Um edital, lançado pela Prefeitura no último final de semana, prevê o leilão de diversos imóveis, entre eles o Parque de Exposições da cidade, localizado no Bairro Jóquei Clube, Zona Norte de Juiz de Fora. O lance mínimo do espaço ultrapassa R$ 70 milhões, sendo o imóvel com maior cotação do leilão.
O valor total do leilão, considerando os lances mínimos estipulados para os sete imóveis, fica na casa dos R$ 94 milhões. Segundo o edital, o valor será destinado ao Fundo de Previdência da cidade, o JFPrev.
O leilão vai ocorrer de forma virtual e ganha quem oferecer o maior valor. As propostas devem ser enviadas até o dia 9 de agosto e o pagamento referente ao arremate do imóvel deve ser realizado à vista ou em até um dia útil após o recebimento do e-mail de cobrança.
Abandono
Na justificativa do Termo de Referência para Leilões de Imóveis Públicos, a Prefeitura afirma que a manutenção dos bens que serão leiloados, com o passar do tempo, mostrou-se inadequada para os objetivos inicialmente pretendidos. Além disso, eles possuem um “fator negativo” quanto à possibilidade de ocupação irregular, depredação, descarte de lixo, entre outros. Os imóveis ainda não geram pagamento de IPTU e, por isso, não contribuem para a geração de emprego e renda na cidade, segundo a justificativa.
A alienação dos imóveis tem dois propósitos imediatos, conforme o documento. O primeiro seria dar uma nova destinação às áreas que atualmente não tem destinação alguma e a segunda seria possibilitar a capitalização da JFPrev, tendo em vista que a autarquia busca maior disponibilidade de liquidez. Conforme a Prefeitura, o caixa do fundo previdenciário é de cerca de R$ 50 milhões, mais R$ 132 milhões em ativos imobiliários. Este recurso seria suficiente para pagar apenas dois meses de despesas previdenciárias.
Bens serão vendidos nas condições atuais
Conforme o documento, os bens serão vendidos no estado e nas condições que se encontram. Os imóveis que não alcançarem o valor mínimo de avaliação para venda, serão submetidos a novo leilão público.
O Termo de Referência dos imóveis aponta que o cálculo de valor de mercado do terreno no Parque de Exposições foi realizado em agosto de 2019, e estaria em atualização. O valor médio esperado é de R$ 70.780.405. O preço, no entanto, não leva em consideração a correção do período. Corrigido por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor ficaria na casa dos R$ 94 milhões, 32% acima do que foi estipulado.
Os demais bens a serem leiloados são terrenos sem ocupação em diversos bairros da cidade. Segundo o edital, no caso de lotes invadidos por terceiros, a responsabilidade pela desocupação estará a cargo do arrematante.
Questionada sobre a defasagem dos valores, a Prefeitura de Juiz de Fora respondeu, em nota, que o valor do imóvel é oriundo do Anexo Único da Lei Complementar 115, de 4 de julho de 2020, aprovada pela Câmara nesse período.
“A Lei Complementar 226 que autorizou a venda em leilão prevê expressamente que deve ser utilizado o valor mais vantajoso financeiramente para a Autarquia Previdenciária entre o preço mínimo do laudo de avaliação atualizado, ou do disposto no Anexo Único da lei complementar número 115/2020, sendo mais vantajoso o valor previsto nesta legislação.”
Audiência pública debateu abandono do Parque de Exposições
Há dois anos, a situação do Parque de Exposições Dr. Adhemar Rezende de Andrade, foi tema de discussão em Audiência Pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora. A discussão, proposta à época pelo vereador Marlon Siqueira (PP), debateu o desuso do local, que estava abandonado e sob a ação do tempo.
A reunião também discutiu a posse e a estrutura do espaço, que foi cedido pelo Município, em 2020, junto a outros imóveis, à autarquia Juiz de Fora Previdência (JFPrev) como forma de amortização de um déficit atuarial no valor de R$ 4 bilhões. À época, o JFPrev afirmou que era elaborado um estudo para avaliar o potencial econômico do Parque de Exposições, e que não foi divulgado.
Comunidade acompanha abandono do imóvel
Na tarde desta terça-feira (23), a Tribuna esteve no Parque de Exposições e observou o espaço pelo lado de fora, já que não houve autorização para a entrada no local. A situação em que se encontra o imóvel é compatível com as alegações de falta de manutenção. Mato alto, placas de metal fechando uma das construções e a pintura por fazer são apenas alguns dos detalhes que podem ser observados ainda do lado de fora.
De cima da passarela que dá acesso ao imóvel se vê um galpão tomado por objetos abandonados como mesas, armários e até mesmo três troféus de feiras agropecuárias que, no passado, ocorriam no espaço.
Moradores do entorno, inclusive, relataram à Tribuna a situação de abandono do local, que já recebeu diversos eventos que movimentaram a economia e a vida social de Juiz de Fora e da Zona Norte.
“A Zona Norte está alienada do calendário cultural da cidade, não tem nada para o lado de cá, tiraram os grandes shows e grandes eventos daqui, nós perdemos a mobilização de pessoas que vinham pra cá, que olhavam a Zona Norte. Perdemos geração de emprego e renda, o pessoal aqui no entorno guardava carro, abria um quiosque perto pra vender comida, bebida, é uma perda enorme”, opinou Paula Assunção sobre o que representa para a Zona Norte a perda de um espaço como o Parque de Exposições.
Para ela, imóvel não se vende. “A gente perderá um ponto que é um imóvel garantidor (da JFPrev), e que poderia estar gerando recursos para a cidade. É um duplo prejuízo. Você perde um imóvel, meu pai dizia “terra não se perde” e o dinheiro desvaloriza. Por que ele não está gerando renda? Ele poderia ser alugado”, questiona.
Cida Nascimento, moradora do Bairro Jóquei Clube e vizinha do Parque, também lamentou a falta de uso do espaço para eventos. “Antes tinha (eventos), tinha exposição. A gente vinha sempre passear, ver os bichos. Era muito bom, era um local que podia levar criança para poder se divertir, tinham barraquinhas, exposições de animais. Mas, depois disso, não teve mais evento. Tem muito tempo que não tem mais nada. Está completamente abandonado.”