O Plano Diretor de Juiz de Fora, que apresenta as diretrizes para o planejamento urbano, data de 2000 e deveria ter sido atualizado em 2010. No entanto, quase dois anos depois, a revisão ainda não foi concluída, e um dos resultados é a falta de ordenamento de algumas regiões, que tiveram explosão de crescimento e foram além do que estava previsto no documento. Um exemplo é o que vem ocorrendo na região da BR-040, entre a Cidade Alta e a Zona Norte. Com a proposta de discutir o uso e as necessidades do espaço urbano, com esta reportagem, a Tribuna dá sequência à série iniciada no último domingo.

Uma das dificuldades impostas pela demora em concretizar a atualização do Plano Diretor é a falta de especificação das novas demandas da cidade. Ou seja, ainda não há planejamento oficial para o que já deveria estar sendo implementado. Para o professor do Departamento de Geociências da UFJF Vicente Paulo Pinto, é preciso reestruturar os vetores de crescimento delineados no Plano Diretor de 2000. Um deles, sentido Zona Norte, consolidou-se. E o outro cenário que está se estabelecendo envolve o setor Oeste (Cidade Alta). "Mas, atualmente, tem surgido um vetor no sentido da BR-040 que não era previsto, porque o Plano Diretor delimitava zoneamento de granjeamento naquela área, mas não é isso o que vem ocorrendo."

O especialista explica que esse processo de ocupação diferenciada se iniciou com os empreendimentos comerciais e industriais na (Avenida) Deusdedit Salgado e às margens da rodovia. "E agora se configura com loteamentos voltados para a habitação." Como entre as zonas Oeste e Norte, margeadas pela BR, ainda estão as principais áreas disponíveis, isso tornou-se um atrativo, conforme a avaliação de Vicente.

O delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) de Juiz de Fora, Ronaldo Tomaz, percebe o mesmo. "Há um crescimento assustador no entorno da BR-040 e, em pouco tempo, a estrada pode acabar se transformando em um corredor de bairro. Mas isso aumenta o custo da cidade. Cabe saber se o Município está disposto a pagar esse preço. Por isso é tão importante planejar o crescimento, traçar projetos e viabilizá-los. Mas o que o Poder Público fez para integrar esses vetores entre São Pedro e Benfica desde o Plano Diretor?", questiona Ronaldo Tomaz.

Outros reflexos

Além das consequências para a urbe, há reflexos políticos no descumprimento da legislação federal, já que, segundo o Estatuto da Cidade (ver quadro), a falta de cumprimento desse dispositivo de atualização do plano em, no máximo, dez anos torna o gestor municipal passível de responder por processo de improbidade administrativa. Conforme o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, Juiz de Fora não está despreparada para essa necessidade, e o Plano Diretor está sendo revisado, no entanto, ele adianta que levará pelo menos mais um ano até que o trabalho seja concluído.

A subsecretária de Planejamento do Território, Cecília Rabelo, explica que algumas medidas precisaram ser priorizadas, mas que a Prefeitura está trabalhando na atualização. "Infelizmente, houve um lapso temporal grande e precisamos reverter isso. Mas posso afirmar que estamos bem perante a situação de outros municípios. Desenvolvemos diversos projetos, e o trabalho de revisão já foi iniciado. Muitas cidades não iniciaram os planos que começamos e sequer tinham Plano Diretor quando a lei federal foi publicada fazendo essa exigência. O Ministério das Cidades também precisará rever algumas medidas, porque há questões técnicas, de prazos e outras normas que dificultam o cumprimento de todas as datas, já que os planos complementares têm prazos de revisão diferenciados."

Conforme Zuchi, os planos a que Cecília se refere são o de habitação, aprovado em 2009, de saneamento, de resíduos sólidos e de mobilidade urbana. "Isso é necessário porque o Governo federal vem restringindo os repasses de recursos aos municípios que têm os planos e apresentam propostas." Por isso, o município optou por privilegiar estes projetos.

Cecília afirma que é um processo longo realizar todas as mudanças necessárias ao Plano Diretor e, até que isso seja concretizado, soluções emergenciais e intervenções pontuais foram realizadas. "Ainda que alguns planos complementares sejam concluídos antes da finalização do Plano Diretor, eles foram pensados em conjunto e fazem parte de um planejamento integrado."

Mapeamento

Zuchi e Cecília esclarecem que a revisão será feita de forma georreferenciada. "Avançamos muito no mapeamento. Em 2007, foram captadas as imagens aéreas para o georreferenciamento e, agora, buscamos recursos para atualizar as imagens. Essa base tecnológica é uma ferramenta importante, que futuramente possibilitará que tornemos públicas essas informações. A plataforma já existe e é a base do planejamento. Ela vai auxiliar muito nos processos de revisão do plano diretor", defende Zuchi.

 

Necessidade de participação popular

As discussões sobre zoneamento, aproveitamento do espaço urbano e regras de construção podem parecer técnicas e de interesse restrito dos especialistas, no entanto, como defende a professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFJF e doutora em planejamento urbano, Luciane Tasca, envolvem toda a população. Isso porque o Poder Público interfere no cotidiano dos cidadãos ao definir parâmetros para a edificação, os tipos de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que cada zona da cidade pode conter e os locais que receberão determinado tipo de infraestrutura. Daí a importância de que o planejamento urbano conte com a participação popular, como é orientado pelo Ministério das Cidades.

A democratização dos processos de zoneamento parece ser o melhor caminho. "É preciso discutir com a sociedade. O cidadão precisa participar das decisões, entender o que é permitido e o que não é", afirma Luciane.

A subsecretária de Planejamento do Território, Cecília Rabelo, concorda e explica que, antes de efetivar as mudanças do Plano Diretor e das leis que tratam de sua operacionalização, serão realizadas audiências públicas para discutir o assunto com as comunidades e informar a população. "Um exemplo é que todo mundo quer morar em uma rua que passe ônibus, mas ninguém quer o ponto de ônibus instalado na porta da sua casa. São esses impasses que precisam do diálogo. A população deve perceber que a cidade deve ser pensada em conjunto e privilegiando o interesse público. Não é possível atender demandas particulares sem levar em conta o impacto que elas causarão à sociedade."

 

 

Operação urbana é alternativa

Uma das principais dificuldades em relação ao planejamento urbano diz respeito às escolhas que precisam ser feitas pelos gestores. "Como há custos para levar infraestrutura a determinadas regiões, é preciso decidir o que é melhor: adensar uma área já ocupada ou estimular a ocupação de áreas mais distantes. Se por um lado o adensamento pode ser melhor para a economia, por outro, pode apresentar perda em termos de qualidade de vida. Esse é o principal impasse e a razão de escolhas e decisões muitas vezes polêmicas ou inconclusivas", contextualiza o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi.

Como nem sempre é fácil aliar a especulação imobiliária com os interesses coletivos e aquilo que foi planejado para o crescimento, algumas alternativas têm sido aplicadas em diversas regiões do Brasil com o intuito de evitar desentendimentos. Uma delas é a transferência de potencial construtivo e a outra é a operação urbana, que já começaram a ser realizadas na cidade.

Mudança de consciência

"Operação urbana é um instrumento legal que visa à função pública. Está previsto no Estatuto da Cidade e já ocorre em muitos municípios. Muda a consciência dos empresários e, de certa forma, desonera a Prefeitura, porque envolve o proprietário, que, ao conseguir a liberação para erguer determinado empreendimento, deve oferecer um retorno social", explica Zuchi.

Conforme o secretário, a operação ocorre quando o construtor se compromete a asfaltar uma via pública, ceder espaço para passagem de uma rua ou se responsabilizar pela arborização do entorno, por exemplo. "Não quer dizer que o Poder Público perde o seu papel, pelo contrário. Essa função é ampliada no sentido de reconhecer os impactos de uma obra e estabelecer parcerias com a iniciativa privada para suprir outras carências." Ele cita como exemplo de operação urbana o que deve ocorrer na parte alta da Avenida Rio Branco, próximo ao Carrefour. Segundo o secretário, foi autorizada a construção de um prédio alto no local, mas, em contrapartida, o empreendedor cederá à Prefeitura uma área que permitirá a ampliação das pistas da avenida.

A professora Luciane Tasca acredita que as operações urbanas são válidas e positivas, desde que haja controle do Poder Público e acompanhamento da sociedade. "É preciso verificar se os empreendedores realmente cumprem o estabelecido e se a operação não é desproporcional, beneficiando mais o interesse individual do envolvido na edificação do que o coletivo. Por isso, esses procedimentos devem ser transparentes."