Os analistas tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em Juiz de Fora seguem de braços cruzados até quarta-feira, dia 26, em protesto contra “atos da administração da Receita Federal”, que estariam interferido na tramitação do projeto de lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta reestrutura a remuneração dos servidores da carreira de auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão. A paralisação teve início nesta segunda-feira (24) e acontece a nível nacional.
Segundo o coordenador em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários, Eduardo Schettino, a adesão em Juiz de Fora chega a 100% dos cerca de 60 analistas em atuação na regional. Nestes três dias, não serão realizadas análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise de pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Conforme o Sindireceita, o relatório final do substitutivo do projeto de lei pode ser votado nesta terça-feira (dia 25), na Câmara dos Deputados. O posicionamento é que a administração do órgão teria tentado derrubar o substitutivo, prejudicando a tramitação da matéria. Procurada, a Receita Federal, por meio de sua assessoria em Belo Horizonte, preferiu não se manifestar sobre o assunto.