Com o objetivo de coibir o furto e o roubo de veículos, foi regulamentada em Minas Gerais a Lei 12.977/14, que ficou conhecida como a Lei do Desmonte. A nova regra regulamenta e disciplina a atividade de desmonte de veículos e comércio de peças usadas e prevê que as empresas que realizam este serviço deverão ser credenciadas junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).
A fim de esclarecer sobre o que determina a lei, a Polícia Civil, por meio do Detran/MG, promove nesta terça-feira (27), das 14h às 17h, na sede da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), no Nova Era, um seminário para disponibilizar orientações e tirar dúvidas. A expectativa é que cerca de 200 pessoas participem do evento, que já foi realizado em Belo Horizonte, Divinópolis e Sete Lagoas. Segundo a delegada chefe adjunta do 4º Departamento de Polícia Civil, Maria Pontes, os interessados em participar ainda podem dirigir-se ao local e fazer a inscrição na hora, respeitando o número de vagas e a ordem de chegada, uma vez que as inscrições já foram realizadas por meio da internet.
O encontro visa a atender a demanda de profissionais e empresários do ramo de comércio de partes e peças de veículos usados, além de qualificar policiais e outros funcionários públicos para a atuação na fiscalização dessas atividades e na investigação de possíveis crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veiculo automotor, que funcionam como crimes que fomentam as ocorrências de furtos e de roubos.
Um novo sistema informatizado já está em desenvolvimento para o credenciamento das empresas de desmonte e para a rastreabilidade das peças e fiscalização. Segundo a delegada Maria Pontes, a lei entrou em vigor em 2015 e, desde lá, profissionais e empresários tiveram tempo para se adequar. “A lei obriga o empresário a ter o credenciamento, para termos capacidade de rastrear e fiscalizar as peças, coibindo o furto e roubo de veículos, porque todas as peças que saem das montadoras vêm com um tipo de chip para a fiscalização. Quem for pego com material que tenha registro de furto ou roubo vai ser enquadrado no crime de receptação”, pontuou a delegada, acrescentando: “Desde 2015, a Polícia Civil também vinha se adequando e, a partir de agora, com este seminário, quando começar a fiscalização, ninguém poderá alegar sobre o desconhecimento da lei. Quem não se adequou durante este ano que passou começa a ser credenciado e fica no mercado, do contrário terá que deixá-lo.”
No início deste mês, a Tribuna divulgou reportagem sobre o aumento de roubos de veículos na cidade. Até 4 de abril, já haviam sido contabilizados 35 casos, seis deles concentravam-se na região do Bom Pastor, Alto dos Passos e São Mateus, todos na Zona Sul. Na época, o delegado Regional de Juiz de Fora, Eurico Cunha, ressaltou que o encontro promovido nesta terça era uma das ações da Polícia Civil para conter a onda de assaltos de veículos destinados ao desmanche.