A violência cometida contra meninos e meninas pode ser julgada com mais rigor no Estado. O Ministério Público de Minas Gerais está propondo ao Tribunal de Justiça que os casos de natureza grave sejam analisados sob a perspectiva do crime de tortura, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão, quatro vezes mais do que a punição estabelecida no artigo 136 do Código Penal, que trata da exposição a perigo de morte ou risco de saúde pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância. A mudança é defendida pelo procurador de Justiça criminal, Antônio Sérgio Tonet.
O entendimento de muitos tribunais é de que, por ser um crime de natureza própria, a tortura, prevista para violações cometidas por agentes públicos, não poderia ser praticada por particular. Tonet, porém, defende que a lei que tipifica a tortura estabelece, sim, a possibilidade de o particular também cometer o crime.
A mudança seria um mecanismo importante na tentativa de refrear as agressões contra crianças e adolescentes. Conforme a Tribuna divulgou no último domingo, pelo menos duas denúncias de maus-tratos a vítimas com até 17 anos são registradas diariamente em Juiz de Fora. Somente entre sexta-feira e domingo, houve três registros de suspeita de estupro na cidade. A estatística assustadora se repete em vários municípios mineiros.
"Em muitos casos, os agentes que cometeram a violência recebem penas extremamente brandas, incompatíveis com a gravidade dos crimes. O que o Ministério Público busca é que a Corte do TJMG se manifeste pela natureza comum do crime de tortura. Se a nossa tese for acatada pela Corte, a decisão pode surtir efeito para todos os outros órgãos julgadores do estado, impedindo a impunidade a partir de uma pena branda. Acredito no efeito pedagógico e profilático da medida. A decisão pode funcionar como um freio a esse tipo de conduta mais violenta", sustenta Tonet.
A mobilização em torno do tema foi reforçada a partir de um episódio emblemático ocorrido em Poços de Caldas, sul de Minas, no ano passado. Um menino de apenas 3 anos sofreu queimaduras de primeiro e segundo graus ao ser atingido com ferro de passar roupa pelo padrasto, após fazer xixi na cama. O homem foi preso depois de ser denunciado por tortura. Se o crime for desclassificado e julgado como maus-tratos, cuja pena máxima é de quatro anos, o suspeito poderá ser solto, por já ter cumprido menos de um ano da pena. Se a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas mantiver o entendimento da tese do Ministério Público, o autor continuará cumprindo a pena de nove anos de reclusão. O julgamento não tem data marcada, mas deve acontecer em breve. A discussão já está nas ruas, podendo ganhar a adesão da sociedade civil. "Havendo posicionamento da Corte Superior, os efeitos positivos vão ser irradiados para todo o sistema", aposta Tonet.