A implementação de cinco novos viadutos para a superação de passagens de nível em Juiz de Fora, prevista no Plano de Investimentos que integra o 4º termo aditivo ao contrato de concessão da MRS Logística, ainda não tem seus projetos executivos. Segundo a MRS, em resposta à Tribuna, a confecção destes projetos ainda depende da consolidação de um estudo de tráfego, que já está sendo desenvolvido e deve ser consolidado até o mês de abril. A construção dos viadutos surge como contrapartida à renovação do contrato da concessionária, que, agora, poderá explorar a malha viária que corta a cidade ao meio até 2056. A assinatura da prorrogação da concessão aconteceu no dia 28 de julho do ano passado e completa oito meses nesta terça-feira (28).
O Plano de Investimentos prevê a construção do Viaduto Andradas, para a superação de passagem de nível sobre a linha do trem em trecho próximo à Rua Mariano Procópio e Avenidas dos Andradas; Viaduto Tereza Cristina, para acesso às avenidas dos Andradas e Rui Barbosa; o Viaduto Coronel Vidal, ligando as ruas Coronel Vidal e Bernardo Mascarenhas; o Viaduto Araújo I, entre as avenidas Juscelino Kubitschek e Brasil; e o Viaduto Araújo II, entre as avenidas JK e Garcia Rodrigues Paes. Inicialmente, os custos de erguimento dos cinco elevados estão orçados em R$ 77,1 milhões.
“Projetos executivos ainda não foram realizados, e sim locacionais. Porém, em face das negociações com o atual Poder Executivo Municipal, foi acordado que, previamente, a MRS deveria elaborar um estudo de tráfego de forma a termos uma solução de mobilidade urbana que atenda aos preceitos, tanto para os veículos, como também para os pedestres. Este estudo está em fase final de elaboração, previsto para ser concluído até o fim de abril, e, após a sua análise, com os técnicos da Prefeitura e da própria MRS, seguiremos para a contratação dos projetos executivos”, afirmou a concessionária, em nota encaminhada à Tribuna.
Segundo a empresa, prazos precisarão ser revistos e renegociados
Ainda de acordo com a concessionária, a realização do estudo de tráfego deve implicar na revisão dos prazos inicialmente definidos para a entrega dos cinco elevados. “Em decorrência da elaboração do estudo de tráfego, os prazos precisarão ser revistos e discutidos com o Governo federal”, diz a MRS. Segundo o 4º termo aditivo ao contrato de concessão da MRS Logística, a previsão para a conclusão do Viaduto Andradas, orçado em R$ 18.150.405,34, era de três anos.
“De fato, a previsão estabelecida seria de três anos, ou seja, sua conclusão em 2025, porém, como já esclarecemos anteriormente, o Poder Executivo Municipal solicitou à MRS que fosse realizado, de maneira conjunta, o estudo de tráfego para consolidar a melhor solução locacional e de mobilidade urbana das futuras obras, em especial àqueles viadutos na região do Mariano Procópio”, reforça a concessionária, sobre a necessidade de alongamento do prazo para a entrega do Viaduto Andradas e dos demais elevados previstos.
Já o Viaduto Tereza Cristina tinha prazo de entrega de quatro anos, ao custo de R$ 16.195.580,14. Na sequência, o Viaduto Coronel Vidal, com preço estimado de R$ 16.055.343,20, tinha prazo de conclusão definido em cinco anos. Entre os dois viadutos a serem construídos na Zona Norte, o Viaduto Araújo II tinha prazo de conclusão previsto para sete anos. Inicialmente, a empreitada está orçada em R$ 14.498.340,70. Por fim, a última intervenção a ser entregue seria o Viaduto Araújo I, com prazo de finalização previsto para oito anos, com custos de R$ 12.230.664.
Muro de vedação de 22 quilômetro segue na pauta
Além disso, o Plano de Investimentos previsto no acordo de renovação da MRS ainda prevê a construção de 22 quilômetros de muros e cercas de vedação para isolar a malha férrea nas áreas urbanas de Juiz de Fora. Inicialmente, estes trabalhos estão previstos para serem concluídos em um prazo de cinco anos, em investimentos estimados em R$ 3,4 milhões.
“Em Juiz de Fora, serão aproximadamente 22 mil metros de vedação, que deverão ser realizados até 2027. Os pontos que, de fato, serão vedados, só podem ser explicitados a partir do avanço da maturidade do empreendimento, que ainda não começou, pois os projetos são iniciados com base na sua complexidade e tempo de execução, portanto, as vedações em Juiz de Fora devem ganhar uma maior maturidade a partir de 2025”, diz a MRS.
Melhorias em passagens de níveis podem ser vistas em 2024
O Plano de Investimentos ainda prevê outras intervenções com um prazo menor de conclusão, no caso, de dois anos, como melhorias em passagens em nível e em passagens em nível de pedestres a serem implantadas pela concessionária em vários pontos da cidade. Tais investimentos estão orçados em cerca de R$ 3,7 milhões.
Em nota, a MRS afirmou à Tribuna que está trabalhando no desenvolvimento das soluções previstas para que, até julho de 2024, sejam implantadas na cidade melhorias em três passagens em nível, a da Rua João Luiz de Barros, no Bairro Santa Teresa, a da Praça da Estação e outra em Chapéu D’Uvas. A concessionária também busca avançar em soluções como melhorias em nove passagens de pedestres do município.
Concessionária opera mais de 1,6 mil quilômetros de malha viária
Assinada em 28 de julho de 2022, a prorrogação da concessão da MRS Logística, para a exploração da Malha Sudeste, que corta Juiz de Fora, foi definida para mais 30 anos. Como o atual contrato foi celebrado em 1996 e vale até 2026, a concessionária está apta a explorar a ferrovia até o ano de 2056.
A operação da malha corresponde à exploração dos serviços executados sobre a principal infraestrutura ferroviária do Sudeste brasileiro, região mais populosa do país e de maximizada relevância para a economia nacional. Ao todo, são 1.643 quilômetros de extensão de linhas férreas, que passam pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.
Para a prorrogação da exploração, o termo aditivo contratual traz diretrizes gerais como o foco em regulação por resultados e monitoramento do desempenho da concessionária por acompanhamento anual; a responsabilidade pelo levantamento das informações definida à concessionária por meio de contratação de empresa independente; e a redação com regras claras e objetivas de penalidades, prevendo impacto na remuneração da concessionária sobre casos de não execução dos investimentos.
Plano prevê R$ 11 bilhões em investimentos
O Plano de Investimentos da MRS foi construído em conjunto com o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Como contrapartida à renovação antecipada da concessão, o plano prevê desembolso na ordem de R$ 11 bilhões.
Deste montante, R$ 6,2 bilhões serão aplicados para expansão de capacidade e melhoria de desempenho, entre os quais estão a construção e ampliação de pátios, remodelação da via permanente e instalações de apoio, além da aquisição de locomotivas, vagões e equipamentos para suportar o crescimento da demanda e os parâmetros de desempenho determinados pelo Poder Concedente.
Outros R$ 4,8 bilhões serão destinados a investimentos obrigatórios como política de destinação da outorga conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Infraestrutura. Deste total, R$ 3,7 bilhões vão ser investidos em obras consideradas de interesse público, com ações de melhoria da mobilidade urbana, aumento da intermodalidade e redução do custo logístico.