Os programas de pós-graduação das faculdades de História e de Serviço Social da UFJF divulgaram editais de seleção para ingresso em 2020 com uma novidade: a partir deste ano, parte das vagas no mestrado e no doutorado serão reservadas a grupos considerados em situação de vulnerabilidade social. A atitude é pioneira na instituição e carrega outra peculiaridade, já que, além dos grupos tradicionalmente incluídos em políticas de ações afirmativas na graduação, as pessoas trans – travestis, transexuais e transgêneros – também possuirão reserva própria de vagas nos cursos.
Nos dois programas, adicionam-se às pessoas trans o grupo denominado pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência. No programa de pós-graduação da História, das 25 vagas do mestrado, cinco foram reservadas para o grupo de pretos, pardos e indígenas, uma para pessoas com deficiência e uma para pessoas trans; no doutorado, são 15 vagas no total, com três reservadas para pretos, pardos e indígenas e também uma vaga para cada um dos demais grupos. Já no do Serviço Social, das 15 vagas previstas no edital para o mestrado, quatro são para este último grupo, duas para pessoas trans e uma para pessoas com deficiência; no doutorado, das dez vagas ofertadas, são três para pretos, pardos e indígenas, uma para pessoas trans e uma para pessoas com deficiência. O ingresso em um dos grupos cobertos pelas cotas se dá por meio de autodeclaração, conforme os editais, que preveem, também, o cancelamento da vaga no caso da prestação de informação falsa.
Autonomia das próprias coordenações
Como não há um regulamento nacional que defina regras para elaboração de reserva de vagas nas seleções das pós-graduações federais – sendo assegurada na Constituição Federal autonomia financeira, administrativa e didático-científica das instituições de ensino -, as coordenações dos programas de pós-graduação têm autonomia na criação de políticas de ações afirmativas. Em 2016, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria Normativa nº 13/2016, a qual estabelecia que as instituições de ensino superior deveriam apresentar propostas de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação, além de exigir a criação de comissões próprias de discussão e aperfeiçoamento das políticas de ações afirmativas em cada instituto federal. A portaria foi atendida pela UFJF com a criação do grupo de trabalho “Cotas na Pós-graduação”, da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa.
Três anos após a publicação do MEC, o debate se materializou nas atitudes das pós de História e Serviço Social, tido pelo pró-reitor de Ações Afirmativas da UFJF, Julvan Moreira de Oliveira, como uma reafirmação das políticas de inclusões dentro da instituição. De acordo com o pró-reitor, é observada pela Universidade uma discrepância na presença de negros e brancos, que cresce progressivamente da educação infantil até os níveis superiores. “Nesse sentido, apesar das cotas na graduação para negros, isso não garante a entrada desses na pós-graduação, devido à existência do racismo institucional. E, aqui, reafirmamos a importância das ações afirmativas, que é a correção dos efeitos da discriminação sofrida por determinados grupos sociais, visando alcançarmos cada vez mais a igualdade de direitos, promovendo oportunidades.”
Pioneirismo centrado na inclusão
A primeira faculdade a anunciar a mudança no ingresso no mestrado e no doutorado foi a de Serviço Social, ainda em junho deste ano. No entanto, a demanda já vinha sendo discutida dentro dos corredores universitários há bastante tempo, partindo dos próprios alunos e encontrando reverberação nos professores, de acordo com a docente Cristina Bezerra, do Serviço Social, voz ativa na comissão criada no ano passado para canalizar os debates sobre a implantação da nova política de ingresso.
Os debates foram centrados em dados nacionais sobre o perfil do aluno da pós-graduação, de acordo com Cristina, e logo foi notada a necessidade de inclusão de determinados grupos sociais mais vulneráveis. O mesmo processo aconteceu há alguns metros do prédio do Serviço Social, especificamente no Instituto de Ciências Humanas (ICH) da UFJF, onde está situada a Faculdade de História que, após algumas semanas, também anunciou a medida inclusiva. “A gente vem fazendo todos os movimentos no sentido de tornar o programa mais qualificado, mas, por outro lado, nós, até mesmo por sermos um programa de História, temos a sensibilidade e a percepção de que é necessário incluir grupos que são historicamente excluídos na nossa sociedade”, analisa o professor Fernando Perlatto, coordenador da pós de História.
As cotas existentes na graduação da UFJF não garantem a presença dos grupos beneficiados na pós
Reserva de vagas para pessoas trans
Ao todo, 12 universidades públicas no país possuem cotas para pessoas trans em cursos de graduação ou pós-graduação. Entretanto, no dia 16 de julho, o Ministério da Educação (MEC) interviu com a suspensão de um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A inclusão do grupo de pessoas travestis, transexuais e transgêneros colide com a recente intervenção do MEC, significando, para a representante do programa de pós-graduação de Serviço Social, uma medida urgente para a inclusão de um grupo que atualmente ainda lida com a opressão mesmo dentro do ambiente universitário.
“Nós temos muitos dados na Universidade que dizem que essa parcela da população de travestis, transexuais e transgêneros é a mais excluída das universidades e da sociedade de uma maneira geral. É a parcela que mais sofre discriminação, que mais é violentada e, como nós trabalhamos na perspectiva da diversidade e da referência dos direitos das mais diversas existências, nós fizemos essa opção de dar o passo inicial para incluir essa parcela da população”, explica Cristina Bezerra. Em média, os alunos trans representam 0,2% do total de universitários em instituições federais de ensino superior, de acordo com pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) de 2018.
Fernando Perlatto destaca, também, a baixa expectativa de vida das pessoas trans no Brasil, que é de 35 anos – metade da expectativa nacional apontada pelo IBGE, que chega a 75 anos. O coordenador do programa vai além, destacando que a inclusão dos mais diversos grupos sociais representa ganho para a qualidade dos cursos, além de corresponder ao princípio democrático das universidades federais. “A diversidade também é boa para o programa. Um programa mais diverso, mais plural, é mais qualificado”, afirma o pesquisador.
Inscrições
As inscrições para os programas ocorrem durante todo o mês de agosto. Para os cursos da História, são realizadas exclusivamente on-line pelo Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga); a Faculdade de Serviço Social, por sua vez, recebe as inscrições pessoalmente ou com a documentação entregue via correspondência na secretaria da pós-graduação.