Mais de 300 mercadorias irregulares foram apreendidas na última semana pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A ação, realizada pela fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e pela Guarda Municipal, faz parte da operação Comércio Legal e resultou na apreensão de produtos que seriam comercializados irregularmente.
A manobra, segundo a Prefeitura, tem como objetivo combater o comércio irregular, garantir os direitos dos consumidores, assegurar que os produtos comercializados sigam as normas de segurança e qualidade exigidas por lei e manter o cumprimento do edital de licitação para o comércio popular.
A ação resultou em 302 produtos apreendidos, entre eles, eletrônicos, acessórios, óculos de grau, óculos de sol, vestuários, ferramentas, carrinho de transporte e bancos. A fiscalização realizou a apreensão dos itens por uso irregular do solo público, ou seja, sem a licença da PJF. Em nota, a Prefeitura relembrou que a venda de óculos de grau ou de sol sem credenciamento para tal é proibida.
Os vendedores que queiram reaver a mercadoria apreendida devem, no prazo de 15 dias da apreensão, protocolar o pedido por meio do Prefeitura Ágil e apresentar documentos de origem dos produtos, como uma nota fiscal, além de realizar o pagamento da taxa de apreensão. Os materiais apreendidos que, porventura, não sejam reavidos, serão doados.