Condutores de 29 veículos serão multados em R$ 730 por estarem circulando pelas ruas da cidade com som automotivo alto. O valor refere-se ao descumprimento do artigo 62 do Código de Posturas do município e poderá, ainda, ser acrescido de R$ 195,33, conforme multa prevista no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a mesma infração. Este é o resultado de uma operação conjunta promovida durante o fim de semana, na região de bares do Bairro São Mateus, Zona Sul. A ação contou com a participação de fiscais da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Polícia Militar, membros da Guarda Municipal e agentes da Settra. A promessa é que o trabalho permaneça intensificado nas próximas semanas e se estenda para outra regiões onde a vida noturna é ativa.
O que chama atenção desta ação conjunta é que 27 dos 29 condutores, flagrados pela SAU, serão autuados e ainda não foram informados do flagrante. Isso porque as legislações agora permitem a identificação do ato ilícito sem o uso do equipamento decibelímetro, que afere a intensidade do ruído, e a necessidade de abordar o responsável. Ou seja, basta a emissão do som, voltado para a via pública e causando desassossego para que a infração seja confirmada.
No caso do Código de Posturas, a alteração na lei se deu em dezembro de 2015. Antes, o equipamento deveria ser utilizado em caso de fiscalização feita entre 6h e 22h. Outra mudança é que desrespeito ao “sossego público” passou a ser considerado infração grave. Já no CTB, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de outubro do ano passado, removeu a obrigatoriedade de uso do equipamento. A multa, confeccionada pela PM ou a Settra, é considerada de intensidade grave, com perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As regras não valem para barulhos gerados por motores, escapamentos e buzinas.
Fiscal à paisana
Outra iniciativa da SAU, empregada inclusive no último fim de semana, facilitou a identificação das infrações. Alguns fiscais de postura agiram à paisana na verificação das placas, de acordo com a gerente do Departamento de Fiscalização da SAU, Graciela Vergara Marques. “Anotamos as placas e encaminhamos para o órgão competente que vai identificar o condutor, gerar a multa e enviá-la via Correios. Se não pagar, o nome será incluído na dívida ativa do município”, informou, acrescentando que o código não prevê que o valor seja dobrado em caso de reincidência. No entanto, a Junta de Julgamento da secretaria pode interpretar a conduta como agravante e dobrar o valor.
Ainda segundo Graciela, o trabalho está concentrado no Bairro São Mateus em razão de inúmeras reclamações envolvendo perturbação do sossego naquela região por causa de frequentadores de bares. Outras posturas, como uso inadequado de mesas e cadeiras e obstrução da via pública, também estão sendo identificadas e os responsáveis notificados. A Polícia Militar e a Settra também têm agido contra veículos estacionados em locais proibidos, como portas de garagens.
Em dezembro, duas operações semelhantes ocorreram no Bairro São Mateus, e a previsão é que outras sejam realizadas nos próximos dias, com foco no período noturno dos fins de semana. “Os problemas daquela região estão visíveis e gerando muitas reclamações. Mas a ideia é estender as ações conjuntas para a cidade toda.”