Reformada em novembro do ano passado, a farmácia homeopática do Departamento de Práticas Integrativas Complementares (Dpic) funcionou por oito meses até ser fechada pela Vigilância Sanitária Estadual, em julho. Na ocasião, foram identificadas diversas irregularidades, como inexistência de uma política quanto às matérias-primas com prazo de validade vencido, falta de documentação que comprove a qualidade da água, falta de controle de qualidade, entre outras. Com isso, o serviço, que funcionava no terceiro andar do PAM-Marechal, deixou de atender cerca de 300 pacientes e de distribuir em torno de dois mil medicamentos por mês, todos produzidos na unidade.
Essa é apenas uma das questões que serão abordadas em audiência especial de justificação, solicitada pelo Ministério Público, que será realizada no próximo dia 30. O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) foi intimado e terá que esclarecer o motivo do atraso na execução das medidas determinadas pela Justiça, em janeiro, para adequações no prédio do PAM-Marechal. Entre as solicitações não efetuadas estão a falta de implantação de tubulações antichamas em alguns andares e a não apresentação de relatório pormenorizado de ocupação dos andares do edifício. As determinações da juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal, Roberta Araújo de Carvalho Maciel, deveriam ter sido cumpridas até julho deste ano.
De acordo com o secretário de Saúde do município, José Laerte Barbosa, a farmácia homeopática foi interditada para se adequar. “É uma farmácia que estava tendo uma demanda muito grande, e a gente procura ser responsável com essas novas práticas. Eu quero que ela funcione em um padrão 100%.”
Em relação às adequações solicitadas pelo Corpo de Bombeiros, o subsecretário de Gestão da Execução Instrumental da Secretaria de Saúde, Mariano Miranda, justificou que o atraso na instalação do guarda-corpo e do corrimão ocorreu devido à dificuldade de encontrar um material compatível com o PAM-Marechal, mas a questão já foi resolvida. “Também trocamos e colocamos extintores em todos os andares, saídas e iluminação de emergência e treinamos a brigada de incêndio. Além disso, nós ampliamos os andares impares para melhorar a acessibilidade.” Já sobre o relatório de ocupação, o subsecretário explica que, devido às mudanças e a realocação de alguns espaços, ainda não foi possível concluir o relatório. “Mas ele deve ser apresentado na audiência.”
Para o promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Barros, “não é pelo fato do prédio ser antigo que não é possível adequá-lo para uso”. Segundo ele, na audiência do próximo dia 30, serão ouvidos órgãos como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária para avaliar a possibilidade de o PAM-Marechal manter as atividades. “Pode ser que, mesmo diante das medidas paliativas tomadas pela Prefeitura, exista risco para os usuários.”
Desocupação
A desocupação parcial do prédio também está em atraso. A central de marcação de consulta ainda não saiu do edifício. De acordo com o secretário de Saúde, ainda esta semana, o setor deve ser transferido para a galeria, no térreo do prédio. “Foi preciso fazer adaptações na estrutura, e a obra demorou. Mas a central é um lugar onde não tem fluxo de pacientes.”
O laboratório está em funcionamento em um prédio anexo à unidade de atenção primária à saúde (Uaps) do Bairro Vila Ideal, região Sudeste. Também atendendo à determinação da Justiça, a Secretaria de Saúde transferiu o setor de DST/Aids para o prédio novo da Vigilância em Saúde, na Avenida dos Andradas, Centro, e o raio X continuou na mesma rua. O secretário esclarece que os ambientes que foram desocupados serão preenchidos por setores administrativos.