orçamentários, as reclamações por falta de medicamentos nas unidades persistem, e a Ouvidoria de Saúde registra, em média, duas queixas formais por dia. “(Essa média) são de pessoas que abrem demandas oficiais conosco. Porém, as queixas informais são várias, de pessoas que só ligam, mas não formalizam”, ressalta a ouvidora Regional de Saúde, Samantha Borchear. A dona de casa Thereza Cristina da Silva busca os remédios da irmã na Farmácia Central, na Rua Espírito Santo. No entanto, há seis meses, ela não encontra os produtos no local. “A minha irmã é aposentada por invalidez e tem gasto cerca de R$ 340 mensais com remédios. Ela ganha um salário mínimo, paga aluguel e tem outros gastos, não tem condições de ficar comprando esses medicamentos.” Entre os itens não encontrados por Thereza estão o Diazepan (utilizado no combate à ansiedade e insônia), o Fenobarbital (anticonvulsivante) e o Carbamazepina (anticonvulsivante).

Esses medicamentos também não foram encontrados pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador José Fiorillo (PDT), em vistoria na Farmácia Central. Além deles, a unidade estava desabastecida de Propranolol (anti-hipertensivo), Ranitidina (usado no tratamento de úlcera) e Sinvastatina (para redução de colesterol alto). Já a ouvidora conta que as reclamações são constantes para escassez de Nifedipina (hipertensão), Amoxicilina (antibiótico), Amitriptilina (antidepressivo), ASS (antiagregante, aspirina), Omeprazol (antiulceroso), Metformina (para diabetes), Carvedilol (anti-hipertensivo) e Carbonato de Litio (transtornos bipolares, depressão), além dos remédios já citados. A ouvidora enfatiza que a falta não acomete apenas o município, também sendo constante para medicamentos do componente especializado, fornecidos diretamente pelo Estado. “Já vivemos anteriormente desabastecimento de medicamentos na cidade, mas este é o período mais longo que tenho conhecimento.” A assessoria da Secretária de Saúde informou que aguarda a entrega da Amoxicilina. Os demais medicamentos constam em estoque.

Estoque

Em levantamento do Ministério Público junto ao almoxarifado central da UniHealth foi constatado estoque zerado dos seguintes itens: Albendazol, Alopurinol, Beclometasona, Ciprofloxacino, Clotrimazol, Diclofenaco de Potássio, Gestodeno e Polivitamínico.

No entanto, mesmo os itens que estão no estoque central não têm chegado aos usuários, segundo o promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Barros. “Pedi um levantamento conjunto do Conselho Municipal de Saúde e levantamento do estoque da Unihealth. Quando começamos a bater item por item, constatamos que, em diversas Uaps, existiam deficiência de medicamento, mesmo os itens estando disponíveis na Unihealth. Por exemplo, na Uaps de Santo Antônio havia zero itens de Anlodipino 5mg, e o estoque do almoxarifado contava 472.418 comprimidos.” O subsecretário em Gestão, Mariano Miranda, afirmou que isto ocorre somente quando as mercadorias chegam após a realização das rotas de entrega nas Uaps. “A unidade tem obrigação de nos ligar e informar que o medicamento não chegou, para que possamos fazer uma rota extra.”

Impacto maior nos itens da saúde mental

“Por que falta remédio, se, do ponto de vista orçamentário, existe uma locação maior de recursos para suprir essa demanda?”, questiona o membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Antônio Aguiar (PMDB). Um dos problemas apontados tanto pelo vereador como pela Prefeitura é o não fornecimento dos produtos pelas empresas vencedoras das licitações. “Muitas vezes, elas não entregam porque não concordam com o preço acordado inicialmente. Ou porque ainda há itens que não foram pagos pela Prefeitura”, exemplifica Aguiar. A chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica, Viviane Bastos, explica que todos os medicamentos de 2015 foram licitados em 2014. “Eu estabeleço qual a quantidade de medicamento que preciso para abastecer o Município durante um ano. Tenho especificado qual o medicamento, qual o fornecedor e o valor de cada um dos itens. A partir daí, faço o pedido (empenhamento), que é realizado de quatro em quatro meses.” Após empenhamento, o prazo para entrega é de um mês. Segundo Stolet, muitas vezes, o fornecedor está sem o produto e tenta ganhar tempo. “Até o segundo colocado da licitação ser acionado, o atraso já chegou a dois meses (ver quadro).”

É no empenhamento que o pagamento é realizado. “O empenhamento é a liberação do recurso orçamentário financeiro. Tenho que ver se tem recurso, se a União mandou a parte dela. Outra coisa que acontece é a gente estar comprando medicamento e, no meio da compra, chega uma ordem judicial de dez dias para aquisição de um remédio de R$ 100 mil. Eu tenho que parar a compra imediatamente e financiar esse medicamento de R$ 100 mil. Furo o meu empenhamento, que terá que esperar novos recursos”, explica o subsecretário de Gestão, Mariano Miranda.

Atrasos

Outro problema é o atraso do repasse do Estado. O Governo estadual deve contribuir com R$ 2,36 por habitante anualmente. Essa contrapartida é repassada em medicamentos, com entregas trimestrais de produtos escolhidos previamente pela Prefeitura. Assim, são enviados R$ 395 mil por trimestre. Segundo a Secretaria de Saúde, desse valor, foram entregues, na última remessa, só R$ 75 mil em produtos.

Além disso, o repasse que deveria ter sido feito em janeiro foi realizado em maio. “O que está impactando mais são os medicamentos da saúde mental. Como estamos com dificuldade de receber esses produtos porque os fornecedores não estão entregando, solicitamos grande quantidade deles na remessa do Estado”, conta Viviane Bastos. Já a União deve contribuir com R$ 5,10 habitantes/ano. Assim, cerca de R$ 190 mil são enviados ao cofre da PJF mensalmente. Segundo Mariano, o Governo federal tem enviado esses recursos com pequenos atrasos, mas que não comprometem a assistência.

Mudanças em estudo para otimizar setor

Para tentar sanar os constantes desabastecimentos, além da licitação para contratação de uma nova empresa que será responsável pela gestão do setor de medicamentos, a Prefeitura está avaliando a possibilidade de criar um departamento específico para as licitações de saúde. “Esse setor ficará dentro da CPL (Comissão Permanente de Licitação). A ideia é criar um grupo de trabalho com expertise mais aprofundada nos assuntos de saúde. A perspectiva é que a gente reduza bastante o prazo para a compra dos remédios.”

O membro da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Antônio Aguiar (PMDB), conta que está em diálogo com o secretário de Saúde, Adilson Stolet, para propor uma parceria à Farmácia Universitária da UFJF. “A nossa proposta é fazer da Farmácia Universitária a nossa reserva estratégica. Por ser empresa pública, conseguimos comprar sem licitação. Eles têm uma capacidade de produção para suprir cerca de 20 mil pessoas.” Assim, quando acabasse no estoque e a entrega estivesse em atraso, a Secretaria de Saúde poderia lançar mão desse recurso.

Nova licitação

Devido às recorrentes reclamações realizadas pela Câmara Municipal em relação à UniHealth Logística Ltda, a Prefeitura abriu licitação para a contratação de uma nova empresa. Segundo Adilson Stolet, foi desenhado um projeto de logística integrada, na qual a mesma empresa que irá distribuir, também irá comprar. “Percebemos que só logística não resolvia o problema, pois ele está, principalmente, na compra, que chega a demorar quatro meses. Com uma única empresa realizando a distribuição e a compra, o processo será agilizado e poderá ser feito em uma semana. A ideia é que somente possam concorrer a licitação empresas privadas sem fins lucrativos para que possamos realizar uma gestão compartilhada, com pessoas da administração dentro das empresas, acompanhando o gasto do dinheiro público.” Foi realizada uma Chamada Pública para Cadastramento sem fins lucrativos. Agora, o processo está em fase de avaliação interna.

Hoje o contrato vigente com a UniHealth garante apenas a gestão do Hospital de Pronto Socorro (HPS), do Pronto Atendimento Infantil (PAI), da Regional Leste e da Farmácia Central. A função da UniHealth era informatizar e criar protocolos para garantir o fornecimento dos medicamentos de forma ágil e eficiente. No caso das unidades de atenção primária à saúde (Uaps), a terceirizada deveria apenas entregar os produtos e não gerir. No entanto, como não foi possível informatizar todas as Uaps, devido a dificuldades técnicas encontradas, a UniHealth propôs realizar um projeto piloto em 11 das 64 unidades de saúde. Segundo o subsecretário de Gestão, Mariano Miranda, nessas unidades a gestão realmente é diferenciada. “Há uma diferença na resposta porque você tem um servidor específico, que faz a dispensa no sistema, propiciando maior controle dos produtos. Mas eu não posso ter isso em todas as Uaps porque é recurso humano, e a gente tem dificuldade financeira.”

Já na visão do promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Barros, a execução do contrato pela UniHealth foi “absolutamente ineficiente”. “Se o processo estivesse funcionando com excelência, estaria tudo bem, mas é absurdo o desperdício de recurso se não tem gestão completa da questão. Como contratar uma empresa para fazer logística, se não tem pessoas qualificadas na ponta para receber, para informar, não tem sistema para gerir. São R$ 5,3 milhões (anuais) que foram para o ralo.”