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Desde 2023, orçamento para Plano de Contingência municipal caiu 14%; verba estadual para chuvas diminuiu 95%

iptu Buscas continuam em Juiz de Fora

Trabalhos de resgate no Parque Burnier (Foto: Felipe Couri)

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De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) destinou R$ 85.586,03 para o Plano de Contingência Municipal para resposta aos desastres ocasionados pelas chuvas. Esse valor caiu 14% em relação ao de 2023, que foi de R$ 100 mil (assim como o de 2022, primeiro ano em que é citado). Em 2024, caiu 10% em relação ao ano anterior e foi para R$ 90 mil. Na LOA de 2026, o Plano de Contingência não aparece.

“O Plano de Contingência é um documento onde estão definidas as responsabilidades estabelecidas em uma organização, para atender a uma emergência e também contém informações detalhadas sobre as características da área ou sistemas envolvidos”, diz a Prefeitura, em seu Portal da Transparência. “É um documento desenvolvido com o intuito de treinar, organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias às respostas de controle e combate às ocorrências anormais”.

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Em 2024 e 2025, o Plano é o único valor que aparece atrelado à Defesa Civil, na LOA. Em 2023, há ainda R$ 4.500,00 para o programa “Defesa Civil na Escola”. Já em 2026, a única menção a “Defesa CIvil” na lei que estabelece o orçamento para o ano é de R$ 5 mil, para a Modernização da Gestão de Informações da Defesa Civil.

A PJF afirma que os recursos não constam na LOA porque trata-se de investimentos distribuídos em diversas pastas da Administração Municipal, e ratifica os investimentos descritos na nota emitida que pode ser verificada neste link. A Tribuna questionou por qual motivo a Prefeitura utilizou a estratégia de distribuir os investimentos em diversas pastas e colocar como R$ 5 mil os recursos discriminados na LOA especificamente para a Defesa Civil. 

Ainda foi questionado pela reportagem se os recursos específicos para o Plano de Contingência também estão distribuídos em outras pastas ou são os que estão discriminados na LOA, ano a ano, e se não houve investimento no Plano em 2026, já que não consta na LOA. 

A Prefeitura, por meio de nota, explicou que “tanto os investimentos específicos para a Defesa Civil quanto os do Plano de Contingência acabam se deslocando para outras pastas pela própria natureza das demandas, que abrangem diversas áreas, e pelo fato de que são demandas dinâmicas, que podem surgir ou serem sanadas depois do planejamento”. Logo, questionado sobre os valores totais, tanto da Defesa Civil quanto do Plano de Contingência, ano a ano, a resposta do Executivo foi de que, neste momento de emergência, ainda não é possível reunir os dados.

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Orçamento do Estado para chuvas cai 95%

Já no Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais, é possível consultar o orçamento destinado ao “suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas”, ano a ano, desde 2023, quando aparece pela primeira vez. O primeiro valor reservado, conforme previsto na LOA, foi de R$ 172.611.073,85.

Em 2024, a reserva caiu quase 73%, passando para R$ 47.066.477,09. Em 2025, caiu mais 82% em relação ao ano anterior e 95% em relação à primeira menção, para R$ 8.387.177,41. 

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Em 2026, até o domingo (22), antes das chuvas que atingiram a Zona da Mata, tinham sido reservados R$ 2.688.706,55. Após as chuvas, o valor passou para R$ 2.968.773,33. Considere-se que, nos anos anteriores, os valores também foram aumentando ao longo do ano, sendo mais baixos nos dois primeiros meses.

A Tribuna questionou ao Estado por que houve a diminuição. A resposta foi a seguinte nota, na íntegra: 

“Não é verdadeira a informação de que o Governo de Minas reduziu nos últimos anos os investimentos em prevenção contra chuvas.

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Repetimos: essa informação não é verdadeira.

Na realidade, é exatamente o contrário. Os investimentos aumentaram 170% na média anual em relação ao último ano do governo anterior. Em 2025, os recursos aplicados em prevenção contra desastres foram de R$ 1,9 bilhão, sendo o segundo maior investimento dos dois mandatos do governador Romeu Zema, perdendo apenas para o período da pandemia de Covid-19. Esse valor foi utilizado para proteção contra desastres de todos os tipos, incluindo chuvas e alagamentos.

A desinformação provocada pelo cálculo errado, que infelizmente vem sendo reproduzido na imprensa, é resultado de uma incompreensão sobre como funciona o orçamento público e falta de profundidade na análise dos dados.

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Com o passar do tempo, as despesas podem ser reclassificadas e agrupadas sob uma outra lógica contábil para facilitar a tomada de decisão e gerenciamento dos recursos. Apesar disso, o Portal da Transparência e de Dados Abertos permite quaisquer tipos de análises, desde que haja compromisso para entender os dados e transmitir a verdade.

Por isso, o levantamento que concluiu ter havido queda de investimentos em ações contra chuvas está absolutamente equivocado.

Além do mais, alegar redução de investimentos do Governo do Estado em prevenção de desastres como o ocorrido é, no mínimo, irresponsável, afinal, quem tem o dever de fiscalizar construções irregulares, realizar obras de contenção e garantir a segurança da população nesse contexto são os municípios (Lei nº 12.608/2012).

Estamos diante da maior tragédia humanitária da história de Juiz de Fora e de Ubá. É inaceitável que a procura por audiência e relevância jornalística sobreponha o cuidado e responsabilidade na coleta de informações. A divulgação de notícias de utilidade pública em momentos como este não pode ser tão leviana.”

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