Em solenidade realizada na manhã de ontem, no Parque da Lajinha, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) sancionou a lei que cria zonas especiais no entorno da Represa João Penido, que visa a proteger e amortecer os impactos causados pela ocupação sobre a região. O documento passa a definir novos parâmetros de parcelamento de uso e ocupação do entorno da bacia, de aproximadamente cinco quilômetros de extensão, que se difere do que já está instituído no plano diretor em vigência, como delimitação dos lotes, atividades comerciais e logísticas, e taxa de permeabilidade do solo.
Conforme explicou a arquiteta Fabíola Ramos, coordenadora do grupo de trabalho responsável pelo estudo que deu origem à lei, foram criadas duas zonas especiais (ZE) (ver mapa). A primeira (ZE1)corresponde a uma área de amortecimento de aproximadamente um quilômetro da bacia em direção à BR-040, que divide-se em Zona Rural e Zona Urbana. A outra (ZE2) abrange lotes com frente para o trecho da rodovia que vai interligar a BR-040 e a MG-353, no acesso ao Aeroporto Regional.
“No caso da ZE1, está autorizada atividades de comércio e atacadista, como instalação de galpões, armazéns e depósitos, e lotes residencial unifamiliar. Na ZE2, apenas atividades comerciais, de serviço e logística, foi vetado uso residencial”, disse Fabíola, acrescentando que nestas ZEs, a taxa de permeabilidade do solo será de 20% e não de 10%, que é aplicada nas demais áreas da cidade, garantindo a absorção de água pelo solo nos lotes.
Para o prefeito, a lei vai ajudar na preservação da Bacia de João Penido, que consiste em um importante manancial para a cidade. “Precisávamos de uma legislação firme para assegurar esta preservação. Com isso, conseguiremos aumentar o volume de água e, ao mesmo tempo, conscientizar a população sobre os nossos mananciais, evitando, no futuro, a degradação.”
Projetos futuros
O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Luís Cláudio Santos Pinto, adiantou que o próximo passo será a análise da bacia de contribuição de João Penido, que abrange áreas de nascentes que desembocam na represa, para que a mesma não dependa exclusivamente de chuvas. “Para isso será elaborado um novo projeto de lei. Vamos iniciar um trabalho de cercamento destas nascentes. Neste semana mesmo iremos nos reunir com entidades e a Promotoria do Meio Ambiente para buscar parcerias com o Ministério Público, para utilizar recursos provenientes dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para investir nestes cercamentos. A proposta não é proibir a ocupação, mas minimizar os danos à represa. No futuro, queremos torná-la uma zona de proteção ambiental mais restritiva, pensando sempre na preservação.”
Bruno Siqueira ainda anunciou que, nos próximos meses, será realizada uma obra para ligar a água de Chapéu D’Uvas até a Estação de Tratamento de Água (ETA), que faz o tratamento da água da Represa de João Penido, para que, em momentos de crise, possa retornar mais água de Chapéu D’Uvas, que possui volume dez vezes maior, preservando, assim, João Penido. A obra deve ser inaugurada em 2016.
Sobre a Represa de São Pedro, o prefeito ressaltou que está em fase final uma obra que levará a água, tanto de João Penido como Chapéu D’Uvas, pelo sistema de abastecimento entre o Parque das Águas até a ETA do Caiçaras, de forma a abastecer a Cidade Alta, preservando São Pedro. “Devemos inaugurar esta obra também no ano que vem. Sempre vamos trabalhar com o Ribeirão Espírito Santo e João Penido, mas, em momentos de crise, vamos retirar mais água de Chapéu D’Uvas, preservando João Penido.”