O Plano Municipal do Direito da Mulher foi apresentado nesta quinta-feira (26) durante audiência pública na Câmara Municipal. A proposta foi elaborada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres (CMDM) e tem base em deliberações realizadas em conferências locais, bem como nos planos Nacional e Estadual dos Direitos das Mulheres. De acordo com a presidente do CMDM, Cristina Castro, em Juiz de Fora não há uma lei específica que trata sobre políticas para o sexo feminino, o que eleva a importância do plano.
“Nossa proposta pensa a mulher em todas as circunstâncias: no trabalho, nas questões de moradia e de educação, por exemplo. Ela prevê ações de curto, médio e longo prazos. Aquelas com mais necessidade de tempo são referentes ao preconceito. Temos que ter o compromisso de levar esse tema para as escolas e fazer as crianças pensarem sobre isso, a fim de combater o preconceito e provocar mudança na sociedade”, assevera Cristina, acrescentando que, depois de transformado em lei, o plano passa ao status de política de Estado e fica independente do Governo que estiver no Executivo, que ficará obrigado a desenvolver ações nessas áreas.
Cristina adiantou que o Plano Municipal do Direito da Mulher já foi assumido pelo Executivo e deverá virar lei. Todavia, antes disso, deve tramitar em todas as instâncias e comissões na Câmara e até sofrer algumas alterações. Após a audiência pública, mulheres que lotavam o plenário saíram em marcha pelo Calçadão da Rua Halfeld, no Centro, pedindo a aprovação imediata do plano.
