O Procon de Juiz de Fora aplicou novas multas a seis postos de combustíveis em Juiz de Fora. Somadas todas as penalidades, os estabelecimentos devem mais de R$ 636 mil. Na última segunda-feira, o órgão fiscalizador já havia multado em R$ 55.542,09 um posto localizado na Avenida Brasil. Segundo o Procon, as autuações recentes aconteceram em função de violações ao artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a elevação de preços sem motivação objetiva e comprovada.
A decisão de multar os postos partiu após a abertura de seis processos administrativos que tiveram origem em investigações preliminares, que identificaram mudanças abruptas de preço em janeiro de 2025, antes mesmo da vigência do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em todos os casos, segundo o Procon/JF, os postos não conseguiram comprovar que os aumentos estavam pautados em elevações reais dos custos de estoque.
Em suas decisões, o Procon/JF ressaltou que a apresentação de documentação incompleta, como o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), e a tentativa de justificar os reajustes com custos operacionais, como aluguel, folha de pagamentos ou prejuízos repassados, não configuram justa causa para a elevação de preços.
A reportagem buscou contato com todos os estabelecimentos autuados (veja a lista ao final da matéria). Os postos Eco, Qualidade e Líder foram contatados, mas não responderam até a publicação desta matéria. Já os estabelecimentos Petrogas, Salvaterra e Lucas não atenderam os telefonemas do jornal. O espaço segue aberto para manifestação.
Ainda de acordo com o Procon/JF, houve intensificação das ações fiscalizatórias nesta semana, com o intuito de coibir práticas abusivas contra o consumidor final em meio à instabilidade do mercado global de combustíveis. “A liberdade de precificação não é absoluta e deve ser exercida com transparência e respeito ao consumidor, especialmente quando se trata de um bem essencial como o combustível”, destacou a superintendente do Procon/JF, Tainah Marrazzo, em nota à imprensa.
Postos que sofreram sanções
– Posto Eco Ltda, Av. Garcia Rodrigues Paes 12515 (R$ 98.818,19)
– Posto Petrogas, Av. Presidente Juscelino Kubitschek 7786 (R$ 145.611,26)
– Auto Posto Qualidade Ltda, Av. Deusdedith Salgado 3600 (multa de R$ 71.020)
– Auto Posto Salvaterra Ltda, Av. Deusdedith Salgado 5250, Salvaterra (R$ 187.020,50)
– Posto Lucas, Rua Benjamin Guimarães, Morro da Glória (R$ 86 mil)
– Posto Líder, Av. Presidente Juscelino Kubitschek 130, Industrial (R$ 47.735,18)
*Estagiário sob supervisão da editora Carolina Leonel