Se, até ontem, a expectativa era de que a passagem de ônibus aumentasse para R$ 3,30 em Juiz de Fora, nesta quarta-feira (24), o cenário mudou. Os passageiros devem preparar o bolso, porque o valor que deve ser cobrado nas roletas é, na realidade, de R$ 3,35. A tarifa, já arredondada, consta como resultado da atualização da fórmula paramétrica com índices públicos (diesel, convenção coletiva e IGP-DI) e foi apresentada em ofício encaminhado aos integrantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, junto com a convocação para reunião marcada para segunda-feira (29), às 18h30, na Escola de Governo.
O valor que consta na planilha é de R$ 3,33, mas acredita-se, nos bastidores, que deve ser arredondado para cima, resultando na tarifa de R$ 3,35. Na pauta da reunião está a apresentação da planilha de cálculo tarifário do transporte coletivo urbano, que será avaliada pelo conselho, que tem caráter consultivo e não deliberativo. Logo em seguida, deverá ser realizada audiência para apresentação dos cálculos na Câmara Municipal. Após esse trâmite, a nova tarifa é estabelecida por decreto pelo Executivo. O aumento ainda não tem data para entrar em vigor, mas não deve tardar. A última elevação aconteceu há mais de um ano, no dia 8 de outubro de 2017. Procurada, a Settra não se posicionou sobre o assunto.
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Um dia após divulgar o pleito por aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,30, a Astransp – constituída pelo Consórcio Manchester (Tusmil e GIL) e pela Viação São Francisco Ltda. (uma das integrantes do Consórcio Via JF) – refez os cálculos e formalizou, também nesta quarta, novo requerimento à Prefeitura, pedindo a retificação da tarifa apresentada, sob a justificativa de defasagem de índices da data calculada e protocolada ao final de setembro. O novo valor pleiteado, considerando a atualização, é R$ 3,35. A Ansal, que detém quase 80% do Consórcio Via JF, não integra a Astransp desde julho deste ano e não reconhece a representatividade dela como negociadora do reajuste. A Ansal não defende o reajuste pela fórmula paramétrica, mas uma revisão tarifária, que elevaria a passagem dos atuais R$ 3,10 para R$ 3,64 em Juiz de Fora.
O acréscimo reivindicado pela Astransp, agora de R$ 0,25 por passageiro, foi calculado pela sua assessoria técnica, tendo por base a aplicação da fórmula paramétrica, prevista nos contratos assinados pelos consórcios vencedores da licitação realizada pelo Município. Conforme o assessor técnico da Astransp, Guilherme Ventura, os índices utilizados no cálculo possuem atualizações mensais. “Foram mantidos os índices de convenção coletiva, atualizados os demais índices componentes da fórmula paramétrica.” Segundo ele, o primeiro cálculo foi realizado com base no mês de setembro e, agora, houve atualização a partir de 15 de outubro, gerando a “ré-ratificação do pedido”, explicou.
Na terça-feira, a Tribuna noticiou que a Astransp formalizou protocolo à Prefeitura, datado de 5 de outubro, requerendo a “urgente e pacífica decretação da nova tarifa”. Nele, foram apresentados os argumentos e os cálculos para cumprimento do aumento previsto em contrato. Segundo Ventura, os contratos com os consórcios foram assinados em 1º de junho de 2016, e as operações começaram 90 dias depois, em setembro daquele ano. Citando a cláusula 22, parágrafo 4º, que prevê reajuste 12 meses após o último aumento (aplicado em abril de 2016), o assessor técnico explica que havia expectativa de reajuste pela fórmula paramétrica assim que fossem obtidos todos os índices obrigatórios para o cálculo, o que, no entendimento dele, teria ocorrido após a assinatura da convenção coletiva em maio de 2017. Como a majoração só ocorreu em setembro do ano passado (e foi cobrada, de fato, no início de outubro), teria gerado “desequilíbrios econômico-financeiros pela ausência de reajuste nos meses de junho/17 a setembro/17”. O posicionamento é de que a atualização da tarifa para R$ 3,10 não teria estabelecido as remunerações de equilíbrio para cada consórcio.
Ainda de acordo com Ventura, tendo em vista que uma nova tarifa, por contrato, deve ser estabelecida 12 meses após a decretação da última, um novo aumento era esperado em 29 de setembro. No final de setembro, quando a Tribuna fez a primeira demanda oficial sobre o assunto, a Settra informou que o reajuste ainda não estava sendo tratado. Na época – e nos bastidores – a informação que circulava era a de que a decretação só aconteceria após as eleições. “O atraso na decretação da nova tarifa é preocupante, pois as empresas possuem compromissos financeiros como o 13º salário que já se aproxima, adequação de frota, assim como seu custeio diário.” A estes prejuízos, afirma Ventura, somam-se aqueles devidos à não-decretação do reajuste entre junho e setembro do ano passado. “Estes desequilíbrios financeiros podem comprometer a capacidade de prestação de serviços na qualidade exigida no contrato.
Ansal discorda e pleiteia revisão tarifária
Em visita à redação da Tribuna, o diretor da Ansal, Rafael Santana, presidente do Consórcio Via JF, ressaltou que a Astransp não responde pelo consórcio, do qual a Ansal é empresa líder. Apesar de a Viação São Francisco fazer parte do consórcio e estar associada à Astransp, o posicionamento dele é de que há uma ata deliberativa em que foi decidida a saída do consórcio, como um todo, da associação. Segundo ele, o Consórcio Via JF está em contato com a Prefeitura e, em nenhum momento, foi cogitada a hipótese de haver reajuste por fórmula paramétrica. Ele defende a revisão tarifária, que resultaria na tarifa em R$ 3,64119 ou R$ 3,64, considerando o arredondamento para baixo. “A revisão revisa todos os insumos e custos que contemplam o sistema de transporte coletivo, não só diesel e folha. Revisa cada um dos custos, por isso dá essa diferença enorme.” O pedido do Consórcio Via JF foi formalizado em 15 de outubro à Prefeitura e, segundo ele, não houve retorno oficial por parte da Settra até então.
Segundo Rafael, mesmo que fosse aplicado o reajuste paramétrico, o valor obtido seria R$ 3,35 e não os R$ 3,30 anteriormente anunciados pela Astransp. Ele afirmou, ainda, que não tomou ciência dos cálculos realizados pela assessoria técnica da associação e que, em nenhum momento, o Consórcio Via JF formalizou, em conjunto com a Astransp ou com o Consórcio Manchester, o pedido de decretação de nova tarifa. Na sua opinião, os R$ 3,10 implementados na roleta desde outubro do ano passado não foram capazes de absorver os custos do sistema, o que só seria possível se, na época, o tarifa tivesse chegado a R$ 3,35. O valor de R$ 3,64, pleiteado via revisão tarifária, diz, contemplaria as perdas acumuladas. A defasagem da tarifa, avalia, traz “enormes prejuízos econômicos e operacionais para o sistema”. Ele se opõe, ainda, à possibilidade de implementar o reajuste pela fórmula paramétrica agora e, depois de alguns meses, voltar a discutir com a Prefeitura uma revisão tarifária. “O nosso pedido de revisão deve-se ao rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, que, segundo ele, já começou desequilibrado.
A Tribuna questionou a Settra se a Astransp tem legitimidade para pleitear e negociar o reajuste da passagem de ônibus, mas não obteve retorno. A associação, por sua vez, afirmou que existem dois contratos, um firmado junto ao Consórcio Manchester e outro junto ao Consórcio Via JF e, por isso, “é legítimo cada consórcio pleitear a tarifa”. O posicionamento, via assessoria, é que a remuneração dos consórcios se dá através de cálculos de equilíbrio confeccionados pela Settra. Por nota, a Astransp afirmou, ainda, que “o direito de se associar é faculdade de cada empresa, tendo o edital obrigado a se manterem em conjunto tão e somente no que tange a bilhetagem e monitoramento da frota”.