Um total de 1.486 benefícios tarifários foram bloqueados por uso indevido. O balanço refere-se ao período de fevereiro a outubro. Nesta terça-feira (23), a Settra fez mais duas publicações relacionadas a gratuidades. No edital 16/2018, consta a relação de pessoas que tiveram os benefícios tarifários suspensos pelo sistema de reconhecimento biométrico facial, incorporado ao sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo urbano.
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A notificação prevê prazo de cinco dias úteis, contados da publicação, para apresentação de recurso dirigido à Comissão Multidisciplinar. A contestação deve ser protocolada no Espaço Cidadão, localizado na Avenida Rio Branco 2.234 – Centro ou nas unidades regionais. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Conforme a Settra, os recursos devem ser fundamentados e obrigatoriamente instruídos com a documentação pessoal do beneficiário, a fim de comprovar sua legitimidade. O resultado da análise será divulgado através de publicação no Diário Oficial do Município. Nos casos em que a análise for favorável ao beneficiário, o cartão deverá ser desbloqueado em até 48 horas contadas a partir da publicação do parecer.
Em outra publicação, houve a divulgação de relatório com avaliação de 24 recursos formalizados. Destes, apenas um foi acolhido. Os indeferimentos, justifica a comissão, foram motivados pela comprovação do uso indevido do benefício por terceiro, através de laudo de biometria facial. Nesses casos, o benefício permanece indisponível para utilização por 30 dias. Em caso de reincidência, a suspensão pode ocorrer por 180 dias.
A comissão, criada em fevereiro deste ano, é formada por representantes de Cinturb, Settra, Educação e Desenvolvimento Social e é responsável por julgar os recursos dos usuários. Para a secretaria, a biometria facial nos ônibus torna possível a melhoria na fiscalização da utilização dos cartões de gratuidade, garantindo o benefício a quem realmente tem direito. Por isso, é importante que os “beneficiários façam a utilização de maneira correta”. As listagens completas podem ser conferidas no site www.pjf.mg.gov.br, em Atos do Governo.