Em um documento encaminhado à Câmara Municipal de Juiz de Fora, a Secretaria Municipal de Saúde informou ao Poder Legislativo que havia observado uma perda técnica de 17.789 doses de vacina contra a Covid-19. O memorando foi apresentado em resposta a pedido de informação feito pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), que repercutiu os números em suas redes sociais no início da noite desta quarta-feira (26). Procurada pela Tribuna, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) esclareceu que o número constante no memorando, que leva a assinatura da secretária de Saúde, Ana Pimentel, “equivocadamente”, agrega duas situações distintas. Segundo a PJF, o total corresponde à soma de 10.769 doses que “deixaram de ser entregues” e de “7.020 vacinas perdidas tecnicamente no processo de vacinação”.
Ainda segundo a Prefeitura, a perda técnica de 7.020 doses “é equivalente a 2,87% do total de vacinas aplicadas, índice bastante inferior ao valor de 5% considerado como perda técnica provável pelo Ministério da Saúde”. Cabe ressaltar, que o memorando data de 26 de abril e remete a um quadro observado há um mês, portanto, o número de doses perdidas até o momento pode ser maior. Em março, a Administração havia informado à Tribuna que não havia registrado a perda de doses.
Durante a reunião ordinária da Câmara, também nesta quarta, o vereador afirmou que já fez um novo pedido para atualizar os números destas perdas técnicas. “Fiquei surpreendido”, disse. Já o vereador Juraci Scheffer (PT) informou que a secretária de Saúde fará uma reunião com os vereadores na manhã desta sexta para esclarecer os números.
Em suas redes sociais, a prefeita Margarida Salomão (PT) se manifestou sobre a situação envolvendo a perda técnica das vacinas. Em sua postagem, a prefeita diz que as informações que circulam sobre a perda das mais de 17 mil doses “são equivocadas, fruto de um trabalho de desfiguração e manipulação da realidade”, e lamentou que dados de natureza tão relevante venham sendo “equivocadamente desfigurados”.
Ainda na postagem em sua rede social, a chefe do Executivo informou que Juiz de Fora aguarda a reposição de 10.769 doses, uma vez que diversos frascos enviados ao município teriam volume de doses inferior ao padronizado. A prefeita cita que a circunstância também ocorreu em outras cidades do país, quando alguns frascos recebidos possuíam oito, em vez das dez doses previstas. “Esse é um fato de conhecimento público, tendo sido divulgado por diversos veículos de mídia de abrangência nacional.”
Requerimento de CPI
Por conta de questões relacionadas à vacinação na cidade, o parlamentar, que é oposição ao Governo da prefeita Margarida Salomão (PT), apresentou um requerimento em que sugere a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar os trabalhos da campanha de vacinação na cidade.
Segundo o regimento interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, para a instalação de uma CPI, o requerimento precisa ser assinado por um terço dos integrantes da legislatura, ou seja, sete vereadores. A comissão deve ter fato determinado e por prazo definido para seu funcionamento, e terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei.
Documento explica procedimento de vacinação
No documento, a Secretaria de Saúde afirma que “não faz a análise das perdas técnicas por ponto de vacinação, mas de acordo com o tipo de vacina (Coronavac e da Astrazeneca) e seus respectivos lotes”. Cabe lembrar que, até abril, a cidade ainda não havia recebido doses do imunizante da Pfizer.
Em outro trecho, a pasta explica que “adota um fluxo de vacinação com o objetivo de que os frascos de vacina sejam abertos e utilizados na totalidade”. Também relata como é o procedimento em caso de sobra: “Em casos excepcionais, quando há alguma sobra, segue-se à orientação do Estado, qual seja, a sobra de doses nos frascos de vacinas contra Covid-19 serão administradas no público de abrangência do ponto de vacinação, considerando a faixa etária a seguir àquela que está sendo atendida no momento”.
Ainda no memorando, a Secretaria de Saúde afirma que a inutilização de doses de vacinas é bem próxima a zero e acontece excepcionalmente em casos de quebra do frasco e perda da estabilidade. “Quando ocorre esta perda de estabilidade, em que o horário de abertura foi excedido de acordo com o preconizado pelo fabricante, os frascos são autoclavados e desprezados conforme orientação técnica”, afirma a Secretária de Saúde no memorando.
Reunião com o Ministério Público
Em contato com a Tribuna, o titular da 20ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora de Defesa da Saúde, Idosos e da Pessoas com Deficiência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o promotor Rodrigo Barros, afirmou que tem conhecimento dos números relacionados a perdas técnicas informados pela Secretaria de Saúde por meio de memorando encaminhado à Câmara. Assim, nesta quinta-feira (27), a Promotoria de Saúde do MPMG, por meio do promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza, titular da 20ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora de Defesa da Saúde, Idosos e da Pessoas com Deficiência, deve se reunir com a Secretaria de Saúde para tratar do tema.
PNI prevê 5% de perdas
O Plano Nacional de Imunizações (PNI) prevê a possibilidade de incidência de perdas técnicas, estimadas em 5% das doses. “O monitoramento e controle de consumo da vacina Covid-19 serão simultâneos à evolução da campanha de forma que o percentual de perdas operacionais, definidos com base nas características específicas da vacina, que incluem esquema de duas doses e estratégia da vacinação em modo campanha, inicialmente previsto de 5%, poderá ser redefinido de acordo com a necessidade, a cada etapa da campanha de vacinação”, afirma o PNI.
Considerando que, ao todo, foram recebidas 304.101 doses na cidade até o momento, as perdas técnicas de 17.789 doses inicialmente informadas pela Secretaria de Saúde no memorando que data de 26 de abril, corresponderiam a uma perda operacional de 5,85%, pouco acima do percentual estimado no PNI. Se considerados as 196.711 doses recebidas pela cidades até 26 de abril, segundo as redes sociais da Prefeitura, esse percentual subiria para 9%.
Ao levar em conta apenas a perda técnica de 7.020 doses, informada pela PJF à Tribuna, esse percentual seria de 2,3% com relação às doses recebidas até aqui e 2,87% sobre as doses aplicadas. Quando se considera as doses recebidas (196.711) e aplicadas (140.122) até 26 de abril estes percentuais sobem para 3,56% e 5%, respectivamente.
Sobre as 10.769 doses que a Prefeitura afirma que não foram recebidas, o Município já encaminhou um ofício à Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora (SRS), em que solicita ao Governo de Minas a reposição das doses. O documento é datado de 12 de maio. Os problemas de doses faltantes foram observados nas remessas de doses da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, encaminhada à cidade.
O que são perdas operacionais
Perdas técnicas ou operacionais são os nomes dados a situações em que as doses inicialmente computadas acabam não se conformando ou inutilizadas. Elas podem acontecer em situações diversas como com a quebra de frasco ou falhas na refrigeração, no transporte e no armazenamento, ou mesmo por falta de energia elétrica. Do ponto de vista técnico, as perdas também podem acontecer pelo vencimento do prazo de validade da vacina ou pelo não alcance do número de doses previstas por frasco, que, via de regra, é multidoses.
Em geral, os frascos contam com dez doses de 0,5ml e, em algumas situações, pode acontecer que o líquido contido não corresponda às dez doses. Como exemplo, quando, após a aplicação de nove doses de um mesmo frasco, o líquido restante não corresponde a 0,5 ml, ficando o restante entre 0,1 a 0,4 ml, configura-se a perda técnica. Isso porque a Nota Técnica 108/2021 do Ministério da Saúde é taxativa ao afirmar que “a mistura de vacina de frascos-ampola diferentes para completar uma dose é rigorosamente contraindicado, uma vez que as vacinas estão sujeitas à contaminação”.
Outra orientação feita pelo PNI é de que, “ao final do expediente e considerando a necessidade de otimizar doses ainda disponíveis em frascos abertos, a fim de evitar perdas técnicas, direcionar o uso da vacina para pessoas contempladas em alguns dos grupos priorizados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.
80,2% dos imunizantes recebidos já foram aplicados
Do total de imunizantes recebidos, 80,2% já foram aplicados como primeira e segunda dose. Parte das vacinas recebidas é reservada para o planejamento da complementação vacinal com a segunda aplicação.
Segundo os números mais atualizados da Prefeitura, 169.300 pessoas na cidade já receberam a primeira dose de alguns dos três imunizantes utilizados na campanha de vacinação em Juiz de Fora até aqui. Por outro lado, 74.699 já haviam recebido a segunda dose. Ao todo, foram aplicadas 243.999 das 304.101 doses recebidas.
Avaliação da Anvisa
No último dia 17, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma investigação para averiguar notificações recebidas sobre uma possível redução da quantidade de doses nos frascos das vacinas CoronaVac. A conclusão da investigação é que não houve falha técnica no envase da vacina e que os frascos da vacina contêm 10 doses, conforme previsto.
Assim, segundo a agência, o problema dos frascos que rendem menos doses está relacionado a erros de extração do frasco multidose, principalmente pelo uso de seringas inadequadas. No caso do plano municipal de vacinação, as seringas agulhadas foram adquiridas pelo Governo de Minas.
“De acordo com a avaliação técnica feita pela Anvisa, o uso de seringas de 3ml não seria o mais adequado para a extração das vacinas, que possuem doses de 0,5 ml”, afirma a Anvisa. O relatório aponta ainda que o mais adequado para a retirada e aplicação das doses são as seringas de 1ml, que têm uma maior precisão para cada dose.