Atualizada às 18h39
A Settra apreendeu mais dois veículos da Uber no Terminal Rodoviário Miguel Mansur na tarde desta quinta-feira (24). Com as novas apreensões, totalizam oito veículos multados nas duas primeiras semanas de funcionamento da plataforma em Juiz de Fora, segundo a pasta. Os condutores foram multados em R$ 4.830,16 cada, perdendo quatro pontos na carteira de habilitação.
Conforme um integrante do serviço, as apreensões têm preocupado os motoristas. “Na rodoviária, está existindo grande fiscalização da Settra, e não temos como trabalhar sem levar e buscar passageiros na rodoviária. Os taxistas também estão nos reconhecendo e chamando a Settra.” Apesar da apreensão, ainda não houve desistência de participar da plataforma. “Acredito que não haverá desistências porque isso também aconteceu em outras cidades, e o sistema foi organizado e está funcionando tranquilamente.”
O motorista diz que as multas estão sendo pagas pela Uber. “Existe uma liminar no Estado que permite a atuação dos parceiros Uber. No entanto, como a liminar cita os órgãos como Detran, Polícia Militar e não cita a Settra, a secretaria está aproveitando essa brecha para apreender os veículos.” A Uber informou que “continua em diálogo com o Poder Público. No momento, uma liminar em Minas garante ao parceiro o direito constitucional de trabalhar.”
Em nota, a Settra enfatizou que a Prefeitura preza pela legalidade. “Assim como trabalhamos para melhorar a qualidade e oferta dos táxis, buscando regularizar o sistema, temos que ter a mesma responsabilidade com outros serviços de transportes, sendo estes regulamentados ou não”, diz o texto. Ainda segundo a PJF, a operação da Uber é considerada clandestina pela lei vigente e está sujeita à fiscalização, conforme os demais veículos que se enquadram como transporte irregular de passageiros.