A violência no ambiente escolar foi tema de audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira (24), na Câmara Municipal. Proposto pelo vereador Wanderson Castelar (PT), o debate abordou os problemas enfrentados pelas instituições de ensino no que se refere à violência e a cobrança de cumprimento da Lei 12.469, que institui a Área de Proteção e Segurança Escolar (APS). De autoria de Castelar, a legislação, sancionada em janeiro de 2012, determina que a Prefeitura deve estabelecer um círculo com raio de cem metros em torno das escolas da cidade e fixar placas, indicando que se trata de uma APS. Dentro dessa área, a Administração Municipal fica obrigada a melhorar as condições de acesso, segurança e conservação.
Durante a audiência, o Movimento Benfica Bem Melhor, cobrou posicionamento dos vereadores e exigiu da Prefeitura a indicação de recursos, dentro do planejamento municipal, para que a lei saia do papel. Em documento apresentado na audiência, o grupo afirma: Pedimos imediatamente uma iniciativa desta Casa (Câmara Municipal) para cobrar que a lei por ela aprovada entre em vigor. O grupo argumenta que a Zona Norte concentra o maior número de mortes violentas do município, e que a maioria delas ocorre entre jovens do sexo masculino com uso de arma de fogo. Acreditamos que seja possível conter este quadro, se atentarmos às escolas e suas imediações, pois são os adolescentes que estão sendo aliciados pelo tráfico ou se envolvem em brigas por território, diz o documento.
Para Wanderson Castelar, Câmara e Prefeitura precisam encontrar soluções para o problema. O Poder Público tem que redobrar sua atenção para o entorno das escolas como forma de inibir a violência, inclusive aquela traduzida na falta de calçada, de iluminação pública, de sinalização nas vias e de redutores de velocidade. É preciso dar importância a uma série de questões para alterar a situação de abandono na qual se encontram muitas escolas, defende o vereador.
A Chefe do Departamento de Apoio ao Estudante da Secretaria de Educação, Karla Mesquita Belgo, adiantou que a Prefeitura já estuda a implantação de um projeto-piloto, na Vila Olavo Costa, na Zona Sudeste, que contempla a Lei 12.469. A iniciativa vai abranger também o entorno do bairro e tem como meta adotar ações preventivas na área, considerada vulnerável no que diz respeito à violência. A iniciativa prevê melhorias na infraestrura, na saúde e na educação, além da instalação do projeto Travessia, abarcando todas as questões que envolvem a violência. Karla acrescenta que o projeto está em fase de gestação, com elaboração de um diagnóstico da região, e ainda não tem previsão de lançamento.