Dois shoppings no Centro de Juiz de Fora foram notificados ontem pela Polícia Federal (PF) em função de irregularidades encontradas na prestação de serviços de vigilância. Nos dois estabelecimentos foram lavrados autos de encerramento de atividade de segurança privada não autorizada. Policiais também deram orientações sobre que providências os administradores devem tomar para legalizar a situação. A ação, desencadeada em parceria com o Ministério do Trabalho, deu início a um série de fiscalizações de combate à atividade de segurança privada não autorizada em Juiz de Fora. De acordo com o delegado chefe da PF, Cláudio Dornelas, a vistoria desse tipo de serviço é de competência da corporação, atendendo a lei 7.102/1983. No município, constatamos que existe o desvio de função, onde o vigia ou porteiro, que é responsável apenas pela conservação do patrimônio, tem atuado como vigilante, que tem atividade regulamentada, com exigência de curso específico, para desempenho de funções de segurança e vigilância, destacou o delegado.
Ainda segundo ele, no primeiro shopping, no momento da fiscalização, foram encontrados 22 funcionários trabalhando de maneira irregular. No segundo, foram sete na mesma situação. Ao todo, houve apreensão de 27 equipamentos de rádio usados na comunicação entre os funcionários, além dos crachás dos empregados irregulares. Conforme o auditor fiscal do trabalho, Sandino Mendes de Almeida, os estabelecimentos autuados devem apresentar documentos para a verificação da existência de danos trabalhistas. Muitos profissionais são contratados como porteiros ou vigias, com salários mais baixos, mas desempenham a atividade de vigilante. A operação terá continuidade onde a comissão de vistoria da PF confirmar que há presença de segurança privada não autorizada.