A suspensão temporária das atividades do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência (CMPPD) foi oficialmente informada ontem à Prefeitura, por meio de ofício encaminhado à Secretaria de Governo. No entanto, segundo a assessoria de comunicação da PJF, o documento não tinha chegado às mãos do secretário Manoel Barbosa até o final da tarde de ontem. Criado há 12 anos, pela Lei 9.601/99, o órgão nunca teve suas funções regulamentadas. Segundo a representante da sociedade civil organizada no conselho, Maria Valéria de Andrade, uma comissão provisória trabalhará junto à Administração Municipal, no sentido de cobrar agilidade no processo de promulgação de nova lei, que permita atuação mais direta do Conselho.
Acreditamos que o modelo que vem sendo trabalhado hoje impede uma participação efetiva do conselho na criação de políticas públicas para pessoas com deficiência, uma vez que os integrantes da sociedade civil estão sobrecarregados e não há interesse governamental no órgão. Os conselheiros presentes na última reunião, esta semana, entenderam que deveríamos suspender as atividades, como forma de denunciar a pouca participação dos demais integrantes, explica. Nossa expectativa é de, assim, termos, em breve, um conselho realmente atuante, com funções deliberativas, e a participação direta da pessoa com deficiência, sem ligação com entidades.
O assessor-chefe do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Assistência Social, Wesley Barbosa, nega ter havido negligência por parte da PJF em relação ao CMPPD, alegando que ele mesmo esteve presente em, pelo menos, 90% das reuniões. Quando à nova legislação, afirma que a minuta final do projeto já está pronta para ser encaminhada à Câmara. A Prefeitura, representada pelas secretarias de Governo e Assistência Social, está aberta à discussão e já programa reunião para a próxima semana, a fim de resolver a questão.