Ruas do Centro e de bairros com perfil comercial, como São Mateus e Benfica, serão monitoradas por 58 câmeras de vigilância, a partir de 2013, por meio do projeto "Olho vivo", uma demanda antiga do município. Esta foi uma das medidas prometidas ontem durante o anúncio de um pacote de investimentos na área de segurança pública na cidade feito pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz (ver vídeo). Outra providência divulgada é a ampliação do projeto "Ambiente de paz" para os bairros Olavo Costa, na região Sudeste, e São Benedito, Zona Leste. Ao lado da Zona Norte, essas regiões lideram as estatísticas de mortes violentas, que, até agora, já totalizam 73 vítimas na cidade, 21 a mais do que em todo o ano passado. Já a Polícia Civil será contemplada com a construção do Posto de Perícia Integrada (PPI), ao lado do atual Instituto Médico Legal (IML), no Bairro Granbery. No total, os valores investidos devem chegar a R$ 7,5 milhões. O anúncio foi feito ontem, em Juiz de Fora, durante reunião do secretário com a alta cúpula das polícias Civil e Militar, com a participação do prefeito Custódio Mattos.

A expectativa é de que as câmeras de monitoramento já comecem a operar no final do próximo semestre. "Onde esse sistema foi implantado, houve queda na faixa de 30% da criminalidade violenta, sobretudo crimes contra o patrimônio", avaliou o secretário. Os R$ 4 milhões necessários para a aquisição dos equipamentos já estão garantidos, por meio de financiamento junto ao Banco do Brasil, e serão liberados em janeiro. Por meio de um convênio, a PJF vai ceder um espaço, ainda não definido, para a instalação do centro de monitoramento das imagens. A responsabilidade sobre a operacionalização do programa ainda está sendo discutida com a PJF. Dezoito dos 20 municípios mais violentos do estado estão sendo contemplados com a ampliação ou inauguração do "Olho vivo".

 

‘Ambiente de paz’

Já em funcionamento em Benfica e Santa Cruz, o programa "Ambiente de paz" deverá chegar à Vila Olavo Costa e ao São Benedito. A construção das novas bases a serem ocupadas pela PM, no valor total de R$ 300 mil, será custeada pelo Governo estadual, ao contrário das duas já em operação, financiadas pelo Executivo municipal. Como o município ainda está definindo os locais de instalação, o projeto arquitetônico ainda não foi estabelecido. O objetivo é que as bases sejam implantadas também no ano que vem, e o trabalho seja desenvolvido em parceria também com a Polícia Civil. "Até meados do primeiro semestre, pretendemos determinar a compra de novas viaturas, não só para as duas novas bases, mas para as já existentes", anunciou o comandante geral da PM, coronel Márcio Martins Sant’Ana. Conforme o comandante da 4ªRPM, coronel Ronaldo Nazareth, a escolha dos bairros partiu de estudos que indicam serem esses os locais "mais complicados em relação à criminalidade".

 

Perícia e medicina legal

Reivindicação antiga de peritos e médicos legistas de Juiz de Fora, o Posto de Perícia Integrado (PPI) irá reunir os serviços de medicina legal e criminalística, no terreno da Rua Carolina Coelho, no Granbery, ao lado do atual IML. A PJF já desapropriou o terreno, e a doação do espaço agora precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. "Essa nova unidade vai estar dotada de equipamentos de última geração, onde serão produzidos laudos da criminalística e da medicina legal, no mais alto nível", disse o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, que reconheceu a precariedade atual das instalações e equipamentos na Polícia Civil. Para a construção do PPI, ainda sem prazo a ser concluído, serão destinados R$ 3,2 milhões do Governo estadual.

 

Outras medidas

Sobre a superlotação do Ceresp em Juiz de Fora, o secretário Rômulo Ferraz anunciou que está em estudo a construção ou ampliação de 17 unidades penitenciárias que vão criar 15 mil novas vagas em todo o estado nos próximos dois anos. Apesar de não haver previsão de um novo centro de detenção em Juiz de Fora, a abertura de novas vagas pode facilitar o remanejamento de presos daqui para outras unidades. Em Muriaé, por exemplo, um centro prisional será ampliado em até um ano e meio. Em novembro, a Seds deve inaugurar o primeiro presídio do país fruto de uma parceria público-privada (PPP), em Ribeirão das Neves.

O acautelamento de menores de idade também foi abordado pelo secretário, que garantiu haver projeto para construção de outros Centros Socieducativos na região, provavelmente em Muriaé e Ubá, o que pode desafogar a unidade de Juiz de Fora. A inauguração de outro centro em São João del Rei, no Campo das Vertentes, dentro de seis meses, também pode ajudar a absorver a demanda da região.

Na semana que vem, a PM deve anunciar ainda medidas para diminuir o déficit de policiais no estado. Já em relação à Polícia Civil, a questão deve ser amenizada por meio dos concursos públicos em andamento. Sobre a contratação de 900 estagiários de direito que ajudariam os delegados em todo o estado, medida anunciada pelo secretário em Juiz de Fora, no início do ano, o processo ainda estaria sendo tratado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Na reunião de ontem também foram discutidas ações de proximidade entre as polícias Civil e Militar, e delas com o Ministério Público. Por fim, o secretário de Defesa Social comentou as denúncias publicadas pela Tribuna, há dois meses, a partir de relatos de PMs que estariam sofrendo pressão para maquiar boletins de ocorrência, como forma de diminuir as estatísticas de crimes violentos. "O que tem sido identificado é que, às vezes, está havendo problema de erro por falta de orientação. Foi formada uma comissão da Polícia Militar com o Ministério Público e outras instituições para averiguar essa denúncia. Mas o volume de ocorrências é tão grande no estado, que eventuais erros ou possibilidade de manipulação – o que não toleramos – em nada alteram o processo estatístico." 

 

‘Travessia bairros’ não saiu da primeira etapa

Apesar de ter sido citada no projeto "Ambiente de paz", a Vila Olavo Costa já havia sido escolhida em todo território mineiro para sediar outro projeto do Estado: o "Travessia bairros". No entanto, o bairro localizado na região Sudeste da cidade ainda espera pelas melhorias que impactariam a qualidade de vida da sua população. O fato é que, 14 meses após o anúncio ter sido feito oficialmente pelo Governo estadual, o programa que previa investimentos da ordem de R$ 3,6 milhões, com o objetivo de mudar a realidade da comunidade em até um ano, ainda não fez a diferença no lugar conhecido por seu mapa de privações. Até hoje, apenas R$ 540 mil foram liberados pelo Governo para que a Prefeitura de Juiz de Fora pudesse iniciar a primeira etapa das obras, que previa a melhoria do sistema viário e arruamento do bairro. No entanto, a primeira fase de trabalhos, cujo valor foi liberado em outubro do ano passado, ainda não começou, o que impede, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que novas parcelas do recurso cheguem à cidade.

De acordo com informações contidas nos Atos do Governo da Prefeitura, somente no dia 3 de outubro deste ano é que o processo de licitação teve início para contratação das obras. Ao invés de mudanças na infraestrutura, implantação de equipamentos públicos e intervenção nas moradias, a vila assiste a um dos piores episódios de violência da sua história, com três homicídios consumados, outras duas tentativas e pelo menos seis ocorrências graves registradas só no mês de setembro e início de outubro que incluem tiroteio, ameaça e tráfico de drogas. Até o Curumim, o mais antigo projeto social do bairro, é atingido pela evasão de seu público-alvo: crianças e adolescentes. Enquanto a sonhada conquista da paz e da cidadania fica restrita ao papel, o medo avança no território marcado pela disputa do tráfico, pelo abandono escolar e pela falta de perspectiva para a população jovem.

 

Violência

"Estamos querendo ir embora daqui, porque ninguém aguenta mais. Estamos com medo até de deixar as crianças irem à aula devido aos tiroteios", revelou uma moradora de 24 anos e mãe de quatro filhos que prefere manter a identidade em sigilo. O impacto da violência atinge também os que não vivem na comunidade, mas trabalham lá há anos. "Estou vendo morrer as crianças que vi nascer", desabafa uma profissional de saúde que também pede para manter seu nome no anonimato. Para ela, o envolvimento precoce dos meninos no crime é um desafio a mais para as escolas da região. "Aos 9 anos, eles estão deixando a escola, pois não conseguem mais avançar", lamenta. Essa realidade já havia sido apontada pelo próprio mapa de privações desenhado após diagnóstico feito pelo Estado, no ano passado, a partir de levantamento junto a 1.199 moradias da área. Pela pesquisa, 3,8% das residências têm criança em idade escolar que não frequentam as aulas.

Esses meninos que estão abandonando as salas de aula são filhos de pais com baixíssima escolaridade, o que alimenta o ciclo da exclusão. Quase metade dos domicílios possui, pelo menos, um adulto com menos de cinco anos de estudo completo. Em outros 17,2% não há nenhum membro da família que tenha alcançado essa marca. Além disso, o tempo médio de exposição ao ensino é de apenas cinco anos. Este período é inferior à média do Nordeste, que ocupa o último lugar do país em relação aos anos de estudo entre a população acima de 10 anos de idade ou mais, com 7,2.

 

Sobram vagas no Curumim da Olavo Costa

Um dos representantes da comunidade escolar que também não quer ter o nome divulgado diz que os colégios da área estão perdendo alunos cada vez mais novos devido aos problemas sociais vividos na área. No Curumim, quase metade dos inscritos no programa está infrequente e há sobra de vagas. Das 264 oferecidas, 231 foram preenchidas, mas só 140 meninos e meninas participam das atividades hoje. "O movimento humano diminuiu. Hoje o chão está brilhando, as paredes estão branquinhas, mas a comunidade não aparece. É uma pena, porque, apesar de termos um potencial de atendimento, a frequência caiu. Fico preocupadíssimo com isso", revela o coordenador Leandro Barros Ribeiro, o único que permitiu ter seu nome divulgado. Ele atribui a queda à situação de violência, mas também ao fato de muitas famílias terem se mudado da área e, ainda, em função de abertura de turmas em tempo integral em escolas da região.

Uma questão que ele não cita, porém, é o fato de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) estar funcionando dentro de salas de aula do projeto e de um dos principais atrativos do Curumim, a quadra poliesportiva que não foi finalizada. A anterior, que contava inclusive com redes de proteção, foi demolida para abrigar a obra do Cras que ainda não saiu do chão. A nova quadra, porém, não possui marcações no chão e até as traves do gol estão deitadas no solo, esperando para serem chumbadas no piso.

De acordo com a Prefeitura, os projetos elaborados para a área ficaram com o valor acima da verba prevista. "Com isto, foi necessário readequar os projetos aos recursos existentes, e isto impediu o início das obras com o valor depositado pelo Estado. Paralela à readequação, foi feito também um trabalho junto à comunidade para definir prioridades de intervenções. Depois de todos estes trâmites e já com o projeto readequado, está sendo realizada a licitação para iniciarmos as intervenções previstas."

 

Banco do projeto abre uma vez por semana

A proposta do "Travessia bairros", projeto do Governo estadual, era mudar a realidade de privações da Vila Olavo Costa, por meio de oferta de infraestrutura adequada, acessibilidade e garantia de serviços públicos. A iniciativa também previa a melhoria das calçadas e dos acessos, investimento nas moradias, já que 7,4% dos domicílios tinham papelão, sacolas ou cimento batido no lugar de pisos, e mais de 10% dos sanitários sem itens básicos, como pia ou chuveiro ou vaso sanitário. A precariedade também afeta a saúde, e há 2,8% dos domicílios com, pelo menos, uma criança desnutrida. Em 7,5% deles já houve registro de, pelo menos, um óbito infantil.

Apesar de uma placa do Governo garantir a existência do projeto, nem o "Banco Travessia" tem funcionamento regular. O banco é uma espécie de poupança que poderia render até R$ 5 mil por família em repasses aos membros que se matriculassem em alguma unidade de ensino ou que assinasse um contrato de trabalho formal. Implantado próximo à Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps), a agência só abre suas portas uma vez por semana, conforme constatação no local. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria do Estado de Defesa Social (Sedese), o banco inaugurado na Vila Olavo Costa funciona toda quarta-feira para atendimento ao público. Nos outros dias da semana, a técnica responsável realiza mobilizações em outras localidades do entorno da Vila Olavo Costa e em outras unidades públicas de atendimento, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Curumim, Telecentro, unidades de saúde da Vila Olavo Costa, Furtado de Menezes e Vila Ideal.

Quanto ao repasse de verba para a área, a assessoria garante que novas liberações financeiras estão condicionadas à conclusão da primeira fase. "Novas parcelas do recurso são liberadas após a conclusão de cada etapa. No plano de trabalho firmado entre a Sedese e o município, está previsto, além do sistema viário, a construção do Núcleo Travessia e Urbanização (espaço multimídia para uso da comunidade)", informou a secretaria.