A lei número 13.028, que trata do assunto, foi sancionada pelo prefeito na última segunda-feira e publicada ontem no Atos do Governo. Com isso, cortar as roupas, raspar e pintar os cabelos, pedir dinheiro, consumir bebida alcoólica e quaisquer outras práticas que acometam a integridade física, moral e psicológica dos calouros nas ruas estão proibidas, e os estudantes responsáveis pelas ações e respectivos Diretórios Acadêmicos (DAs) poderão ser multados em R$ 500. A Secretaria de Atividades Urbanas irá notificar todos os DAs das faculdades da cidade a respeito da nova lei. Além disso, os telefones dos centros regionais de fiscalização serão disponibilizados para receber as denúncias de ações vexatórias contra estudantes tanto de instituições públicas como privadas.
A lei, proposta pelo vereador Zé Márcio (PV) e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, não se aplica aos trotes solidários. Segundo o parlamentar, a intenção é proteger os calouros e incentivar as ações solidárias, como as doações. “Hoje a prática acomete fisicamente e moralmente os estudantes, pois eles são obrigados a ingerir bebidas, a pedir dinheiro nas ruas e a outras atitudes humilhantes. E quem não participa, muitas vezes, é discriminado. Além de agredir os alunos, a prática medieval agride também a sociedade, que assiste calada coações, humilhações e é levada a conviver, muitas vezes, com a sujeira deixada nas ruas.”
Para o sociólogo e diretor do Centro de Pesquisas Sociais da UFJF, Paulo Fraga, o trote é importante para a iniciação do aluno na universidade assim como para a integração com os veteranos. “O problema está quando os alunos chamados veteranos colocam os calouros em situações vexatórias e se torna violência contra a pessoa. Deve ser proibido não o trote, mas o trote violento.” Outra questão levantada por Paulo é a fiscalização dessa lei. “A Prefeitura precisa criar mecanismo para ter controle, para que a lei seja levada em consideração. Qual o controle que se vai ter para evitar o trote e a sujeira nas ruas?”
Casos de humilhação e bebedeira
Como o ritual já é proibido dentro da UFJF, calouros e veteranos se reuniam no Pórtico Sul do campus e seguiam pelas ruas sujos de tintas, com roupas rasgadas e pedindo contribuições à população, deixando um rastro de sujeira pelas vias. Em alguns casos, os moradores precisavam limpar a rua ou esperar a chegada da equipe do Demlurb.
Algumas brincadeiras causaram indignação da população e ganharam repercussão na imprensa. Em 2012, calouras de jornalismo foram identificadas com placas com dizeres como “cara de sapatão” e “cara de puta”. No mesmo ano, um calouro de arquitetura e urbanismo, 17, passou mal em via pública e precisou ser levado ao HPS após consumir bebida alcoólica. Ele foi encontrado caído na calçada da Avenida Presidente Itamar Franco, no Centro, com o corpo pintado e as roupas rasgadas.
Desde então, a UFJF tem sido rigorosa e alertado, a cada início de semestre, sobre a proibição da prática no campus. O Regimento Geral da instituição determina que os discentes responsáveis por práticas abusivas dentro do campus estão sujeitos a sanções disciplinares como advertência, repressão, suspensão e até mesmo o desligamento da universidade, após a conclusão de processo disciplinar. Um canal de ouvidoria (2102-3380) foi criado para receber denúncias sobre abusos e ameaças.
Estudantes criticam multa aos DAs
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFJF não concorda com a medida adotada pelo Executivo e disse que faltou diálogo. “Vemos a sanção com muita preocupação, por dois motivos. Primeiro porque não houve conversa com as entidades representativas para se chegar a outras alternativas. Acreditamos que a prevenção e a educação sejam mais eficientes que a punição. Pela lei, os diretórios acadêmicos serão punidos, e o nosso medo é que isso onere os DAs e acabe por enfraquecer o movimento estudantil. Além do mais, não são eles os responsáveis pelos trotes e sim as turmas veteranas”, explica o secretário-geral, Victor Cezar Rodrigues, que completa: “O outro motivo é que o trote é um ritual, e muitos calouros já chegam com a expectativa desse momento. Como não é obrigatório, participa quem quer. E tanto a universidade quanto o DCE tem trabalhado para estimular a realização de trotes solidários, como doação de sangue, roupas e alimentos e coibir ações violentas, machistas, racistas ou homofóbicos. Somos intolerantes a essas práticas.”
Para o diretor-geral do Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina da Suprema, Carlos Otávio, “o trote é válido como ritual de passagem, mas a medida que ele se torna pejorativo, violento, o diretório condena”. Em relação ao DA poder ser responsabilizado, Carlos enfatiza que não é possível controlar o que outros alunos fazem. “A gente prega a ideologia de ser contra o trote violento, mas a gente não pode intervir ou ser punido por uma situação particular que um grupo de pessoas fez.”
Já a representante do Centro Acadêmico (CA) do Curso de Biologia do Centro de Ensino Superior (CES) Bruna Dias é a favor da nova lei. “O trote precisa ser voltado para coisas boas, como doações, porque muitas vezes as pessoas passam dos limites. Você pode fazer uma festa ou algum outro tipo de gincana para os calouros.”
Em texto publicado na coluna Painel da Tribuna e divulgado no site sobre a proibição dos trotes em vias públicas, várias foram as manifestações dos internautas. Dos 11 comentários, seis eram contra a nova lei e cinco a favor. Entre os argumentos contrários à proibição, estavam que o trote é realizado de “livre e espontânea vontade” pelos calouros e com “orgulho por estar entrando em uma instituição de ensino superior”. Já as pessoas a favor da lei garantem que são “atos de selvageria, brincadeiras de mau gosto” e até “humilhação pública fútil”.