A Penitenciária José Edson Cavalieri (PJEC) vai ganhar um anexo com 200 vagas, ampliando em mais 50% a sua capacidade, que atualmente é de 366 presos e encontra-se com 400. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), as obras devem ter início na próxima semana e têm previsão de entrega em dezembro. O serviço foi assegurado por uma parceria entre a Seds e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
O investimento é da ordem de R$ 640 mil, sendo proveniente de indenizações pecuniárias determinadas por sentenças judiciais. Conforme a Seds, o valor foi repassado ao Conselho da Comunidade de Juiz de Fora, que será o responsável pela fiscalização da obra e do repasse do recurso para a construtora contratada.
O anexo terá quatro alojamentos para 50 presos cada um, sala de convivência e de cultos religiosos. Por meio da assessoria de comunicação da pasta, o diretor-geral da unidade, Daniel Luiz da Silva Nocelli, afirmou que o local será destinado aos presos do regime semiaberto que possuem autorização judicial para trabalho externo. Ainda segundo ele, a empresa Akno Serviços de Engenharia Ltda, vencedora da licitação, vai utilizar a mão de obra dos detentos em todas as fases da construção. Além de remição da pena, ou seja, a cada três dias, um é descontado da pena a cumprir, os presos receberão um salário mínimo.
A medida foi divulgada pela Seds em momento em que a superlotação das unidades prisionais de Juiz de Fora foi debatida e questionada pelo Poder Judiciário, Defensoria Pública e OAB, que vêm solicitando solução para o problema, que é antigo na cidade.