Por lei, a primeira metade do 13º salário pode ser paga desde fevereiro e tem o prazo máximo até o dia 30 de novembro, para todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. Já para a segunda parcela, o prazo é até o dia 20 de dezembro.
Em Juiz de Fora, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou à Tribuna que “ainda não foi anunciado o dia do pagamento do 13º salário” aos servidores. Quanto aos servidores estaduais, o Governo de Minas Gerais também não divulgou uma data, nem respondeu ao questionamento da Tribuna, até o momento.
No ano passado, a PJF só foi anunciar a data de pagamento no dia 4 de dezembro, marcando para o dia 15 daquele mês, em parcela única. O Estado pagou também em parcela única, três dias depois.
Como funciona o 13º?
O valor do 13º salário é calculado dividindo o salário bruto por 12 (meses), depois multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados. Horas extras, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, além de comissões, também entram no cálculo.
Na primeira parcela, é paga a metade do salário bruto, enquanto, na segunda, o valor vem com as deduções de Imposto de Renda e do INSS. E, para contar como um mês trabalhado, é preciso ter 15 ou mais dias de serviço, ou com faltas justificadas.
O 13º também deve ser pago quando um contrato com tempo estabelecido termina, quando o trabalhador pede demissão ou acontece a dispensa, mesmo que sejam antes de dezembro. Já o trabalhador demitido por justa causa perde o direito.
Quanto aos prazos, se a empresa não cumprir, poderá ser multada em R$ 170,25 por empregado, dobrando o valor em caso de reincidência. Mas desde que eles sejam respeitados, o empregador não tem obrigação de pagar a todos os funcionários no mesmo mês.
O funcionário que não receber em dia pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho, ou acionar o sindicato de sua categoria.