Os veículos de transporte público urbano de Juiz de Fora voltarão a ter, em sua lateral, placa com informações sobre o itinerário da linha. A medida faz parte de decreto assinado pelo prefeito Bruno Siqueira (MDB), na última sexta-feira, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do município no sábado (24). Na mesma ocasião, outros dois decretos foram publicados: um que determina às empresas de ônibus a divulgação de telefone para reclamações e outro que autoriza motoristas e cobradores a utilizarem bermuda.
Sobre o dispositivo que obriga a volta das placas com informações sobre o itinerário da linha, as concessionárias do serviço terão o prazo de 60 dias para se adequar às exigências. Desde 2016, os veículos coletivos urbanos não possuem esse instrumento, que detalha as principais vias de circulação das linhas. A mudança ocorreu em virtude da nova licitação para o serviço, que não previu a necessidade do objeto na remodelação visual da frota. Segundo a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), o retorno da placa faz parte das iniciativas adotadas com intuito de esclarecer informações sobre o transporte público da cidade. De acordo com decreto, caberá à pasta estabelecer as vias de circulação que farão parte do itinerário de porta, sempre no sentido Centro/Bairro.
Denúncias e reclamações
Além do objeto informativo, as empresas de ônibus terão que divulgar, na parte traseira do veículo, o telefone para denúncias e reclamações sobre o serviço prestado. A medida faz parte da legislação de autoria do vereador Cido Reis (PSB), sancionada em setembro, e regulamentada pelo Executivo municipal também na última sexta-feira. Conforme o decreto, caso o modelo da carroceria não permita a utilização do espaço determinado, o informe poderá ser afixado em outro local, desde que previamente aprovado pela Settra. De acordo com a pasta, a medida deverá ser implementada imediatamente pelas empresas responsáveis.
Segundo a legislação, o descumprimento da exigência sujeita o infrator a penalizações como multas, que podem variar de R$ 1 mil a R$ 5 mil – este último valor pode ser aplicado em caso de reincidências. As multas serão aplicadas por veículo em discordância às determinações da lei. Quando da apresentação da proposição, o vereador defendeu que o projeto tinha como objetivo possibilitar que os cidadãos efetuassem “controle acerca da condução dos motoristas, bem como quaisquer outras eventualidades a serem sanadas diretamente com o consórcio responsável.”
Bermuda
Dentre as mudanças divulgadas pelo Executivo está ainda a regulamentação da legislação que autoriza motoristas e cobradores a utilizarem bermuda em serviço. A lei, de autoria da vereadora Ana Rossignoli (MDB), foi sancionada em 2009, mas ainda não havia sido regulamentada pelo Executivo municipal. De acordo com o decreto, não serão admitidas vestimentas com comprimento acima do joelho. Ainda segundo o texto, as especificações foram aprovadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Município de Juiz de Fora (Sinttro).
À Tribuna, a assessoria de comunicação dos Consórcios Integrados do Transporte Urbano (Cinturb) informou que os consórcios estão prontos a começar a atender as definições dos decretos. Sobre a inclusão do telefone na traseira e a placa com o itinerário, o Cinturb informou que são definidos pela Settra. Sobre a permissão do uso de bermuda, o órgão disse que não depende dos consórcios. “As empresas só estão obrigadas a fornecer a camisa. Assim como calças e calçados, a bermuda é do próprio funcionário. Padrões e fiscalização serão da alçada da Settra e/ou Sintra”.
Usuários elogiam mudanças, mas pedem mais melhorias
Os usuários do transporte público ouvidos pela Tribuna na manhã desta segunda-feira (26) elogiaram as novas mudanças no sistema. Na opinião do estudante de enfermagem Thiago Tavares dos Reis, de 27 anos, a volta das placas com informações sobre o itinerário vai auxiliar a população a identificar as linhas que podem utilizar, principalmente após a mudança de cores da frota. “Eu vejo como muito positiva essa volta. Nós ficamos sem saber as ruas dos ônibus. Eu mesmo fiquei totalmente perdido no início, quando tiraram as placas e trocaram as cores dos ônibus. Vai ajudar muito, principalmente para mim, que tem problemas para enxergar”.
A opinião é compartilhada pela servidora pública federal Marieta Gama, 58. Ela acredita que esse retorno irá auxiliar as pessoas de fora de Juiz de Fora, podendo agilizar o próprio transporte público. “Muita gente de fora pergunta sobre o itinerário, mas eu não conheço as outras linhas que não passam no meu bairro. Isso acaba atrasando o ônibus, pois a pessoa vai pedir informação para o motorista e acaba prendendo o veículo no ponto.”
Sobre a exigência de informar o telefone para denúncias e reclamações na parte traseira do veículo, a servidora acredita que a adoção da medida será útil se conseguir solucionar os problemas do serviço. “Eu já fiz várias reclamações sobre os ônibus com a empresa e não aconteceu nada. Se, por esse telefone, obtivermos alguma resposta, será extremamente útil.”
Para a passageira Carmen Teixeira, 67, a publicidade sobre o contato pode fazer com que os motoristas cumpram os horários previstos. “Espero que eles passem a andar de maneira mais correta. Às vezes, passam três ônibus colados, e chego a esperar muito tempo no ponto”, reclama. A usuária do transporte pretende utilizar o canal para sugerir melhorias, como a necessidade de ponto fixo de parada dos ônibus, principalmente no Centro. “Sou uma pessoa idosa, não posso ficar correndo atrás do ônibus. Uma hora ele para na frente e outra, atrás. Se eu não correr, acabo perdendo o veículo. Tem que melhorar isso”, aponta.
Respostas
Em resposta às reclamações dos três usuários ouvidos pela Tribuna, o Cinturb informou que questões sobre o trânsito ou problemas em itinerário e horário já são acompanhados em tempo real pela Settra. “Intervenções para corrigir problemas pontuais ou frequentes também devem ser revistos pelo gestor. Os consórcios não têm autonomia para alterações.” A Settra informou que os usuários podem denunciar quando for constatado este problema, por meio do 3690-8218 ou settraatende@pjf.mg.gov.br.
Sobre o fato de os ônibus não terem local fixo de parada nos pontos, principalmente na Avenida Rio Branco, a Settra informou que os locais onde os ônibus param para embarque e desembarque de passageiros na via seguem as mesmas definições estabelecidas anteriormente à licitação. “O usuário pode ter conhecimento da região onde o ônibus de sua linha vai parar por meio de cartazes, afixados nos pontos de ônibus, onde é possível verificar quais grupos de linhas param em cada região de cada ponto.” A Settra informa que, caso seja verificado que o motorista parou em um local diferente do indicado nos cartazes, o usuário pode denunciar pelos mesmos meios: o telefone 3690-8218 ou e-mail settraatende@pjf.mg.gov.br.