Os processos penais podem correr mais rápido por meio da expansão do Projeto de Implantação de Solução Informatizada para Gravação de Audiências, realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O recurso digital para gravar áudio e vídeo das audiências judiciais começa a se espalhar por outras comarcas a partir do dia 29 de janeiro, mas em Juiz de Fora, que integra a 3ª Região, a iniciativa deverá valer no fim do primeiro semestre, já que a instalação está prevista para acontecer entre 14 de maio e 6 de junho, conforme cronograma divulgado pelo TJ. Segundo o diretor do Fórum Benjamin Colucci e juiz do Tribunal do Júri, Paulo Tristão, gravações rudimentares já são realizadas em duas das quatro Varas Criminais há cerca de seis meses e no Júri há dois anos, mas a aparelhagem profissional vai agilizar ainda mais os trabalhos, chegando inclusive na Vara de Execuções Criminais.
Com o projeto, ao invés de serem ditadas pelo magistrado ao escrevente, as declarações passam a ser gravadas em sistema audiovisual digital. A expectativa é acelerar a coleta de depoimentos, possibilitando a realização de maior número de audiências por dia, com a otimização do tempo. Além disso, as gravações dão mais garantias a réus, defesa e acusação, porque registram exatamente cada palavra usada e a entonação. “Hoje, a testemunha responde a pergunta, e o juiz dita a resposta para o escrivão digitar, mas nem sempre com a exatidão do que foi dito. Além de dar agilidade, o vídeo evita essa triangulação. Nem sempre a digitação é correta, e um ‘não’ mal colocado pode atrapalhar depois o julgamento”, analisa Paulo Tristão.
Para o magistrado, a tecnologia garante a fidelidade das palavras e também permite a leitura da própria expressão corporal do depoente. “As partes terão que se posicionar mais, pois terão seus depoimentos gravados.” O juiz destaca que o benefício será ainda maior para o Tribunal do Júri. “As audiências têm a segunda fase destinada aos jurados. Antes, líamos os depoimentos. Mas uma coisa é fazer a leitura e outra é mostrar a forma como falou. Com a gravação, não vai haver dúvida.” Segundo ele, outro ponto positivo é que, quando testemunha, réu ou vítima não comparecem ao julgamento por qualquer motivo, pode ser exibido ao júri o conteúdo captado na audiência preliminar, “como se a pessoa estivesse presente”.
“Tivemos dois grandes júris que começaram às 8h e terminaram no fim da noite do dia seguinte, mesmo fazendo gravações dos depoimentos, alguns deles com mais de duas horas de duração. Se tivéssemos usado o modelo antigo de digitação, levaríamos, no mínimo, cinco dias, causando um desgaste muito grande para todos.”
Imagens protegem forma física de testemunhas veladas
Até as testemunhas veladas, protegidas devido a grave ameaça por colaborarem com processo criminal, podem ter seus depoimentos gravados, mediante alguns cuidados, explica o diretor do Fórum Benjamin Colucci e juiz do Tribunal do Júri, Paulo Tristão: “Procuramos fazer imagens que não pegam o rosto, apenas parte da boca, por exemplo. Também colocamos becas para não identificar o porte físico. Tomamos cautela”, garante.
De acordo com o magistrado, cada Vara Criminal e a de Execuções terá seu próprio equipamento para gravar. No Tribunal do Júri, ainda haverá projetor do tipo data show para reproduzir as declarações coletadas na audiência antes do julgamento. Ele lembra que é possível demarcar a gravação, como um índice, permitindo inserir pontos de acesso rápido a momentos específicos e importantes dos depoimentos. “É um avanço excepcional. As Varas que fazem de duas a três audiências por dia, terão oportunidade de dobrar esse número. Gostaríamos que o órgão de Defesa Social também implantasse nas delegacias de polícia, porque muitos depoimentos obtidos nos inquéritos ainda são questionados pela defesa, réus e testemunhas.” Conforme o juiz, o próprio digitador fica responsável por organizar a produção audiovisual.
“O documento da pessoa que vai falar é colocado na frente da câmera, o juiz fala o nome e faz uma introdução para identificar o contexto do processo, dizendo quem é o acusado e qual é a acusação.” Por garantia, são feitos back ups com mais de uma cópia. “É um momento histórico para as Varas Criminais”
Paulo Tristão, diretor do Fórum
O sistema de gravação digital já funciona desde 2015 em 25 unidades judiciais de Minas, nas comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Ribeirão das Neves e Vespasiano. Conforme o Tribunal, a implantação será estendida, inicialmente, às unidades de competência criminal da capital mineira que ainda não têm a tecnologia. O juiz auxiliar da presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral, explica, por meio da assessoria, que a região foi escolhida por concentrar as Varas com maior quantidade de processos criminais. Segundo a assessoria, em um único dia, é possível instalar, configurar o sistema e treinar a equipe, inclusive com acompanhamento de uma audiência real.
O TJMG destaca que a gravação de audiências é uma saída para maior produção e eficiência do Judiciário, diante da atual situação econômica do país e do estado, que prejudica a instalação de novas Varas e o aumento do quantitativo de magistrados e servidores.