Seis meses depois das chuvas que obrigaram mais de 8 mil pessoas a deixar suas casas em Juiz de Fora, parte das moradias atingidas pelo desastre de fevereiro poderá começar a ser reconstruída. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) assinou, na manhã desta terça-feira (25), a destinação de R$ 9,6 milhões para o projeto “Reconstruindo Lares”, da Prefeitura de Juiz de Fora, que prevê a reforma de imóveis e intervenções nos terrenos atingidos pelas chuvas, com o objetivo de permitir que as famílias retornem às suas casas.
A execução do projeto ficará a cargo da Prefeitura de Juiz de Fora. Para definir as famílias contempladas, serão considerados os registros da Defesa Civil, as condições técnicas para recuperação dos imóveis e critérios socioeconômicos, entre eles a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). O trabalho também prevê acompanhamento social, elaboração de projetos e orçamentos, compra de materiais, contratação e realização das obras, além do monitoramento e da fiscalização das intervenções.
O valor de R$9,6 milhões, conforme o MPMG, vem do pagamento de multas aplicadas em todo o estado, cujos valores compõem o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), de onde virá o montante destinado ao projeto e que, pela primeira vez na história, será utilizado para custear reformas.
À Tribuna de Minas, a prefeita Margarida Salomão, informou que 196 moradias já estão identificadas para receber as intervenções, mas o número poderá aumentar à medida que o programa avançar. “Certamente, já há 196 moradias que serão objeto dessas intervenções, mas esse programa vai se desenvolver.” Segundo a prefeita, a seleção seguirá critérios urbanos – como a possibilidade de recuperação do imóvel e a condição de não estar localizado em área de risco – e sociais, já adotados pela Prefeitura. Somente pela Defesa Civil foram registradas mais de 8,2 mil ocorrências e aproximadamente 2,7 mil moradias interditadas após as chuvas de fevereiro.
A promotora de Justiça do MPMG, Danielle Vignoli Guzella Leite, também explicou à reportagem como será feita a fiscalização para garantir que os recursos sejam aplicados nas intervenções previstas pelo projeto e destacou que o resultado do investimento será visto quando as famílias puderem voltar para casa. Segundo ela, o Ministério Público acompanhará a execução em conjunto com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), responsável pelas visitas e pelos diagnósticos iniciais dos imóveis. “O CAU está fazendo toda a diligência para saber o que é necessário e, ao final, vai dizer se a obra que foi feita condiz com aquele diagnóstico inicial. Então, toda a fiscalização também fica por conta do Ministério Público”, afirmou.
Não há, segundo a promotora, um prazo único para a conclusão das intervenções, já que o tempo necessário dependerá da complexidade de cada obra. Em alguns casos, uma mesma intervenção poderá beneficiar mais de uma família. “Às vezes, é uma encosta, um muro que precisa ser feito de arrimo e aí beneficia uma ou até mais de uma residência”, exemplificou. A seleção, por sua vez, terá como foco famílias inscritas no Cadastro Único e em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. As reformas financiadas pelo projeto não substituem intervenções de maior porte, como obras de contenção, que deverão ser executadas com recursos da União e do próprio município.
Prioridade é garantir que as famílias possam retornar às próprias casas
Há cerca de um mês, o MPMG já havia publicado no Diário Oficial a destinação de recursos do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) para o projeto municipal, aprovado por unanimidade pelo pelo Grupo Coordenador do Funemp, formado por representantes do Ministério Público, do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais e do Serviço Social Autônomo – SERVAS
Conforme reportagem de Sandra Zanella, o “Reconstruindo Lares”, apresentado pela Prefeitura de Juiz de Fora, recebeu inicialmente R$ 7 milhões. Posteriormente, foram incorporados outros R$ 2,6 milhões que seriam destinados ao “Kit Recomeço”, projeto conduzido pelo Governo de Minas. Com o redirecionamento, o montante destinado ao “Reconstruindo Lares” chegou a R$ 9,6 milhões.
Segundo a promotora, que participou do evento representando a Procuradoria-Geral de Justiça, o redirecionamento ocorreu porque, neste momento, a prioridade é garantir condições para que as famílias possam retornar às próprias casas. “Não tem muito sentido entregar kits para as pessoas que ainda não têm as casas. Primeiro, eu preciso garantir que as pessoas retornem para casa”, explicou. Como as reformas exigem um volume maior de recursos, acrescentou, optou-se por concentrar a verba no “Reconstruindo Lares”.
Ela também explicou como funciona o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), criado para permitir que recursos sob gestão do órgão sejam destinados a iniciativas de interesse público. Os valores são provenientes, entre outras fontes, de multas aplicadas em diferentes áreas e regiões de Minas Gerais e podem ser direcionados a projetos em qualquer parte do estado.
“Às vezes, é um recurso captado no Norte de Minas e aplicado aqui. Da mesma forma, uma multa aplicada em Juiz de Fora pode financiar um projeto em outra região. O Ministério Público capta esses valores, mas eles não são usados pelo próprio órgão, são destinados a projetos de interesse social”, disse a promotora, destacando que “todos os projetos são importantes e têm relevância, mas alguns são mais urgentes, como este relacionado à calamidade.”
Como ter direito ao projeto
Os possíveis beneficiários já foram cadastrados pela PJF e, atualmente, há uma lista de espera formada a partir dos atendimentos realizados nos CRAS.
Para receber o benefício, as famílias atingidas pelas chuvas de fevereiro deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Também será necessário comprovar que foram diretamente afetadas pelo desastre de fevereiro de 2026, que estejam desabrigadas ou desalojadas e em situação de vulnerabilidade habitacional. Além disso, os beneficiários deverão declarar que não possuem outro imóvel no município ou em qualquer outra localidade e apresentar documento da Prefeitura que comprove a inexistência de lançamento de IPTU em seu nome.
O projeto será destinado exclusivamente a famílias e indivíduos afetados pelas chuvas de fevereiro de 2026, especialmente moradores de imóveis interditados, áreas de risco ou que tiveram a situação de vulnerabilidade social agravada pelo desastre. A identificação e a seleção dos beneficiários serão feitas a partir de avaliação socioassistencial e de critérios técnicos da Secretaria de Assistência Social. Segundo a secretária de Assistência Social, Malu Salim, quatro situações de vulnerabilidade terão prioridade na seleção. “São prioritários idosos, pessoas com deficiência, mães solo e famílias com muitos filhos. Esses são os quatro critérios de vulnerabilidade necessários para o acesso ao benefício.
Articulação entre entidades
Entre as diferentes instituições presentes na assinatura estavam integrantes do Gabinete de Crise criado para acompanhar as consequências das chuvas em Juiz de Fora. Também participaram os representantes de órgãos envolvidos nas ações, como a Defesa Civil, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e a Defensoria Pública.
Pelo Ministério Público, estiveram presentes os promotores de Justiça Alex Fernandes Santiago, da 8ª Promotoria de Justiça; Jorge Tobias de Souza, da 20ª Promotoria de Justiça; Samyra Ribeiro Namen, da 10ª Promotoria de Justiça; além do procurador de Justiça Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes.