A instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo passa a ser obrigatória em Juiz de Fora. A regra entra em vigor a partir de promulgação, pela Câmara, de uma nova lei municipal. O posicionamento da Casa se deu após o esgotamento do prazo de 30 dias que o Poder Executivo tinha para sancionar ou vetar – integral ou parcialmente – a norma. Assim, a validação da nova lei coube ao Palácio Barbosa Lima e levou a assinatura do presidente da Casa, o vereador Rodrigo Mattos (PHS). A exigência ganhou corpo a partir da aprovação de projeto de lei de autoria do vereador Adriano Miranda (PHS), no último dia 23 de março.
Na justificativa da proposta, o parlamentar relatou a nocividade que o chorume pode causar à natureza, podendo afetar a qualidade da água, quando infiltra no solo, o que compromete a saúde humana e animal. “Além disso, produz um odor desagradável, o que também é considerado um tipo de poluição, atraindo animais que transmitem doenças, como ratos, baratas e insetos diversos”, ressalta.
O vereador destaca ainda que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a poluição causada por um litro de chorume equivale à de cem litros de esgoto doméstico, e lembra que outro projeto de lei está em tramitação no Senado (54/2016), inclusive, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente daquela casa, transformando o derramamento de chorume por caminhões de lixo em crime ambiental.