Juiz de Fora possui 122 vagas exclusivas para o estacionamento de veículos utilizados por pessoas com deficiência. O número corresponde a 5% do total de quase 2.400 vagas disponíveis em ruas do Centro e de bairros como Manoel Honório, na Zona Leste; São Pedro, Cidade Alta; Benfica e Fábrica, região Norte; Altos dos Passos, Zona Sul; e Santa Terezinha, na região Nordeste. O quantitativo está acima do exigido em lei, que é de 2%, mas, na prática, torna-se insuficiente por conta dos constantes casos de desrespeito por parte da população. No primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) realizou 400 autuações de veículos estacionados em vagas reservadas para pessoa com deficiência sem credencial, uma média de mais de duas irregularidades por dia. De acordo com os usuários que têm direito a estes espaços, o registro poderia ser maior se a fiscalização fosse realizada em tempo real, já que as infrações são frequentes.
“Infelizmente é algo que acontece de forma constante. As pessoas imaginam que aquela paradinha rápida não tem problema, mas se a pessoa com deficiência passa por ali e não encontra a vaga disponível naquele momento, ela terá que procurar outro lugar. E é mais difícil para ela descer num local mais distante do seu destino”, explica a gerente do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Thaís Altomar. “Nós temos um número significativo de vagas reservadas, mas cada vez que quem não tem deficiência faz uso delas, esse quantitativo diminui. Se a população não se conscientizar sobre a importância destes espaços para quem realmente precisa, as vagas nunca serão suficientes.”
Mãe de dois filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) em Juiz de Fora, Fabíola Torres, conta que enfrenta várias dificuldades na tentativa de conseguir que as crianças possam usufruir das vagas. “Já aconteceu de eu me deparar com rapazes sem deficiência com o carro estacionado na vaga, e eles dizerem que não iriam sair, que eu poderia chamar a polícia. E eu tive que procurar outro lugar porque não daria para parar o trânsito para buscar ajuda”, relembra. “Este tipo de situação acontece com muita frequência. Acredito que deveria ter um sistema em tempo real para fiscalização da Settra, em que você pudesse enviar uma foto da placa, por exemplo. Dificulta muito ter que parar o carro para poder ligar e esperar o fiscal chegar.” Segundo Fabíola, também é comum o uso incorreto da vaga por parte dos idosos. “A credencial da vaga para a pessoa idosa é muito parecida com a da pessoa com deficiência, mas ela não confere gratuidade do estacionamento. Então, muitas vezes, acontece de o idoso parar na vaga que não é dele para não ter que pagar. Seria interessante dar maior diferenciação aos dois documentos.”
De acordo com a assessoria da Settra, “a fiscalização de estacionamento irregular faz parte da rotina de trabalho dos agentes do Departamento de Fiscalização de Transporte e Trânsito”, e “caso o cidadão flagre qualquer outro tipo de irregularidade no trânsito, a orientação é acionar a equipe através do 3690-7400.”
Autismo
Com o constante desrespeito à reserva de vagas, Fabíola diz que já foi questionada se estava fazendo o uso do espaço de forma correta. “Como o autismo não é uma deficiência visível e estas irregularidades são constantes, já me questionaram na rua.” Ela destaca que, desde 2012, com a Lei Berenice Piana (nº 12.774), a pessoa autista tem os mesmos direitos das pessoas com deficiência. “Mas pela falta de conhecimento sobre o problema e o entendimento de que cada autista é único, ainda estamos numa grande invisibilidade social. Precisamos de uma maior conscientização para que as pessoas com TEA possam ser tratadas com mais respeito e um olhar mais humano.”
A presidente do Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de Pessoas com Autismo (Gappa), Arienne Menezes, concorda que a solução do problema passa por disseminação da informação e maior empatia. ” Nós sabemos que vamos enfrentar muitas dificuldades na vida, mas há problemas que podem ser solucionados. Uma maior conscientização das pessoas pode combater o desrespeito à reserva das vagas e a falta de entendimento de que a pessoa autista possui os mesmos direitos das outras pessoas com deficiência, incluindo o atendimento preferencial em estabelecimentos.”
Juiz de Fora padroniza sistema de credencial
O sistema para obtenção da credencial que dá direito ao uso de vagas especiais para o estacionamento de veículos utilizados por pessoas com deficiência será padronizado na cidade. Os usuários deverão imprimir um formulário elaborado pela Prefeitura, disponível no site, e levá-lo para o preenchimento do médico que irá emitir o laudo sobre a deficiência. Este documento terá que ser apresentado à Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), responsável por fornecer a credencial, que passará a ter dois anos de validade. Até então, a renovação era anual e não havia necessidade de um formulário específico para a aquisição, bastando apenas um parecer médico. As alterações foram estabelecidas por meio da Resolução nº 123, publicada no Atos do Governo do dia 12 de julho.
As medidas estão em vigor, mas as mudanças ocorrerão de forma gradativa, conforme explica a assessora técnica da Settra, Ana Beatriz Chaves. “A partir de agora, quem precisar solicitar ou renovar a credencial terá que pedir ao médico para preencher este formulário, e o documento recebido terá validade de dois anos. A proposta é padronizar este sistema, pois existia muita dificuldade do corpo técnico da secretaria em avaliar os laudos recebidos, pois não temos expertise em medicina. Agora haverá um formulário padrão a ser preenchido pelo médico, o que cria um parâmetro e facilita este trabalho.” O formulário apresenta a descrição das deficiências física, auditiva, visual, intelectual e autismo. No documento, o profissional deverá preencher o nome do requerente, o local do exame e a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (Cid 10). Também é necessário informar se a deficiência é temporária ou permanente, e apresentar o relatório e histórico da mesma.
Na avaliação da gerente do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da SDS, Thaís Altomar, as mudanças podem trazer melhorias. “A criação de um formulário padrão emitido pelo médico torna mais fácil a leitura dos profissionais da Settra. Mas para o usuário, o maior benefício é ter acesso a uma credencial com prazo maior de vigência.” Para a presidente do Gappa, Arienne Menezes, a aquisição da credencial “é a menor das burocracias” exigidas às pessoas com deficiência. “É muito importante melhorar qualquer processo, mas temos outras questões que também merecem atenção.” A coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) em Juiz de Fora, Fabíola Torres, destaca a necessidade de maior agilidade na fiscalização, a diferenciação nos documentos da pessoa com deficiência e do idoso, e a melhor análise na criação das vagas. ‘Precisamos de espaços mais próximos às clínicas e aos hospitais, por exemplo.”