A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou, em coletiva de imprensa realizada na tarde dessa segunda-feira (23), o envio, à Câmara Municipal, do Projeto de Lei 4692/2025, que prevê a gratuidade no transporte público municipal para todas as pessoas físicas usuárias do sistema na cidade. A proposta, pretende que o benefício seja estendido a todos os usuários. Conforme a Administração municipal, atualmente 185 municípios do país adotam a tarifa zero.
Ainda segundo a PJF, atualmente 34% dos usuários já são amparados pela gratuidade. O percentual aumentou em 14% o uso do transporte público em Juiz de Fora, após a implementação do benefício aos domingos e feriados, além do Passe Livre Estudantil. Segundo a prefeita Margarida Salomão (PT), a ampliação da gratuidade será custeada pelo Fundo Municipal de Transporte, que recebe verbas a partir das tarifas de usuários, mas também de receitas vinculadas (como publicidade), recursos orçamentários e transferências da União e do Estado. Atualmente, 30% do custo mensal da tarifa é subsidiado pela Prefeitura.
Caso parte do valor não fosse subsidiado pelo Executivo municipal, atualmente a passagem custaria R$ 5,63. “O sistema do transporte público (em Juiz de Fora) custa R$ 30 milhões, sendo R$ 20 milhões financiados pelos bilhetes vendidos e R$ 10 milhões repassados mensalmente pela Prefeitura”, explica a prefeita.
A apresentação do PL precede o ano do final do contrato com a atual empresa que administra o transporte público na cidade. “O contrato atual está em esgotamento, em agosto de 2026. No novo contrato, se a Câmara entender, vamos fazer um novo modelo de contratação.”
Na coletiva, a prefeita Margarida Salomão citou dados da pesquisa “Impactos sobre indicadores macroeconômicos e setoriais no curto e longo prazo”, divulgada pela UFJF. Segundo indica o estudo, com a tarifa zero, o PIB cresce mais. “Ninguém perde, todo mundo ganha”. Ainda segundo a prefeita, a tarifa zero foi uma promessa da campanha eleitoral. “Isso era compromisso da campanha eleitoral: que iríamos nos esforçar para implementar tarifa zero quando tivéssemos as condições necessárias,” disse.
A Câmara afirmou o compromisso de levar o PL à plenária o mais rápido possível. Segundo o presidente da Casa, José Márcio Garotinho (PDT), o projeto deve ser levado à discussão até julho.
Na tramitação no legislativo, o projeto será discutido pelas comissões, levado para audiência pública e, depois, para votação. Caso aprovado, o texto prevê que o benefício entre em vigor 60 dias após a sanção, para possibilitar ajustes econômicos e para que as empresas de transporte se adaptem.
Prefeitura aponta que medida pode ampliar em 30% o número de passageiros
Dentre os argumentos utilizados pela Prefeitura para a proposta, foram destacados benefícios sociais, econômicos e ambientais. Conforme a Administração municipal, estudos indicam que a adoção da tarifa zero gera um crescimento médio de 30% no número de passageiros do transporte público. Além disso, o consumo das famílias é o indicador macroeconômico que mais cresce com a implantação, seguido pelo investimento das empresas.
Também é reforçado que, nas estimativas, os serviços – “principal pilar da economia de Juiz de Fora”, conforme a PJF – tem os melhores resultados. Todos os setores essenciais apresentam crescimento expressivo até 2040: alimentação, moradia, utilidades, educação, saúde, arte, cultura, esporte e recreação. “Quem mais se beneficia são os atores que desempenham papel na economia local”, destaca a Prefeitura.
Ainda de acordo com a Administração municipal, a medida de criar uma vantagem a favor do transporte coletivo tem o “efeito inevitável de melhorar o trânsito e reduzir congestionamentos”. Outros objetivos são a redução da poluição sonora e a diminuição no número dos acidentes de trânsito. Também foi citada a descarbonização da atmosfera: estudos apontam que a circulação de veículos de carga e de passageiros (como os ônibus) é responsável por 54% das emissões de gás carbônico em Juiz de Fora. A prevalência do transporte coletivo ainda favorece a transição energética.
Durante a coletiva, não foram divulgadas informações sobre possíveis melhorias e implantação de novos veículos na frota da cidade. Também não foi mencionado, caso o projeto seja aprovado, como seria o trâmite para usuários com saldo em cartões de ônibus.
Vale-transporte
Ainda conforme a PJF, o valor da passagem de trabalhadores custeado pelas empresas será parcialmente mantido. Conforme o anúncio, empresas públicas ou privadas, que tenham mais de dez postos de trabalho registrados, número que atualmente corresponde a 15,4% das empresas do município, deverão pagar uma tarifa pelo transporte dos trabalhadores, da mesma forma como é realizado para o vale-transporte. O custo calculado para a taxa, chamada de “tarifa técnica mensal”, é de R$ 250 por trabalhador.
As demais empresas do município, que possuem no máximo dez colaboradores – cerca de 84% das empresas do município (13 mil empreendimentos) -, estarão isentas desse pagamento.