Durante atuação na noite da última quinta-feira (22), a operação Fiscalização Pela Vida da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) voltou a identificar irregularidades no funcionamento de restaurantes da cidade. De acordo com a PJF, foram emitidos três autos de infração a estabelecimentos que funcionavam com consumo interno e fora do horário permitido.
A PJF também informou que, durante a fiscalização, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) emitiu seis diligências fiscais e três notificações – todas direcionadas para restaurantes. Além disso, durante a ronda nos bairros da cidade, os fiscais emitiram quatro autos de infração, quatro de notificação e dois de intimação.
De acordo com a Prefeitura, os agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) ainda abordaram 152 ônibus com o intuito de verificar a lotação e respeito aos horários acordados.
Juiz de Fora segue na faixa vermelha
Dentre as restrições impostas pela faixa vermelha no programa Juiz de Fora Pela Vida, há o funcionamento de restaurantes restritos aos horários de 8h às 20h, seguindo protocolos específicos. Já bares podem funcionar apenas por delivery, sem consumo presencial.
Os estabelecimentos que não cumprirem estas normas estão sujeitos a autuação e interdição. A previsão é de interdição de sete dias na primeira reincidência, 15 dias na segunda e na terceira, a interdição será mantida até o fim do estado de calamidade.
A operação Fiscalização Pela Vida tem o objetivo de atuar em todas as regiões de Juiz de Fora para garantir que tais medidas sejam cumpridas. As rondas são realizadas por fiscais de posturas da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), pelos agentes de transporte e trânsito da SMU, pelos guardas municipais da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) e pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
A operação é uma ação conjunta dos fiscais de postura da Sesmaur, dos guardas municipais Sesuc, dos agentes de transporte e trânsito da SMU, do Procon e da PMMG. A ação é coordenada pela secretária de Governo, Cidinha Louzada.
Denúncias
Para denunciar estabelecimentos que não estejam cumprindo as normas do Governo, pode-se enviar mensagens, no atendimento 24 horas, pelo Whatsapp (32) 3690-7984. Também é possível entrar em contato com o Procon pelos telefones (32) 3690-7610 e (32) 3690-7611 ou através do Whatsapp (32) 98463-2687. Além disso, das 8h às 12h e das 13h às 17h a Vigilância Sanitária também atende a solicitações. Ou pode-se ligar para a Guarda Municipal, cujo número é 153.