A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) avança para tirar do papel o projeto do viaduto a ser construído no Centro da cidade sobre a linha férrea na Rua Benjamin Constant. A licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pelos trabalhos já foi lançada e as propostas serão abertas no próximo dia 6 de janeiro. O edital traz o projeto do novo viaduto que terá uma extensão de 360 metros. Além da pista principal, também está prevista uma alça de acesso para a Avenida Francisco Bernardino.
O projeto ainda prevê a desapropriação de um terreno com testada para a Avenida Francisco Bernardino e a rua Benjamin Constant, onde hoje funciona o estacionamento de um hipermercado. Inclusive, no dia 28 de julho de 2022, a PJF publicou um decreto da prefeita Margarida Salomão (PT) declarando como de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de 1.216,67 metros quadrados. Segundo o dispositivo, a desapropriação será efetivada “com urgência, amigável ou judicialmente”.
Em nota, a PJF afirmou que trabalha com a expectativa de início das obras do viaduto da Benjamin Constant ainda neste ano. “A PJF já avançou na desapropriação do terreno onde funciona o estacionamento e está finalizando a construção do termo de acordo. As obras são custeadas com recursos do DNIT e parte deles já estão com a Prefeitura. A reportagem procurou as assessorias do Bretas e do Grupo Ceconsud, consórcio multinacional ao qual pertence o hipermercado que pode ter o terreno de seu estacionamento, ou parte dele, desapropriado. Até o fechamento do texto, a Tribuna ainda não havia obtido respostas.
Licitação
A licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pelas obras do novo viaduto segue o modelo de concorrência do tipo menor preço, sob o regime de execução empreitada por preço unitário. Assim, será escolhida aquela que apresentar a proposta de menor preço global. Inicialmente, a empreitada está orçada em R$ 12,3 milhões. Segundo o edital, que é gerido pela Subsecretaria de Licitações e Compras da Prefeitura de Juiz de Fora, poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo. Também é permitida a participação de consórcios.
Obras terão duração de um ano
Ainda de acordo com o edital, o prazo da execução dos serviços será de 12 meses, enquanto a vigência do contrato será de 15 meses. “A diferença entre o prazo de obra e contrato deve-se a eventuais atrasos na emissão da ordem de serviço para prestação de contas por parte da contratante e da emissão do Termo de Recebimento por parte da Secretaria de Obras”, definem as regras da licitação. Assim, os trabalhos por parte da vencedora do certame deverão ser iniciados em até dez dias após a emissão da ordem de serviço.
As despesas com a obra serão arcadas com recursos provenientes de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ainda em 2011, para fins de execução das obras de transposições rodoferroviárias. “A obra deverá ser rigorosamente executada de acordo com as especificações e Normas Técnicas pertinentes. Todas e qualquer modificação com relação ao que está previsto somente poderá ser feita com justificativa técnica da contratada e após aprovação da fiscalização”, diz o edital.
Justificativa
O edital ainda traz a justificativa da Prefeitura de Juiz de Fora para a construção do novo viaduto. As alegações são de que a nova infraestrutura urbana “trará um ganho significativo quanto à mobilidade e à facilitação dos deslocamentos, tanto de pedestres quanto de condutores e passageiros dos veículos, com melhoria dos padrões adequados de segurança, conforto e fluidez, compatíveis com as demandas atuais e futuras”.
Passagem de nível pode ser fechada durante as obras
Ainda de acordo com o projeto do novo viaduto anexado ao edital, o fluxo de veículos no cruzamento da Rua Benjamin Constant e Avenida Francisco Bernardino pode sofrer contingências durante o período de realização das obras. “O tráfego local de veículos é intenso durante todo o dia com maior volume de veículos durante os horários de pico. Será de inteira e exclusiva responsabilidade do executante, os serviços de manutenção do tráfego contínuo de veículos, ainda que com interdições de faixas”, diz o texto.
Assim, também será exigida da empresa que ficará responsável pela obra a sinalização intensa e eficiente, de modo a causar o mínimo de transtorno ao tráfego e toda segurança necessária. “Fora deste contexto, a PN (passagem de nível) existente será interditada definitivamente para o tráfego local de veículos ao início das obras em ambas as direções. A PN será utilizada apenas pelos funcionários da obra para deslocamento entre as frentes de serviço e o canteiro de obras, seguindo todas as rotinas de segurança aplicáveis”, determina o projeto.
Segundo a PJF, também em nota encaminhada à reportagem, “já foram realizados estudos para desvios das linhas de ônibus e do tráfego para minimizar os impactos no Centro da cidade”. “Cabe destacar que os desvios são feitos de acordo com o andamento da obra. Serão realizadas intervenções parciais e/ou totais no trânsito para a realização da obra”, reforçou o Município.
Renovação de áreas urbanas com faixas acessíveis
O projeto do novo viaduto foi elaborado e apresentado ao DNIT pela empresa JM Souto Engenharia e Consultoria Ltda. Do ponto de vista dos aspectos arquitetônico e urbanísticos, o projeto “busca a revitalização das áreas urbanas renascentes da obra desse novo viaduto”. “O projeto conta com a implantação de faixas acessíveis em todo o trecho, instalação de equipamentos diversos e a requalificação da área. Todas as áreas deverão receber infraestrutura de iluminação pública e drenagem adequados”, diz texto anexo ao projeto.
Ainda de acordo com o anexo, “Buscou-se dar tratamento arquitetônico adequado aos diversos trajetos possíveis para os pedestres, proporcionando assim maior segurança aos usuários”. “Além disso, há entendimento comum de que devem ser incorporados ao projeto outros equipamentos urbanos que beneficiarão não somente as comunidades vizinhas, mas a população da cidade em geral”, define o projeto.
Muro de vedação
No cronograma das obras, ainda está prevista a construção de um muro de dois metros para a separação da linha férrea das vias urbanas, feito em blocos de concreto chapiscado, rebocado e pintado com tinta acrílica na cor branca.
Outros elevados são colocados como solução
No dia 29 de julho, um dia após a publicação do decreto que prevê a desapropriação do terreno para a construção do viaduto da Rua Benjamin Constant, a prefeita Margarida Salomão (PT) falou com a reportagem sobre a questão. A conversa aconteceu na solenidade que marcou a renovação antecipada do contrato da concessão da MRS Logística. A operadora administra o trecho da malha viária que corta Juiz de Fora. Com o novo acordo firmado com o Ministério do Transporte, a concessionária está apta a explorar a ferrovia até o ano de 2056.
Como contrapartida, a empresa arcará com investimentos na cidade na ordem de R$ 73 milhões para a construção de cinco novos viadutos, sendo um na Avenida dos Andradas; um na Rua Tereza Cristina; um na Rua Coronel Vidal; e dois no Bairro Araújo, Zona Norte da cidade. Na ocasião, Margarida Salomão considerou como positivos os investimentos previstos pela prorrogação do contrato da MRS. Porém, a prefeita ressaltou que ainda é preciso avançar na conclusão de intervenções anteriormente acordadas com a concessionária e com o DNIT para transposição viária da linha férrea.
Entre estes viadutos já acordados previamente estão, exatamente, o da Rua Benjamin Constant, no Centro, e um segundo, no Bairro Mariano Procópio. Sobre estas intervenções, a prefeita disse que o Município ainda busca ampliar as discussões sobre locais e a execução das obras, em especial, a que irá transpor a linha férrea na Avenida dos Andradas, no Bairro Mariano Procópio. O Município vê o projeto colocado até aqui como “Lesivo do ponto de vista ambiental” e quer sugerir adequações.
Ainda de acordo com Margarida Salomão, a Prefeitura também quer aproveitar as discussões sobre os investimentos que serão feitos em Juiz de Fora para também avançar na transposição de linhas de drenagem nestes locais, para ajudar na equação de problemas urbanos como alagamentos nos bairros Mariano Procópio e Democrata.