A Prefeitura de Juiz de Fora divulgou nesta segunda-feira (24) a abertura das inscrições para a atuação como conselheiro tutelar, indo até dia 12 de maio. De acordo com o edital publicado, são 25 vagas destinadas aos cinco Conselhos Tutelares de Juiz de Fora. Para se inscrever é necessário comparecer na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), situado na Casa dos Conselhos (Rua Halfeld, 450, 7° andar, Centro), das 8h às 11h30 ou das 14h às 17h.
O processo se destina à escolha de cinco membros titulares e, no mínimo, cinco membros suplentes, para a composição de cada Conselho Tutelar do município, em um mandato de quatro anos, sendo permitida a recondução por novos processos de escolha. As 25 vagas vão ser distribuídas entre as três unidades já existentes e as outras duas que vão ser criadas no próximo ano.
Para o processo seletivo é necessária a apresentação de certidão negativa cível e criminal, ter mais de 21 anos, residir no município há mais de três, ter concluído o ensino médio, comprovar experiência mínima de um ano na área de defesa e/ou atendimento à criança e ao adolescente e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
O processo seletivo vai ser realizado pelo CMDCA, com fiscalização do Ministério Público, e terá sete etapas: inscrição e seleção, prova (conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, redação e documento oficial), entrevista e avaliação psicológica, prova prática de informática, assembleia de escolha dos candidatos através de voto secreto e facultativo; capacitação sobre o ECA; e posse dos escolhidos.