Os diferentes serviços que lidam com cadastros de logradouros públicos em Juiz de Fora sofrem com a dificuldade da falta de padronização de nomes e números de ruas. Isso acontece porque, com a ausência de um registro unificado, cada setor alimenta seu próprio banco de dados, levando a inconsistências ao longo dos anos. Para se ter ideia da dificuldade, apenas nos últimos cinco anos, 124 leis foram criadas na Câmara Municipal alterando ou criando novas nomenclaturas de vias, conforme levantamento da Tribuna. A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), a partir de estudo de grupo técnico que avalia o problema desde 2013, concluiu que a divergência entre os cadastros da Prefeitura e dos demais órgãos chega a até 20%, considerando os cerca de 5.500 logradouros catalogados pelo município.
As divergências identificadas são diversas. Em alguns casos, moradores de determinadas ruas reconhecem um nome, enquanto que no cadastro oficial consta outro. Em outros, há mais de uma lei que denomina o logradouro, sem contar problemas de grafias, quando uma palavra é escrita de maneira distinta em cada banco de dados. Há ainda situações de pessoas que inseriram número no imóvel por conta própria, sem reconhecimento das autoridades, criando dificuldades para carteiros e entregadores. Um caso que demonstra a dificuldade está no Condomínio Spinavile, Cidade Alta. Há cerca de cinco anos, quando a professora universitária Marília Pereira mudou-se para o local, a rua em que sua família construiu era conhecida como K e sequer havia CEP. “Depois arrumaram o CEP, e a rua passou a se chamar Sebastião Bastos Xavier, tem placa urbana e tudo na via. Mas agora apareceu outro nome na Prefeitura. Já não sei mais qual usar, pois isso precisa ser unificado.”
De acordo com o secretário de Atividades Urbanas, Sérgio Rocha, nem as secretarias da própria Administração têm um cadastro único. Desta forma, foi adotada a iniciativa de padronizar os dados a partir do que já consta no registro imobiliário, responsável por gerar o IPTU, e cruzar as informações com a base georreferenciada da Secretaria de Planejamento e Gestão. Isso já levando em consideração as dificuldades levantadas em outros setores, como IBGE, Correios, Settra, Cesama e Cemig. Depois, a previsão é que estes mesmos serviços utilizem os dados revisados, que também estarão disponíveis para a população. Segundo o supervisor de informações cadastrais e georreferenciadas do Departamento de Cadastro Imobiliário da SAU, Túlio Alves Motta, que coordena este trabalho, o cruzamento deve ser finalizado até o fim deste ano.
Audiência pública
O problema foi tema de audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal. A proposta foi do vereador Chico Evangelista (PROS), que citou a dificuldade que a falta de normatização causa aos serviços que necessitam enviar mercadorias ou correspondências. “Se já é um problema para quem mora na cidade, pior para quem vem de fora.” Ele exigiu solução rápida para o problema, que pode vir a partir do diagnóstico feito pelo grupo de trabalho da SAU. Outro ponto destacado na audiência foi que a revisão dos números poderá resultar em burocracias e custos. O secretário mencionou, como exemplo, que teria necessidade de atualizar cadastros junto às receitas Federal e Estadual, em caso de empresa, à Prefeitura e aos cartórios de registros de imóveis. “É uma situação que vamos nos deparar.”