A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) está em fase de finalização do projeto de lei que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, que passa por atualização e deve retornar para apreciação na Câmara Municipal, embora a data para que isso aconteça ainda não tenha sido fechada. No momento, o projeto se encontra com a equipe do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), onde passa pelos últimos ajustes. Atualmente, de acordo com o departamento, são recolhidas 200 toneladas de resíduos da construção civil semanalmente em Juiz de Fora, incluindo o montante recolhido nos ecopontos e nos pontos de despejo ilegal. A PJF lida ainda com 57 bota-foras irregulares espalhados por todas as regiões da cidade, entre elas Linhares, Recanto dos Lagos, Mansões do Bom Pastor e Alameda Santo Antônio.
O documento leva em consideração os apontamentos feitos pelo Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, elaborado pelo Departamento de Construção Civil da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a pedido da PJF, entregue em 2010. O prazo dado para que os municípios e o Distrito Federal elaborassem seus planos, no entanto, teria se esgotado em 2013, conforme a Resolução 448 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o que já indica um atraso de cinco anos para o tratamento da temática em Juiz de Fora. À época da elaboração do projeto de lei, o professor da Faculdade de Engenharia da UFJF e coordenador do plano, Pedro Kopschitz, realizou um diagnóstico que levou em consideração um levantamento sobre o descarte deste tipo de resíduo e seu impacto sobre o meio ambiente, apontando um modelo de gerenciamento.
“A ideia do plano é solucionar um problema ambiental, contribuir para a natureza e a sociedade. Ele prevê a instalação de uma usina de reciclagem, aponta 16 áreas onde seriam implantadas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs), até um metro cúbico, entre outras medidas, de acordo com o que é descrito pelo Ministério das Cidades, que disponibiliza o modelo do plano. Nós fizemos adaptações para a nossa realidade, a partir do que diagnosticamos.” O documento também inclui um plano de viabilidade da usina. “Conseguimos mostrar em 2010 que o negócio (a usina) é viável, tanto para a Prefeitura quanto para qualquer outro particular que quiser fazer. Embora seja preciso atualizá-lo (o plano), acredito que ainda seja viável”, comenta Kopschitz.
Possibilidades
Entre as possibilidades, explicadas pelo professor, há a de instalar um equipamento usado para fabricar brita, que é o mesmo empregado para moer o entulho. Cada área teria uma destinação específica. As URPVs devem receber até um metro cúbico de material. Mais que isso, é considerado grande volume, caso que precisaria da contratação da caçamba, e cujo resíduo seria encaminhado à usina. Como seria impossível reduzir a zero a produção de resíduo, segundo o professor Pedro Kopschitz, o que se pode pensar de mais efetivo seria o tratamento desse material. “Quanto mais tempo passa, mais a construção civil vai gastar de recurso natural. Muitas das substâncias que são base para a construção são finitas. Essa parcela dos resíduos que é jogada fora tem que ser reintroduzida na cadeia produtiva. Essa é a questão, além de outras paralelas.”
O professor lembra que todo esse volume de despejo tem uma série de consequências, porque entope os córregos, pode causar deslizamentos em barrancos, contaminação de nascentes, entre outros problemas. “Além disso, quando não temos a reciclagem desse material, compramos novo, fabricado a partir da extração da natureza. Então, só há uma via, que termina com um aterro, como um cemitério, um ponto final nessa cadeia, onde todos esses elementos que poderiam ser reciclados são deixados, sem qualquer aproveitamento. Nesses oito anos, após a entrega do plano, quantas toneladas de entulho deixamos de reaproveitar?”, indaga Kopschitz.
Mobilização política
O projeto de lei para a implantação do sistema chegou a ser apresentado na Câmara Municipal e passou por diversas comissões, mas a decisão final não foi tomada ainda. Após vários pedidos de vista, o vereador José Márcio Guedes (Garotinho-PV), criador do projeto, retirou-o temporariamente, em junho de 2017. Para ele, a pauta precisa retornar à Câmara, para que se possa aprovar as diretrizes que vão nortear o trabalho com esse tipo de resíduo. “Um dos pontos importantes do projeto é a responsabilização do produtor do entulho pela destinação final dele e todo o licenciamento a partir de então. Para o desaterro de um lote, para a demolição de uma casa, ou para construir uma edificação, no pedido de alvará, o interessado já apresentará um plano de gerenciamento desse resíduo.” Ainda de acordo com o legislador, ao final da obra, o responsável deverá ter notas ficais e o termo detalhando onde as sobras serão alocadas. Outras informações, como quem receberá essas sobras, quem será o transportador e até mesmo a separação do entulho por classes também são alguns dos parâmetros previstos pelo instrumento.
Outro ponto salientado por José Márcio é a necessidade de tornar a fiscalização mais efetiva. “Precisamos abraçar esse plano. Outros temas foram atropelando essa discussão. Embora toda a sociedade saiba que jogar lixo em local irregular é crime, as pessoas seguem fazendo os descartes. Hoje temos um fiscal 24 horas. A cidade é enorme e essa situação acontece em pontos extremos e desertos. Por isso, além de investir na fiscalização, a conscientização precisa andar junto.”
Últimos detalhes
O assunto, de acordo com a Prefeitura, precisava ser atualizado. Um dos pontos que passa por revisão é sobre as penalidades, que não podem conflitar com o código de posturas. “Punições que já são aplicadas em situações afins já foram reavaliadas. O Poder Público tem total interesse de que esse assunto volte para a Câmara. Só precisamos desse tempo para discutir questões de ordem prática”, salientou a engenheira ambiental do Demlurb, Gisele Teixeira. Ela destaca que a intenção é a de que, a partir do momento que a norma for aprovada, o alvará de construção e a certidão de Habite-se só serão concedidos se estiverem de acordo com as condicionantes da lei. Esse controle deve implicar em todos os atores.
Outra exigência nesse sentido seria a obrigatoriedade de o transportador trafegar com uma ficha de controle que tenha informações sobre a geração e o destino final dos resíduos. Essas informações de movimentação seriam de domínio público, como salienta Gisele. “A legislação cria todos esses atores. Quem são os transportadores autorizados, o depósito final, os aterros inertes, as áreas de transbordo, não só para o poder público, mas também em áreas privadas, formando uma rede.”
Outra indicação são as metas estabelecidas pelo plano. A busca por modelos que possam ajudar a promover maior eficiência na gestão dos resíduos da construção civil continuaram, mesmo que o plano tenha levado tanto tempo para voltar à discussão. De acordo com Gisele, há iniciativas como um seminário, realizado esse ano em Juiz de Fora, que trouxeram exemplos de boas práticas. Uma delas seria a situação de Guarulhos (SP), onde o transporte do material é controlado eletronicamente, via smartphone ou celular. “É possível acompanhar a quantidade de caçambas e onde elas estão dispostas pelo Google, em uma plataforma gratuita. É algo que podemos pensar mais para frente. Mas reforçamos a ideia de que é possível melhorar a gestão para que ela seja mais eficiente em muitos outros projetos”, afirma Gisele. Agora, segundo ela, tudo em relação ao assunto é uma questão de mais tempo.