Dez instituições voltadas para projetos sociais em Juiz de Fora vão receber verbas de prestações pecuniárias, decorrentes de penas alternativas (pagas em salários mínimos) em transações penais e sentenças condenatórias. A cerimônia estava marcada para acontecer às 14h, desta sexta-feira (23), no Tribunal do Júri, mas, conforme o diretor do Fórum Benjamin Colucci, juiz Paulo Tristão, foi transferida para o mesmo horário no auditório da OAB, também na Rua Marechal Deodoro, no Centro, por causa das chuvas que afetaram o salão do júri.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as entidades beneficiadas são: Conselho da Comunidade em Execução Penal de Juiz de Fora; Associação Congregação de Santa Catarina; Associação de Apoio às Crianças e Idosos (AACI); Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa); Sociedade Eunice Weaver de Juiz De Fora; Instituto entre Amigos; Fundação Salvar (4º Batalhão de Bombeiros Militar); Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais (SJPA); Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moyses Júnior; e Centro de Apoio e Tratamento em Dependência Química (CATDQ). O valor total dos projetos apresentados é de R$ 282.842,98.
Em sua decisão, o juiz da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora, Daniel Réche da Motta, pontuou que, conforme o TJMG, os recursos advindos de prestações pecuniárias devem ser destinados a projetos sociais que atendam, prioritariamente, atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, apresentados por entidades públicas ou privadas.
“A destinação de verbas pecuniárias não pode ser entendida como substitutivo das obrigações do Estado, mas, isto sim, uma contribuição localizada e direcionada, de cunho social, em projetos viáveis, com entidades sérias e responsáveis para a execução e manutenção do objeto. Destaco, também, que as quantias destinadas no presente edital não se destinam ao custeio de despesas correntes das referidas pessoas jurídicas.”
O magistrado salientou que todos os projetos apresentados possuem importância social para a comarca, atingem os objetivos da destinação das verbas em questão e devem receber toda a atenção dos órgãos públicos. “Ressalto que o Ministério Público Estadual e a Assistente Social opinaram favoravelmente às destinações das verbas para implantação dos projetos mencionados, corroborando com a decisão deste Juízo.”
As entidades têm seis meses para prestar contas da destinação dos recursos e, ao fim da execução, deverão comunicar a conclusão dos trabalhos no prazo de cinco dias. Além disso, o MP está autorizado a fiscalizar a destinação do dinheiro liberado aos representantes, as implantações e execuções dos projetos.
Segundo a assessoria do TJMG, a cerimônia de entrega dos recursos às instituições deverá contar com a presença dos representantes das entidades beneficiadas, além dos defensores públicos e promotores atuantes na Vara de Execuções Penais, do diretor do Foro, juiz Paulo Tristão, e de autoridades ligadas aos poderes Executivo e Legislativo na cidade.