Um coletor de resíduos deverá ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais após ter caído de um caminhão de coleta em Juiz de Fora. A decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, que havia negado a indenização.
O trabalhador afirmou que atuava em contrato temporário quando sofreu o acidente, em outubro de 2023. Segundo a ação, ele foi arremessado porque o motorista dirigia em alta velocidade e não reduziu ao passar por uma lombada. A Comunicação de Acidente de Trabalho registrou batida na cabeça e cortes pelo corpo. Após perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o coletor ficou três meses afastado.
Em primeira instância, o Demlurb apresentou relatórios para sustentar que o veículo não seguia em alta velocidade e que o atendimento ao ferido foi prestado. A Justiça local acolheu os argumentos e rejeitou os pedidos de danos morais e estéticos. O trabalhador recorreu ao TJMG.
Ao analisar a apelação, o relator, desembargador Edilson Olímpio Fernandes, concluiu ter ficado demonstrado o “nexo causal entre o acidente de trabalho e a incapacidade laborativa temporária do autor, aliada à ausência de comprovação de circunstâncias excludentes ou atenuantes de responsabilidade da Administração Pública Municipal. Por esta razão, é imperioso o reconhecimento da responsabilidade civil do apelado, sendo devida a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais”.
O colegiado fixou a indenização por danos morais em R$ 5 mil, com correção monetária, além do pagamento de honorários de sucumbência. A desembargadora Sandra Fonseca e o juiz convocado Renan Chaves Carreira Machado acompanharam o relator.
Procurada pela Tribuna, a Prefeitura de Juiz de Fora afirmou que recebeu a intimação relativa à decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e cumprirá integralmente o que foi determinado pelo órgão.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe