A Prefeitura de Juiz de Fora é obrigada, por lei, a divulgar, mensalmente, um relatório das multas de trânsito aplicadas. Pelos dados do ano de 2024, foram aplicadas 167.212 multas, o que equivale a uma média de quase 14 mil por mês, ou 456 por dia.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, de dezembro de 2024, existem 192.719 carros registrados na cidade. Para o advogado Daniel Ladeira Lage, membro da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Juiz de Fora, nesta proporção, o número de multas aplicadas acaba não sendo tão alto.
“O problema que eu acredito, com relação a esse índice, é que muitas vezes a Prefeitura provoca o condutor a cometer a infração, pois é infeliz na questão da sinalização. Em muitos locais centrais a gente tem deslocamento de pessoas com deficiência, idosos, crianças na porta de colégio. Em vez de melhorar os locais para estacionar, a Prefeitura acha que vai resolver o problema proibindo o estacionamento, então ela agrava o problema e acaba multando as pessoas injustamente, porque está insensível à necessidade da população”, afirma.
73% das multas são de radares
Na última segunda-feira (17), chegou à Câmara Municipal um ofício contendo o total de dezembro, que foi de 11.903, com valor bruto de R$ 1.993.369,14. O mês ainda não foi detalhado na divulgação obrigatória, feita à população. Considerando o período de janeiro a novembro, que possui o detalhamento, 73% (113.356) das multas resultaram dos radares, sendo 27% (41.953) aplicadas por agentes de trânsito.
O advogado, pós-graduado em Direito de Trânsito, enxerga justamente os radares como outro principal problema: “São muitos pontos, muitas vezes desnecessários ou com a velocidade demasiadamente baixa. Eu tenho visto que a maioria das infrações de excesso de velocidade são de até 20%. Então, a pessoa, por um descuido, nem sempre está olhando diretamente no velocímetro, e acaba passando um pouco acima da velocidade, é autuada”.
Valor total é de R$ 27,3 milhões
O valor total de autos aplicados às infrações flagradas, em 2024, foi de R$ 27.330.898,53. Isso faz com que cada multa seja de R$ 163,45, em média, o que fica entre o valor da multa média (R$ 130,16) e a grave (R$ 195,23).
Lage acredita que as infrações mais praticadas sejam parar e estacionar em local proibido (que pode variar a gravidade de acordo com a situação) e infrações relativas ao telefone celular (gravíssima), bastando “dar uma volta pelo trânsito para observar diversos motoristas utilizando-o durante a direção”. “Acho que essas infrações continuam sendo cometidas por causa da educação das pessoas e da falta de consciência.”
Os recursos arrecadados são aplicados em serviços de postagens e similares; processamento de multas de trânsito; atividades administrativas; fiscalização do transporte e do trânsito; educação e segurança no trânsito; e em repasse ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
O mês com mais autos de infração lavrados foi outubro: 19.322, com a média de 623 por dia. Este foi, também, o mês com o maior valor total, ultrapassando os R$ 3 milhões, e com o maior número de multas originadas por radar, 14.871.
Punição e educação
Já o mês em que os agentes de trânsito mais atuaram foi setembro, subindo em quase 13% a participação média, aplicando 5.964 das 14.955 multas.
A aplicação de multas certamente contribuiu com a segurança no trânsito, segundo Daniel Lage. Mas ele ressalta que o modo como a fiscalização é feita também pode exercer um papel fundamental nesse aspecto e, quanto a isso, também tem uma visão crítica no modo como acontece na cidade: “Os agentes são obrigados a fazer a abordagem do condutor e, na impossibilidade de fazer a abordagem, devem relatar no auto de infração. Em Juiz de Fora, eles não ajudam nessa parte de educar os condutores, de chamar a atenção, conversar com a pessoa e explicar a importância de não cometer a infração”.
Ele acrescenta que a multa tem dois fatores: a punição e a educação. “A Prefeitura até faz campanhas educativas, mas são irrisórias. Não se vê propaganda na televisão a respeito disso, então é bem modesta a questão da educação”.
SMU destaca desrespeito às normas de trânsito
Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Juiz de Fora (SMU/PJF) apontou o desrespeito à legislação e às normas de trânsito como as principais causas de acidentes na cidade. “Dentre acidentes automobilísticos, queda de motos e bicicletas, o Hospital de Pronto Socorro (HPS) realizou 5.607 atendimentos em 2024”, enumera.
Ainda conforme a SMU, a maior parte das multas ocorrem em função do excesso de velocidade acima de 20% do permitido para a vida e pelo uso indevido das pistas exclusivas de ônibus e táxi.
“O desrespeito às normas de trânsito ocasionou 11.903 multas em dezembro, sendo a maioria delas, 7592, registradas pelo sistema eletrônico de monitoramento de trânsito. Cabe informar que além dos radares e dos agentes de trânsito, a Polícia Militar e a Guarda Municipal também fazem a autuação em caso de desrespeito às leis”, aponta a PJF.