José Sóter de Figueirôa destacou que houve movimentação de terra antes da concessão de licença
A possibilidade de construção de um cemitério vertical no Bairro Marilândia, na Cidade Alta, transformou-se em tema polêmico na audiência pública realizada nesta segunda-feira (25) na Câmara Municipal. Denúncias sobre a suposta ilegalidade do empreendimento foram apresentadas por moradores da região.
O vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB), proponente da audiência, ressaltou que houve movimentação de terra antes da concessão de licença ambiental prévia e apontou a ausência de placas com informações sobre os responsáveis técnicos da obra. "Causa estranheza não ter sido feito estudo de impacto de vizinhança."
Conforme os vereadores Flávio Cheker (PT) e Roberto Cupolillo (Betão – PT), que também subscreveram o pedido de audiência, tal estudo é uma obrigação, conforme o Estatuto das Cidades. Além disso, Cheker destacou que outra exigência legal é a discussão do projeto com a comunidade.
Mas, segundo o funcionário público Luiz Cláudio Santos, um dos representante da comunidade, os procedimentos não contaram com participação popular. "Procuramos a SAU (Secretaria de Atividades Urbanas) e a Agenda JF para relatar as irregularidades, mas nada foi feito. Não houve outra alternativa senão recorrer à Justiça." O processo judicial citado pelo morador é uma referência à liminar concedida para a suspensão dos procedimentos de licenciamento até que todos os dispositivos legais sejam cumpridos.
Moradores também manifestaram preocupação em relação à proximidade do empreendimento com o Aeroporto da Serrinha, à falta de estudo de impacto ambiental e às suspeitas de irregularidade no processo de usucapião que garantiu a posse do terreno 67 mil metros quadrados onde o cemitério poderá ser erguido. Conforme o deputado federal Júlio Delgado (PSB), que também participou da audiência, existe projeto de expansão do aeroporto e isso deve ser verificado pelo Poder Público antes de a construção ser autorizada.
A titular da SAU, Graciela Vergara Marques, informou que o empreendimento possui manifestação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o que permitiu dar andamento aos procedimentos na pasta. No entanto, destaca que o empreendedor foi notificado quanto à ausência de relatório de impacto de vizinhança. Já o superintendente da Agenda JF, Alexandre Carneiro, explicou que, "por ser considerado de classe 1, o cemitério está dispensado de estudo de impacto ambiental". Contudo, o advogado e presidente da Comissão de Meio Ambiente da 4ª Subseção da OAB, José Rufino de Souza Júnior, informou que o entendimento sobre a necessidade do estudo é controverso e, como se trata da construção de um cemitério com potencial de impacto ambiental, o mais indicado seria que fosse realizado.
O arquiteto responsável pelo projeto, Fernando Oceano, destacou que "não foi dado nenhum passo sem seguir as orientações dos órgãos competentes e a legislação". Já o consultor ambiental do empreendimento, Ricardo Torres, disse que o estudo de impacto de vizinhança começou a ser feito, que a placa necessária está no local, e que todas as condicionantes apontadas pela Agenda JF serão cumpridas.