A Associação dos Guardas Municipais de Juiz de Fora (AGMJF) denuncia um quadro de sucateamento na corporação, com problemas como falta de equipamentos e de apoio para o trabalho. De acordo com as denúncias, o quadro de funcionários é insuficiente para atender a demanda, assim como o número de viaturas. Além disso, outra questão apresentada pela categoria à Tribuna é a precariedade dos instrumentos utilizados, o que tem dificultado o serviço prestado pelos 92 guardas atuantes no município.
Sobre as viaturas, a informação é de que a Guarda Municipal (GM) conta hoje com quatro carros e duas motos em funcionamento. Neste ano, um pregão eletrônico para aquisição de dois automóveis, um de quatro portas e outro tipo SUV, foi publicado duas vezes, sem resultado. A situação é a mesma para uma licitação de quatro motos. Além disso, a Associação afirma que as viaturas ficaram 28 dias sem abastecimento durante o mês de setembro, afetando o serviço operacional. “Não sei o que aconteceu que não teve verba para poder pagar o combustível, então as viaturas pararam”, contou um guarda municipal que preferiu não se identificar. No início de novembro, outra licitação para aquisição de automóveis foi publicada.
Outro servidor, que também preferiu não ter seu nome divulgado, acredita que há um “descaso humano” em relação ao trabalho. “O guarda é sucateado, às vezes trabalhando sem ter um descanso. Isso mexe com aspecto físico e psicológico. Físico porque o guarda usa colete e guarnição, e não tem como se desfazer desses equipamentos de proteção individual”, explica. “É natural trabalhar com estresse. O problema é quando você sobrecarrega o guarda com demanda desumana de trabalho, assim começam a aparecer os problemas físicos de doenças ocupacionais.”
Há mais de dois anos a placa repetidora do rádio da GM, também utilizado pela Defesa Civil, está queimada, o que prejudica a comunicação entre os servidores. Outro processo licitatório, publicado quatro vezes neste ano, para aquisição de um Duplexador Mini para repetidora, não apresentou resultados. A associação confirmou que a peça do edital é necessária para conserto do rádio.
“O ponto mais importante é que queremos desempenhar nosso trabalho. Nós não nos recusamos a desenvolvê-lo, mas também precisamos de ter equipamento para poder atender”, explica Weber Wagner Silva, presidente da AGMJF. “Estamos há um tempo acumulando uma série de situações que já eram para estar se resolvendo, na medida do possível, mas não temos oportunidade para propormos uma dinâmica.” Para a categoria, não há abertura para diálogo por parte da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania.
Quadro restrito de funcionários prejudica serviço dos guardas
Pela lei federal 13.022, que rege o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a classe pode ter servidores efetivos de até 0,2% da população em cidades com mais de 500 mil habitantes. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2010) apontou que Juiz de Fora, na época, contava com 516.247 habitantes. Desta forma, o município já poderia contar com mais de mil guardas municipais.
Recentemente, a PJF retomou a convocação de candidatos aprovados no concurso público para Guarda Municipal, dez anos após a homologação do edital 019/2006. Segundo informações da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), foram chamados 74 candidatos, sendo que, até a última quarta-feira (21), compareceram 26 interessados. Os convocados deverão participar de curso de formação, última etapa do concurso com caráter eliminatório. Após conclusão desta fase, 24 dos concorrentes terão direito à nomeação para o cargo de Guarda Municipal, de acordo com as vagas remanescentes do concurso.
No entanto, para início efetivo do curso, é necessário que o número de 30 candidatos seja alcançado. “O referido curso de formação é de caráter eliminatório e, diante de possíveis desistências ou reprovações que podem ocorrer durante esta última fase do certame, devem ser convocados candidatos em número superior ao de cargos efetivos que serão, ao final, providos”, explicou a pasta por meio de nota. “O período de realização do curso, bem como os respectivos horários e locais serão informados oportunamente pela Administração.”
O chamamento ocorreu para atender uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), referente à ação civil pública ajuizada em 2012 pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu), que solicitava a convocação de servidores em número necessário para o preenchimento das 150 vagas previstas no edital. “Fica uma sobrecarga muito grande de trabalho para os funcionários que lá estão. A Prefeitura tem a oportunidade de amenizar isso, fazendo efetivação desses profissionais”, explica o presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, que tem apoiado os guardas municipais.
Segundo Romanazzi, o descontentamento pela categoria tem sido alto e prejudicado o trabalho destes servidores. “Os guardas municipais que fazem a função na rua estão muito insatisfeitos, e isso está gerando um mal-estar muito grande. Isso é possível de se resolver através do diálogo.”
Concurso interno
Os guardas municipais também aguardam a homologação do edital 275, de seleção competitiva interna, que visa a promoção para Guarda Municipal II. Em nota, a SARH informou que “a previsão é que ocorram conforme o cronograma anteriormente encaminhado à categoria”. O cronograma citado, disponibilizado pelo Sinserpu, aponta que a homologação e as nomeações devem ocorrer em novembro deste ano.
Licitações interrompidas por crise financeira
Diante dos questionamentos sobre a situação da Guarda Municipal, José Armando da Silveira, secretário de Segurança Urbana e Cidadania, que pediu exoneração do cargo esta semana, já havia explicado anteriormente em conversa com a Tribuna que os processos de licitação para aquisição de equipamentos foram interrompidos por conta da situação financeira da PJF. “Nós realmente temos processo de licitação, mas estão todos suspensos”, explicou. “Tem na CPL um projeto que mandei para comprarmos uma rede de rádio para nós, mas até 31 de dezembro, não se compra mais nada”, reforça.
Além dos quatro carros e duas motos em funcionamento, de acordo com o secretário, há ainda outras duas motos que necessitam de conserto. Para isso, a pasta aguarda verba. Sobre a falta de combustível, José Armando explicou que “a Prefeitura teve um problema de acerto de contas com o fornecedor de gasolina, mas ficamos uma semana sem abastecimento. Meus tanques estavam cheios, não houve nenhum prejuízo para a guarda”.
Sobre a placa repetidora do rádio, o secretário afirmou que, em relação ao trabalho dos guardas, “não prejudica, pois eles usam o celular”. “A placa não é nossa, usávamos a da PM”, diz. “Nós não temos rede. Eles (guardas) querem uma coisa que já tivemos. Quando eu assumi, tinha, mas depois acabou.” Além disso, José Armando afirma ter enviado um projeto para compra de rede de rádio para a pasta, mas reforçou que nada mais será comprado pela Prefeitura.
Pregões
Em nota, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) informou que o processo de licitação aberto este mês está em fase de entrega de documentos por parte das empresas interessadas. Após avaliação da CPL, será aberto o prazo para o recurso e a homologação. Conforme o órgão, “a compra dos veículos será realizada com verba proveniente de recurso vinculado, ou seja, verba que só pode ser destinada ao programa de trabalho previsto no convênio. Este convênio encontra-se dentro do prazo e foi realizado em momento anterior à falta de repasses do Governo do Estado. Os pregões abertos anteriormente foram desertos, ou seja, não tiveram empresas interessadas em participar, por isso foi necessária a abertura de um novo edital”.
Em relação às outras compras, a CPL explicou que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) conta, desde agosto, com a participação ativa do Gabinete de Enfrentamento à Crise Fiscal, “que vem trabalhando no controle dos gastos do Executivo, estabelecendo prioridades, com o objetivo de reduzir as despesas e tornar a gestão ainda mais eficiente.”